quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

" FELIZ E PROSPERO ANO NOVO PARA TODOS VIZITANTES E LEITORES DO BLOG QUIXABEIRA NEWS."




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Falta vontade política para aprovar mudanças que tratam da reforma do Judiciário

Correio Braziliense / Politica.

Publicação:31.12.2009

Transformar a colcha de retalhos que hoje é a proposta de reforma de Judiciário em algo que efetivamente signifique uma melhor prestação de serviço à sociedade é o desafio de legisladores e administradores. Mas tudo está longe do fim. A queda de braço entre os próprios magistrados, e ainda com os poderes Legislativo e Executivo, ajuda a complicar o problema, que tem a dimensão mais visível com os números brasileiros. No país, são 16 mil juízes nas justiças estaduais e federal para atender uma população hoje de 180 milhões de habitantes com as mais diversas demandas.

Para dar apenas um exemplo, no estado de Minas Gerais, com 853 municípios, Cambuquira, cidade turística no Circuito das Águas, está há mais de três anos sem juiz. Para o presidente da Ordem dos Advogados de Minas (OAB/MG), Raimundo Cândido, o grande entrave da reforma do Judiciário está na falta de vontade política do Legislativo em promover a modernização do poder. "Os políticos não querem o Judiciário forte porque muitos deles são réus em processos e seriam vítimas dessa agilidade", aponta Cândido.

Uma afirmativa que encontra sustentação quando se analisa, por exemplo, o caso dos suspeitos de envolvimento com a máfia dos Sanguessugas - venda de ambulâncias superfaturadas -, que tinha participação de deputados e prefeitos. O grupo agia desde 1999 e a tramitação dos processos é tão lenta que somente agora as denúncias criminais do Ministério Público estão sendo recebidas. Levantamento do Ministério Público Estadual demonstra ainda que, dos 853 prefeitos mineiros, 411 são investigados, na maioria dos casos por fraude em licitação, superfaturamento, desvio de verba e improbidade administrativa.

Imbróglio

Para se ter ideia das inúmeras propostas de lei e emendas constitucionais em tramitação na Câmara dos Deputados para mudar o Judiciário, basta acessar a página da Secretaria de Reforma do órgão, encravado na estrutura do Ministério da Justiça, criado pelo governo Lula, para dar ordenamento no imbróglio. As propostas vão desde o tempo de duração do mandato do ministro do Supremo Tribunal Federal até a mudança de competência dos juízes eleitorais.

Com a experiência de quem vive na carne o problema, o presidente da Associação Mineira dos Magistrados (Amagis), Nelson Missias, afirma que a dificuldade está nos ouvidos de mercadores que se fazem quando as propostas partem do próprio poder Judiciário, especialmente aquelas apresentadas pelos juízes de 1ª instância, a base da pirâmide da Justiça. "Nunca somos ouvidos e, no entanto, somos quem está em contato direto com a sociedade. Portanto, aqueles que conhecem de perto do problema", afirma Missias.

Fracasso anunciado

O presidente da Associação Mineira dos Magistrados (Amagis), Nelson Missias, também não titubeia ao apontar o dedo para a responsabilidade do Executivo no fracasso das iniciativas de melhoria. "O Estado é o primeiro que deveria dar o exemplo. Para oferecer um acesso maior, deveria, entre outras coisas, abrir mão da contagem de prazo em quádruplo para se contestar ação, em dobro no caso de recursos e ainda a revisão necessária das sentenças", defende Missias.

Com a responsabilidade de quem deve elaborar e aprovar justamente novas regras para o Judiciário, o deputado federal Maurício Rands (PT-PE) aponta o dedo na direção contrária e diz que o lobby de setores da Justiça é o grande entrave para que ocorram mudanças. Garante que são os próprios integrantes do Judiciário que têm dificultado a reforma. "São muitos os conflitos internos com embates sérios entre os juízes e ministros dos tribunais superiores. Também os advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, apresentam posições conflitantes. É o lobby de cada categoria em detrimento do todo."

