O deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ) afirmou que o projeto “Ficha Limpa”, da qual é relator, deverá entrar em pauta para votação até o final do mês de março. No entanto, ele só será válido a partir do pleito de 2012.
O relator lembra que, de acordo com a Constituição, leis que alterem o processo eleitoral só são aplicadas um ano após o início de sua vigência. “Acharia ótimo se pudesse valer a partir de 2010, mas essa é uma questão que o STF tem que responder”, disse.
ENTENDA O PROJETO
O Ficha Limpa – proposta de iniciativa popular que recebeu mais de 1,3 milhão de assinaturas – também prevê inelegibilidade após condenação em primeira instância, mas amplia o prazo de três para oito anos e inclui novos dispositivos na legislação (Lei Complementar 64/90). Um deles prevê que parlamentares que cometerem quebra de decoro se tornarão inelegíveis mesmo se renunciarem para evitar a cassação.
