Acusados apresentam defesa no processo da operação Higia
Publicação: 02.02.2010
Terminaram ontem os últimos prazos para que os acusados da Ação Penal de n.º 2009.4.05.8400, mais conhecida como Operação Higia, apresentassem as alegações de tudo o que possa interessar às respectivas defesas. Nas 1.634 páginas dos sete volumes do processo não consta a defesa do filho da governadora Wilma de Faria (PSB), advogado Lauro Maia, mas esta pode ter sido entregue por meio do protocolo da Justiça Federal e ainda não haver sido juntada aos autos. O advogado de Lauro Maia, Ademar Figueira Neto, disse pela manhã à TRIBUNA DO NORTE que daria entrada na documentação até o final do dia. O filho da governadora chegou a apresentar a defesa preliminar, tendo sido esta anterior ao recebimento da denúncia pelo juiz da ação, Mário Azevedo Jambo.
Somente ontem foram inseridas ao processo as justificativas de Luciano de Souza, Maria Eleonora Albuquerque Castim, Francisco Alves de Souza, Genarte Medeiros, Rosa Maria Caldas, João Henrique Lins Bahia e Edmilson Pereira de Assis, algumas delas datadas do início de janeiro. Em relação aos réus Herbeth Florentino Gabriel e Francinildo de Castro não consta qualquer petição dando conta das respectivas alegações. Em face do prazo de ambos já haver esgotado há alguns dias, é provável que o juiz federal substituto da 2ª Vara do Rio Grande do Norte, Mário Azevedo Jambo, encaminhe as defesas dos dois acusados para a Defensoria Pública da União.
Conforme informou a reportagem na edição do último sábado, os denunciados Jane Alves, Marcos Antônio França, Ulisses Fernandes e Anderson Miguel da Silva foram os primeiros a apresentar as justificativas, todos através do advogado João Cabral da Silva. Continua uma observação na movimentação processual do caso, no site da Justiça Federal, dando conta de que “existem petições/expedientes vinculados ainda não juntados”. Pode ocorrer, portanto, de algum réu haver apresentado sua defesa e ainda não estar inserido ao processo.
A decisão do juiz Mário Azevedo Jambo prevê que caso não haja defesa de algum dos acusados os autos devem ser encaminhados para a Defensoria Pública da União, que deverá oferecê-la no prazo de 20 dias. O Ministério Público Federal também deve se manifestar, após a apresentação das considerações dos réus, no prazo de cinco dias. A audiência para inquirição de testemunhas e interrogatórios dos réus ainda será marcada.
As acusações da Operação Higia referem-se aos serviços para o Samu Metropolitano e o Programa Farmácia Popular pela empresa A&G Locação de Mão-de-obra Ltda, com utilização de verbas federais; prestação de serviços de vigilância armada e eletrônica para as unidades hospitalares da Sesap pela empresa Emvipol, também com utilização de verbas federais provenientes do Programa Farmácia Popular; e à prestação de serviço de higienização hospitalar.
Advogados de defesas alegam falta de provas
As defesas dos 15 acusados da Operação Higia usam a estratégia da falta de provas e pedem a absolvição dos acusados. Eles argumentam também que houve precipitação e ilegalidade por parte das ações da Polícia Federal e Ministério Público Federal e pedem que sejam desconsideradas as provas por meio das escutas telefônicas por estarem estas, segundo as defesas, fora dos padrões da lei. O advogado Lauro Maia, em entrevista à TN, em dezembro passado, rompeu o silêncio e negou que tenha qualquer tipo de ingerência nos contratos do Governo do Estado com empresas prestadoras de serviço e confirmou que com João Henrique Lins Baia (ex-secretário adjunto de Esporte, também denunciado) e o empresário Mauro Bezerra (proprietário da empresa Líder, réu no mesmo processo) há apenas uma amizade de família.
Lauro Maia considerou as acusações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal como “ilações”. “Há ilações porque tenho vínculo familiar com a governadora”, disse o advogado. Para ele, o escândalo da Operação Higia está sendo usado politicamente, mas ele não aponta os interessados em envolvê-lo na denúncia. Considerando que “agora chegou a hora de me defender”, Lauro chama a atenção para o que considera “falta de provas” contra ele no processo: “não existe nenhuma gravação telefônica e nenhuma prova de que recebi dinheiro”.