Na avaliação de Rands, a reforma vem avançando e destaca como um passo a Emenda Constitucional 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça. "Atualmente, o poder tem assumido uma prática perigosa que é o ativismo judicial. Eles querem substituir o Legislativo e Executivo, fazendo e executando leis."

VAMOS SORRIR UM POUCO COM ESSES POLÍTICOS.


SÓ PARA SORRIR UM POUCO E PODER DESOPILAR O SANGUE.

UFRN divulga lista de aprovados no dia 05 de janeiro

UFRN divulga lista de aprovados no dia 05 de janeiro

- Publicação:31.12.2009

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte anunciará na próxima terça-feira, 05 de janeiro, a lista dos aprovados na segunda fase do vestibular.

Os nomes serão divulgados às 12h, na TV Universitária e na FM Universitária, que deverá transmitir para as demais emissoras do estado.

17.796 concorrentes passaram na primeira fase. Agira serão selecionados 6.307 estudantes para ingressarem na vagas disponibilizadas pela UFRN no próximo ano

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

EXTRA... EXTRA...

Basta clicar sobre a pagina que aumentará de tamanho.
ESTA É UMA PAGINA DO RELATÓRIO DA CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO A ONDE NOS MOSTRA OS ENDEREÇOS QUE FORAM INFORMADOS A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO VICENTE NAS GESTÕES DO EX-PREFEITO SR. JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS E DO SEU VICE-PREFEITO SR. FRANCISCO BEZERRA NETO, ENDEREÇOS DE FIRMAS FANTASMAS QUE EXECUTARAM MUITAS OBRAS NA NOSSA CIDADE E QUE ATE BEM POUCOS DIAS ESTAS REFERIDAS FIRMAS EXECUTARAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA CONFORME RELATO DA PRÓPRIA CGU NESTE RELATÓRIO QUE HOJE JÁ SE ENCONTRA NA JUSTIÇA FEDERAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, LEMBRAMOS AOS LEITORES DESTE BLOG PARA LER MAIS ATENTAMENTE O QUE CONSTA NESTA PAGINA DO RELATÓRIO QUE VERÃO A SURPRESA DOS TÉCNICOS DA CGU QUE ELABORARAM ESTE RELATÓRIO SOBRE AS 02 PESSOAS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO VICENTE CUJO MEMBROS SÃO AS IRMÃS DO EX-PREFEITO O QUE É TOTALMENTE PROIBIDO POR LEI, PARENTES ATE 3º GRAU FAZEREM PARTE DE QUALQUER ADMINISTRAÇÃO CUJO O TITULA SEJA O PREFEITO E OLHE QUE ESTE EX-PREFEITO NOMEOU AS 02 IRMÃS LOGO PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SÃO VICENTE NA ÉPOCA.
O relatório contem 75 paginas de desmandos é uma pena que não dar para publicar o relatório com todas as fotos que foram elaboradas pelos auditores e publicar conforme o relatorio original. É feito o processo que estar em segredo de Justiça que ele vai responder em breve referente ao INSS.

VAMOS SORRIR UM POUCO...

E AGORA SENHORES PREFEITOS? VÃO FECHAR AS PORTAS DAS PREFEITURAS NOVAMENTE?

Ministro diz que prefeitos têm recursos para pagar piso salarial dos professores

- Publicação:30.12.2009

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 30, ter convicção de que estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67, conforme interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU). O reajuste do piso passa a vigorar em 1º de janeiro de 2010 e corresponde a uma jornada semanal de 40 horas.

Haddad apresenta três razões que justificam a capacidade de governadores e prefeitos de honrar o reajuste de 7,86% no piso dos professores. A primeira, o aporte adicional de R$ 1 bilhão, a serem transferidos pelo governo federal no próximo ano aos cofres de estados e municípios, com o aumento de 36% nos repasses para merenda e transporte escolares. Governadores e prefeitos haviam solicitado R$ 400 milhões adicionais ao presidente da República.

