terça-feira, 16 de fevereiro de 2010
LIBERDADE VIGIADA...
Liberdade vigiada
Definições para "Liberdade vigiada"
Liberdade vigiada - Medida de segurança não detentiva que visa à gradual reabilitação do indivíduo à vida social, em liberdade, mas sob particular vigilância, sob responsabilidade de autoridade competente.
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Internação em caso de transgressão da liberdade vigiada - A transgressão das obrigações resultantes de liberdade vigiada poderá ser convertida em internação em casa de custódia e tratamento, em colônia agrícola ou em instituto de trabalho, de reeducação ou de ensino profissional. Vide liberdade vigiada.
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OBSERVAÇÃO:
Tem político na cidade de São Vicente que está com a sua liberdade vigiada é só fazer uma besteira e a justiça coloca as mãos nele, é só esperimenta..!