quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

O Procurador Geral da Republica pede ao STF intervenção federal no Distrito Federal.


O Procurador Geral da Republica Dr Roberto Gurgel

PGR pede ao STF intervenção federal no governo do DF

Publicação:11.02.2010

BRASÍLIA - Após o decreto da prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal no governo do Distrito Federal. A assessoria do STF informou que o pedido já chegou ao órgão.

O procurador- geral da República, Roberto Gurgel, avaliou a prisão decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Para Gurgel, a investigação da Polícia Federal não deteve Arruda, apontado como comandante do esquema de distribuição de propina conhecido como mensalão do DEM.

"O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido que ele continue a atuar criminosamente", disse Gurgel, citando a suposta tentativa desuborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do mensalão do DEM. O tentavia teria ocorrido a mando do governador. O governador se apresentou à Polícia Federal em Brasília nesta quinta e pediu afastamento do cargo.

"Temos, no Executivo, uma verdadeira organização criminosa encastelada no governo da capital da República, com indícios fortíssimos de um esquema criminoso de apropriação e desvio de recursos públicos. No Legislativo, temos um Câmara Distrital em que grande parte dos parlamentares está envolvido neste mesmo esquema", afirmou Gurgel.

A defesa do governador do DF protocolou um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Corte, o habeas corpus foi distribuído por prevenção ao ministro Marco Aurélio Mello, que analisará todos os recursos relativos à Operação Caixa de Pandora. Nélio Machado, advogado de Arruda, declarou que a decisão do STJ "foi surpreendente". "Não havia nenhuma expectativa de isso acontecer", disse.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.