A segunda razão é o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos sobem de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. Ao juntar a transferência de R$ 1 bilhão da merenda e do transporte com os R$ 2 bilhões de complementação do Fundeb, o ministro diz considerar que o reajuste de 7,86% no piso nacional dos professores é “suportável” para estados e municípios.

A terceira questão relacionada por Haddad refere-se às projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010. Todas indicam crescimento de 5% na arrecadação.

O parecer da AGU sobre o índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor efetivo do Fundeb por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009 (R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%. Com isso, o piso da jornada de 40 horas passa dos R$ 950 atuais para R$ 1.024,67 em janeiro de 2010.

Foto: Ministro Haddad abraçado com a deputada Fátima Bezerra tendo o senador Garibaldi Alves ao lado.

Em Tempo:

Este Blog Quixabeira News questiona para saber como é que o senhor vai fazer neste inicio de 2010 para pagar aos professores o piso salarial que o Ministro da Educação Fernando Haddad anunciou nesta reportagem que publiquei hoje a estes mesmo professores que o senhor tanto pisou, tripudiou, desprezou e fez sofrer por todo este 1º ano de seu péssimo governo? É duro quando escrevo a verdade em defesa desta classe tão sofrida e pisada por Vossa Excelência que hoje está Prefeito mais em breve o senhor poderá não ser mais o prefeito, pois o cargo de prefeito não é propriedade do senhor e nem é vitalício, não é verdade?

Acreditamos que o nobre prefeito vai fechar as portas novamente da pobre casa da Muda, pois é a única coisa que o senhor sabe fazer com prefeito não é VERDADE?

Cuidado com a queda, pois quem sobe muito alto a queda é pior, não é verdade?

Um abraço desse que muito lhe admira. Zil

Assembleia aprova aumento das custas cartoriais



Assembleia aprova aumento das custas cartoriais

- Publicação:30.12.2009

Enquanto se fez uma intensa movimentação em torno da redistribuição do ICMS, outra matéria passou bem caladinha na assembléia legislativa.

O reajuste das custas cartoriais foi proposto pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sendo aprovado pela maioria dos deputados estaduais.

A partir de 2010, os sérvios de cartório terão um acréscimo de 100% no valor final

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

MENTIROSOS...


AS FAMÍLIAS QUE FORAM ENGANADAS E LUDIBRIADAS ATE A PRESENTE DATA POR NÃO RECEBEREM O SEU TETO TÃO SONHADO NO BAIRRO VICENTE ALVES, SITUADAS NO CONJUNTO BOA SORTE, MAIS PRECISAMENTE NA RUA MARIA OZANA, VÃO SABER DAR O TROCO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES A ESTES SENHORES QUE COMANDAVAM E AINDA COMANDAM A POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE. E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JÁ SABE O QUE FAZER COM ESTES SENHORES. É SÓ AGUARDAREM UM POUCO... JÁ RECEBI UMA COPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO FORJADA E APRESENTADA PELOS SENHORES AFIRMANDO QUE TODAS AS CASAS ESTAVAM CONCLUIDAS E ENTREGUES AS FAMÍLIAS HUMILDES DA CIDADE O QUE NÃO PASSA DE UMA TREMENDA MENTIRA E ENGANAÇÃO EM CIMA DESTE POVO QUE CONFIOU O VOTO ACREDITANDO NA PALAVRA DOS SENHORES. E ESTAS DOCUMENTAÇÕES FORAM APRESENTADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, COMO SE TUDO ESTEVESSE CONCLUIDAS E ENTREGUES. MAIS UMA VEZ VOCÊS NÃO PASSAM DE MENTIROSOS E ENGANADORES PARA COM POVO. QUERO COMUNICAR AOS SENHORES QUE JÁ REMETI TODAS AS FOTOS RECENTES DAS CASAS E A DOCUMENTAÇÃO AO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL NA CIDADE DE CAICÓ NESTA SEMANA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Governo estabelece normas para o Fundeb em 2010



Governo estabelece normas para o Fundeb em 2010

Publicação: 29.12.2009
Portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, fixa regras para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2010.