A defesa de Jane Alves, Marcos Antônio França, Ulisses Fernandes e Anderson Miguel declara preferir “reservar-se para as alegações finais o mérito das imputações”. Na petição, o advogado pugna também pelo prosseguimento do feito, assegurando o direito de produzir provas.
Somente ontem foram inseridas ao processo as justificativas de Luciano de Souza, Maria Eleonora Albuquerque Castim, Francisco Alves de Souza, Genarte Medeiros, Rosa Maria Caldas, João Henrique Lins Bahia e Edmilson Pereira de Assis, algumas delas datadas do início de janeiro. Em relação aos réus Herbeth Florentino Gabriel e Francinildo de Castro não consta qualquer petição dando conta das respectivas alegações. Em face do prazo de ambos já haver esgotado há alguns dias, é provável que o juiz federal substituto da 2ª Vara do Rio Grande do Norte, Mário Azevedo Jambo, encaminhe as defesas dos dois acusados para a Defensoria Pública da União.
Conforme informou a reportagem na edição do último sábado, os denunciados Jane Alves, Marcos Antônio França, Ulisses Fernandes e Anderson Miguel da Silva foram os primeiros a apresentar as justificativas, todos através do advogado João Cabral da Silva. Continua uma observação na movimentação processual do caso, no site da Justiça Federal, dando conta de que “existem petições/expedientes vinculados ainda não juntados”. Pode ocorrer, portanto, de algum réu haver apresentado sua defesa e ainda não estar inserido ao processo.
A decisão do juiz Mário Azevedo Jambo prevê que caso não haja defesa de algum dos acusados os autos devem ser encaminhados para a Defensoria Pública da União, que deverá oferecê-la no prazo de 20 dias. O Ministério Público Federal também deve se manifestar, após a apresentação das considerações dos réus, no prazo de cinco dias. A audiência para inquirição de testemunhas e interrogatórios dos réus ainda será marcada.
As acusações da Operação Higia referem-se aos serviços para o Samu Metropolitano e o Programa Farmácia Popular pela empresa A&G Locação de Mão-de-obra Ltda, com utilização de verbas federais; prestação de serviços de vigilância armada e eletrônica para as unidades hospitalares da Sesap pela empresa Emvipol, também com utilização de verbas federais provenientes do Programa Farmácia Popular; e à prestação de serviço de higienização hospitalar.
Advogados de defesas alegam falta de provas
As defesas dos 15 acusados da Operação Higia usam a estratégia da falta de provas e pedem a absolvição dos acusados. Eles argumentam também que houve precipitação e ilegalidade por parte das ações da Polícia Federal e Ministério Público Federal e pedem que sejam desconsideradas as provas por meio das escutas telefônicas por estarem estas, segundo as defesas, fora dos padrões da lei. O advogado Lauro Maia, em entrevista à TN, em dezembro passado, rompeu o silêncio e negou que tenha qualquer tipo de ingerência nos contratos do Governo do Estado com empresas prestadoras de serviço e confirmou que com João Henrique Lins Baia (ex-secretário adjunto de Esporte, também denunciado) e o empresário Mauro Bezerra (proprietário da empresa Líder, réu no mesmo processo) há apenas uma amizade de família.
Lauro Maia considerou as acusações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal como “ilações”. “Há ilações porque tenho vínculo familiar com a governadora”, disse o advogado. Para ele, o escândalo da Operação Higia está sendo usado politicamente, mas ele não aponta os interessados em envolvê-lo na denúncia. Considerando que “agora chegou a hora de me defender”, Lauro chama a atenção para o que considera “falta de provas” contra ele no processo: “não existe nenhuma gravação telefônica e nenhuma prova de que recebi dinheiro”.
A defesa de Jane Alves, Marcos Antônio França, Ulisses Fernandes e Anderson Miguel declara preferir “reservar-se para as alegações finais o mérito das imputações”. Na petição, o advogado pugna também pelo prosseguimento do feito, assegurando o direito de produzir provas.