O valor anual mínimo nacional por aluno, definido em R$ 1.415,97, poderá ser ajustado em razão de mudanças nas receitas do Fundeb provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na hipótese de realização de ajustes, a distribuição para o respectivo exercício poderá ser revista e divulgada na internet, na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no endereço eletrônico www.fnde.gov.br. A distribuição dos recursos vai considerar a educação básica por estado, Distrito Federal e município.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirma, em seu blog, que as atualizações no censo escolar e correções dos cálculos da arrecadação dos estados no ano passado fizeram com que alguns municípios tivessem redução nos repasses do Fundo. O primeiro ajuste ocorreu em abril, quando o novo censo escolar foi aplicado e os critérios de distribuição dos recursos do primeiro trimestre foram atualizados - o repasse tinha sido feito com base no censo escolar do ano passado.

O segundo ajuste foi necessário porque o Ministério da Educação e a Secretaria do Tesouro Nacional, após conferência dos montantes da arrecadação disponibilizada e distribuída às contas do Fundeb e da arrecadação efetivamente realizada em 2008, perceberam uma diferença entre os valores. Verificou-se que o valor total de recursos disponibilizados pelos governos estaduais foi inferior em R$ 1,27 bilhão em comparação à receita que deveria ter sido depositada.

A Constituição Federal reserva 25% das receitas dos impostos e transferências para a educação. Desde 1996, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 14, 60% desses recursos estão destinados ao ensino fundamental, o que equivale a 15% do recolhimento de tributos.

Os pedidos de complementação devem ser encaminhados pelos municípios ao FNDE. A concessão do auxílio exige que os municípios cumpram os seguintes requisitos: aplicar pelo menos 30% da receita de impostos em educação; preencher completamente as informações requeridas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino; apresentar planilha de custos detalhada que demonstre a necessidade e a incapacidade para o cumprimento do valor do piso; e apresentar maioria das matrículas na zona rural, conforme apurado no censo anual da educação básica

APROVADO A REDISTRIBUIÇÃO DO ICMS

Assembleia aprova projeto de redistribuição do ICMS com as prefeituras

- Publicação:29.12.2009

O projeto que redistribui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Assinado por cinco deputados, o projeto só teve seis votos contrários entre os 24 possíveis. Votaram contra a redistribuição os deputados Larissa Rosado, Luiz Almir, Leonardo Nogueira, Gilson Moura, Poti Júnior e Paulo Davim. Todos os outros foram a favor do projeto.

SALOMÃO REBATE CRÍTICAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA GEOVANI.



Salomão rebate críticas de Geovani e diz que parte da Câmara tenta dificultar a administração com “politicagem”

Publicação:29.12.2009
O prefeito Sinval Salomão (PTB) comentou as críticas do presidente da Câmara, Geovani Cruz (PSB). Sobre o Código Tributário: "Foi um retrocesso para o município. Na verdade eles não querem que a Prefeitura arrecade nada para dificultar a administração. Não iríamos tirar nada da população carente. Nós fomos um dos poucos prefeitos que honramos em dia o repasse a Câmara, mesmo com as dificuldades. No Estado teve prefeito que nem repassou todo e também teve Câmara que devolveu dinheiro", comentou. O prefeito só conta com quatro dos nove vereadores no legislativo.

Em relação a reformulação do Plano de Cargos e Carreira dos Professores, o prefeito disse que enviou uma proposta atendendo a classe educadora de Florânia. "Do jeito que os professores mandaram para mim, eu enviei a Câmara. A única coisa que acrescentamos foi em relação ao Piso Nacional, que só iríamos cumprir a lei, depois que o Governo Federal enviasse a compensação aos municípios que não tem condições de arcar o Piso, como determina a própria lei 11.738. A lei, Lula tem que cumprir", frisou. Sinval Salomão disse que mais uma vez parte da Câmara se comportou com politicagem, reprovando projetos de interesse do município. "A criação da Controladoria Geral, que é determinação da constituição, também foi reprovada, prevalecendo os interesses políticos", comentou.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

PROCESSO Nº 139.09.000774-0 MADATO DE SEGURANÇA CONTRA O PREFEITO DE SÃO VICENTE / RN - CÂMARA MUNICIPAL 2009


Consulta de Primeiro Grau

Detalhes do Processo

Dados do Processo
Processo 139.09.000774-0
Classe Mandado de Segurança / Lei Especial (Área: Cível)
Distribuição Sorteio - 25/11/2009 às 16:14
Vara Única - Florânia
Local Físico 10/12/2009 08:57 - Aguardando Dev. Mandado - Secretaria
Juiz Manuela de Alexandria F. Barbosa
Valor da ação R$ 5.580,00

Partes do Processo (Principais)
Participação Partes e Representantes
Impetrante Erivan Freitas de Medeiros
Advogada Kelsiane de Medeiros Lima
Impetrado Francisco Bezerra Neto - Prefeito de São Vicente
Movimentações (5 Últimas)
Data Movimento
10/12/2009
Aguardando Devolução de Mandados
10/12/2009
Certidão da Publicação no DJe
Relação :0051/2009 Data da Publicação: 10/12/2009 Número do Diário: 509 Página:
09/12/2009
Aguardando Relação/Publicação no DJe
Relação: 0051/2009 Teor do ato: INTIMO o advogado da parte autora, para que fique ciente da decisão proferida por este Juízo, cuja parte final segue transcrita: Pelo exposto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de liminar, para determinar que o Prefeito de São Vicente responda aos requerimentos n° 039/2009, 052/2009, 113/209 e 29/2009, no prazo de 48 horas, entregando os documentos diretamente ao impetrante, que deverá lhe passar recibo. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias. P.R.I. Florânia/RN, 07 de dezembro de 2009. Túlio Luiz Freire Bezerra Diretor de Secretaria Advogados(s): Kelsiane de Medeiros Lima
09/12/2009
Aguardando Devolução de Mandados
07/12/2009
Mandado Expedido
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Número Classe Data
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Petições diversas
Data Tipo
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Audiências
Data Tipo Situação Qt. Pessoas
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Todas as Partes Todas as Movimentações


Os resultados apresentados são de caráter informativo, não substituindo avisos ou intimações publicados no Diário de Justiça
Desenvolvido pela Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PROCESSO SOBRE O DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE MOVIDO CONTRA O PREFEITO DE SÃO VICENTE / RN EM 2009

Consulta de Primeiro Grau

Florânia


Detalhes do Processo

Dados do Processo
Processo 139.09.000677-9
Classe Mandado de Segurança / Lei Especial (Área: Cível)
Distribuição Sorteio - 22/10/2009 às 11:14
Vara Única - Florânia
Local Físico 18/11/2009 05:35 - Secretaria Judiciária
Juiz Manuela de Alexandria F. Barbosa
Valor da ação R$ 5.580,00


Partes do Processo (Principais)
Participação Partes e Representantes
Impetrante Erivan Freitas de Medeiros
Advogada Kelsiane de Medeiros Lima
Impetrado Francisco Bezerra Neto
Movimentações (5 Últimas)
Data
Movimento
18/11/2009
Concluso para Despacho
18/11/2009
Juntada de Petição
Subscrita pelo advogado do réu informando do repasse dos valores do duodécimo à Câmara Municipal de São Vicente/RN e requerendo a extinção do feito.
05/11/2009
Aguardando Devolução de Mandados
05/11/2009
Recebimento
05/11/2009
Carga ao Advogado
Através do autor ERIVAN FREITAS DE MEDEIROS
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Número Classe Data
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Petições diversas
Data Tipo
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Audiências
Data Tipo Situação Qt. Pessoas
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Todas as Partes Todas as Movimentações


Os resultados apresentados são de caráter informativo, não substituindo avisos ou intimações publicados no Diário de Justiça
Desenvolvido pela Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Vice-governador Iberê Ferreira convida desembargador para ser secretário de Segurança


Publicação:28.12.2009

O vice-governador Iberê Ferreira, que assumirá a titularidade do Executivo em abril, já começou a formar a equipe de primeiro escalão que será empossada ainda na gestão de Wilma de Faria, mas que continuará o trabalho quando ele for empossado como titular. O desembargador do Tribunal de Justiça Cristóvam Praxedes foi convidado por Iberê Ferreira para ser secretário estadual de Segurança e Defesa Social.

Como pedirá aposentadoria da Corte em janeiro, o desembargador já poderia assumir a pasta da Segurança. A conversa entre o vice-governador e Cristóvam Praxedes não foi conclusiva, mas o integrante do TJ se mostrou propenso a aceitar.

Caso confirme o ingresso no primeiro escalão da administração de Iberê Ferreira, Cristóvam Praxedes estará assumindo uma pasta chave na gestão. A Secretaria de Segurança é uma das pastas críticas do Governo Wilma de Faria e o atual secretário, Agripino Neto, há dois meses já estava propenso a ser exonerado do cargo.

Governo inicia em janeiro construção de quase 700 casas populares



Governo do RN inicia em janeiro construção de quase 700 casas populares

Publicação: 28.12.2009
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) vai iniciar em janeiro a construção de quase 700 apartamentos e casas populares em 14 municípios do Estado, incluindo Natal. De acordo com o diretor-presidente do órgão, Damião Pita, os recursos para as obras já estão garantidos e são provenientes de convênios entre os governos estadual e federal.

Dentre as obras que serão realizadas, está a construção de 176 apartamentos no bairro Planalto, em Natal. Essas unidades serão destinadas a famílias cadastradas junto à Associação de Habitação do Nordeste, representantes dos chamados “sem teto” na cidade. O investimento nesta ação será de R$ 4 milhões, sendo R$ 1,3 milhão como contrapartida do Governo do Estado.

A Associação de Habitação do Nordeste também entra como parceira, ao ceder o terreno onde as unidades serão construídas. “A construção desses apartamentos é o cumprimento de um compromisso da governadora Wilma de Faria com os beneficiários”, destaca Damião Pita.

O interior do Estado também terá novas unidades habitacionais. Igualmente em janeiro, a CEHAB dará início à construção de 520 casas populares. Elas estão distribuídas em 13 municípios de várias regiões do Estado. Serão beneficiadas famílias de Extremoz (60 unidades habitacionais), Jandaíra (60), Santa Cruz (53), Parnamirim (50), Ceará-Mirim (50), Macaíba (40), Monte Alegre (40), Lagoa de Velhos (30), Lucrécia (30), Cruzeta (30), Riachuelo (30), Jaçanã (30) e Nísia Floresta (17).

Em 2010, o planejamento da CEHAB prevê a construção e melhoria de 10.000 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte. Serão investidos aproximadamente R$ 90 milhões em todas essas ações.

MEC anuncia aumento de recursos para merenda e transporte escolar



MEC anuncia aumento de recursos para merenda e transporte escolar

Publicação: 28.12.2009
O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou hoje (28) o aumento de recursos para a merenda e o transporte escolar. Em ambos os casos, o valor diário repassado aos municípios passará de R$ 0,22 para R$ 0,30 por aluno. O impacto total do reajuste foi estimado em R$ 1 bilhão no próximo ano, de acordo com Haddad

Em 2009, a merenda escolar teve o custo de R$ 2,6 bilhões, enquanto o do transporte escolar foi de R$ 4,78 milhões. Segundo o ministro, 47 milhões de alunos das escolas públicas recebem a merenda, enquanto o transporte escolar chega a aproximadamente 6 milhões de estudantes.

PESQUISA PARA GOVERNO DO RN NA CIDADE DE CAICÓ / RN.

Pesquisa do Instituto Agorasei aponta Rosalba Ciarlini liderando em Caicó

Publicação:28.12.2009

Pesquisa realizada pelo Instituto Agorasei, em Caicó, nos dias 20 e 21 de dezembro, mostra o atual quadro da corrida sucessória para o Governo do Estado no maior município do Seridó.

A pesquisa ouviu 500 pessoas nas zonas urbana e rural do município de Caicó. O intervalo de confiança é estimado em 95% e a margem de erro é de 4,2 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados gerais da pesquisa.

Na pergunta espontânea, aquela em que os nomes dos pretensos candidatos não são citados, o resultado foi o seguinte:

Resposta Total
Base 500
Rosalba Ciarlini 13%
Iberê Ferreira 2.8%
Garibaldi Filho 2.2%
João Maia 1.2%
José Agripino 0.8%
Outros 0.8%
Nenhum 8.4%
Não sabem 70.8%

Na pergunta estimulada foram citados apenas os nomes da senadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB):

Resposta Total
Base 500
Rosalba Ciarlini 57.2%
Iberê Ferreira 19.8%
Nenhum 13.8%
Não sabem 9.2%

PESQUISA PARA SENADOR NA CIDADE DE CAICÓ / RN.

Pesquisa do Instituto Agorasei: Garibaldi e Agripino lideram a corrida ao senado em Caicó

Publicação:28.12.2009

Na mesma pesquisa, realizada pelo Instituto Agorasei, foi feita uma sondagem para saber a intenção de voto do caicoense ao Senado Federal. Foram estimulados os nomes dos senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM), da governadora Wilma de Faria (PSB) e do vereador natalense Paulo Wagner (PV).

A pesquisa ouviu 500 pessoas nas zonas urbana e rural do município de Caicó. O intervalo de confiança é estimado em 95% e a margem de erro é de 4,2 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados gerais da pesquisa.

Confira os resultados abaixo:

Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para senador?

Resposta Total
Base 500
Garibaldi Filho 30.5%
Wilma de Faria 27.5%
José Agripino 22.8%
Paulo Wagner 0.8%
Nenhum 12.4%
Não sabem 6%

E qual seria o seu segundo voto para senador?

Resposta Total
Base 500
José Agripino 38.7%
Garibaldi Filho 22.7%
Wilma de Faria 21.8%
Paulo Wagner 5.2%
Nenhum 8.5%
Não sabem 3.1%

Soma do primeiro com o segundo voto para senador:

Resposta Total
Base 500
José Agripino 61.5%
Garibaldi Filho 53.2%
Wilma de Faria 49.3%
Paulo Wagner 6%

BANDITISMO NO SERIDÓ



O banditismo no período da tarde de hoje provoca pânico na região do Seridó.

Publicação:28.12.2009


Trabalhadores de Antônio Macaco são vítimas de assalto e caminhão é levado pelos bandidos

Bandidos ainda não identificados tomaram de assalto um caminhão pertencente ao prefeito de Jardim de Piranhas, Antônio Macaco (PDT). A ação aconteceu agora a pouco, quando trabalhadores do prefeito, que também é empresário do ramo de fios, vinham no sentido São Bento (PB) - Jardim de Piranhas. Vários homens fortemente armados saíram de dentro do matagal e anunciaram o assalto. No momento em que os trabalhadores do prefeito estavam imobilizados, outro caminhão, de propriedade de um empresário de Caicó, identificado como Aurino Santos, passava pelo local e não parou.

Os bandidos dispararam várias vezes contra o caminhão do caicoense, atingindo José Rubenildo Queiroz, de 37 anos de idade, filho do Aurino Santos, comerciante bastante conhecido em Caicó. De acordo com informações, dois disparos teriam atingindo a vítima, uma na nuca e outra nas costas e neste momento está sendo atendido na urgência do Hospital do Sesp, se submetendo a cirurgia, mas pela gravidade dos ferimentos deverá ser encaminhado para Natal. Quanto aos trabalhadores do prefeito, seus paradeiros ainda não são conhecidos, já que nenhum deles conseguiu contato com familiares e a polícia de Jardim de Piranhas.

Um dos caminhões tomados de assalto acaba de ser abandonado pelos bandidos

Os bandidos que tomaram de assalto agora a pouco os caminhões do prefeito de Jardim de Piranhas, Antônio Macaco e o empresário caicoense, Aurino Santos, resolveram abandonar um veículo caminhão, tipo baú de cor azul, pertencente ao caicoense. O veículo acabou de ser localizado nas proximidades da Comunidade Barra de São Pedro, entre Jardim de Piranhas e Jucurutu. Dezenas de policiais estão mobilizados, principalmente nas estradas vicinais de Jardim de Piranhas em interior paraibano, na tentativa de localizar os responsáveis pelos assaltos, e disparos que feriram o filho de Aurino Santos, que ainda permanece sendo atendido na urgência do Hospital do Sesp.De acordo com Capitão Nitoildo Dantas, comandante do Destacamento da PM de Jardim de Piranhas, é provável que os bandidos façam parte de um grupo que já vinha agindo na região há alguns meses.

Médico confirma que quatro disparos atingiram cabeça de caicoense

Não foram dois, mas quatro disparos que atingiram o caicoense José Rubenildo Queiroz, de 37 anos, filho do comerciante Aurino Santos, proprietário de um dos caminhões tomados de assalto por bandidos, entre Jardim de Piranhas e São Bento, a cerca de 1 hora atrás. De acordo com o médico plantonista do Hospital do Sesp, o Doutor Gabriel, os projéteis atingiram o crânio e a região do pescoço, mas aparentemente não comprometeram os órgãos vitais da vítima, já que ele respira normalmente, não está perdendo sangue e se lembra de tudo o que aconteceu. "O estado dele é estável, mas tem que ser avaliado com mais cuidados e por isso estamos encaminhando neste momento o paciente para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal", disse o médico.

Três são mantidos como reféns pelos quatro bandidos

A informação é do delegado de Caicó, Getúlio Medeiros, que após ter conversado com José Rubenildo, que mesmo baleado permanece consciente, garantiu ter ouvido do mesmo que ainda são mantidos pelos quatro bandidos, responsáveis pelos assaltos entre Jardim de Piranhas e São Bento (PB), três possíveis funcionários do prefeito de Jardim de Piranhas, Antônio Macaco. A polícia não tem idéia de onde estas pessoas estejam, mas todas as guarnições da Região do Seridó e interior paraibano estão sendo mobilizadas, na tentativa de localizar os bandidos e os possíveis reféns.

Carro do prefeito também é localizado, mas funcionários permanecem desaparecidos

O caminhão pertencente ao prefeito de Jardim de Piranhas, Antônio Macaco, também tomado de assalto por quatro bandidos entre as cidades de Jardim de Piranhas e São Bento (PB) acaba de ser localizado pelos policiais. Em entrevista à Rádio Caicó AM, o empresário Aurino Santos, de 68 anos de idade, que esteve por alguns momentos nas mãos dos bandidos, disse que foi levado para dentro do mato, onde já estavam os trabalhadores do prefeito, todos deitados no chão e sob mira das armas. Aurino implorou para ser liberado e levar seu filho baleado para o hospital, quando um dos bandidos também resolveu soltar o motorista do caminhão do prefeito, para auxiliar no resgate a vítima ferida. "Quando eu vi meu filho caído no chão pedi pelo amor de Deus para que eles não terminassem de matá-lo", contou em relatos o empresário caicoense. Aurino também relatou que a intenção dos bandidos era mantê-los em cativeiro por algumas horas, enquanto realizariam mais assaltos no local.De acordo com informações de familiares do prefeito, apenas o motorista foi liberado, e três funcionários de Antônio Macaco ainda permanecem desaparecidos, possivelmente sendo mantidos como reféns dos bandidos.