Plenario do TRE / RN.
TRE/RN mantém condenação por Falsidade Ideológica com objetivo de criar diretório de Partidos...
Publicação:12.02.2010
Publicação Extraída de: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) manteve na sessão de hoje (11), a sentença do Juízo da 34a Zona Eleitoral que condenou Heronildes Bezerra da Silva a 1 ano e nove meses de reclusão pela prática de crime eleitoral, previsto pelo art. 350 do Código Eleitoral. Ele é acusado de ter forjado dois telegramas fonados, enviados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao Tribunal Regional Eleitoral, se fazendo passar pela pessoa do então presidente nacional do Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), Enéas Carneiro. Há ainda a pena de 11 dias-multa, estabelecida em primeira instância. Para os juízes do TRE/RN ficou evidenciada a prática da falsidade ideológica. No primeiro, o presidente do Prona concedia autorização para que Heronildes presidisse a convenção daquele partido político em Mossoró, marcada para 18 de junho de 2004. O outro telegrama tratava da revalidação do Diretório Municipal da legenda naquela cidade. Heronildes tentava reformar a sentença por meio do Recurso Eleitoral 9394. O relator do processo na Corte Eleitoral, juiz Aurino Vila, lembrou que o acusado não trouxe elementos probatórios que pudessem modificar o posicionamento inicial da Justiça Eleitoral sobre os fatos narrados nos autos. "Ele confessou em juízo a emissão dos telegramas", reforçou o relator, ressaltando que o acusado reconheceu o fato durante interrogatório judicial. A intenção dele, de acordo com os autos, tinha o objetivo de que o Prona instalasse diretório municipal na segunda maior cidade do Estado. Aurino Vila acrescentou ainda que os argumentos trazidos pela defesa são frágeis e por isso, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, confirmava integralmente a sentença. O recurso de Heronildes foi julgado improcedente por unamidade. No final de 2006, o Prona se fundiu com o Partido Liberal (PL)para formar o Partido da República (PR). Enéas Carneiro faleceu em 6 de maio de 2007. Heronildes Bezerra da Silva candidatou-se pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) ao cargo de prefeito de Mossoró, obtendo 464 votos, 0,38% dos válidos.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) manteve na sessão de hoje (11), a sentença do Juízo da 34a Zona Eleitoral que condenou Heronildes Bezerra da Silva a 1 ano e nove meses de reclusão pela prática de crime eleitoral, previsto pelo art. 350 do Código Eleitoral. Ele é acusado de ter forjado dois telegramas fonados, enviados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao Tribunal Regional Eleitoral, se fazendo passar pela pessoa do então presidente nacional do Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), Enéas Carneiro. Há ainda a pena de 11 dias-multa, estabelecida em primeira instância. Para os juízes do TRE/RN ficou evidenciada a prática da falsidade ideológica. No primeiro, o presidente do Prona concedia autorização para que Heronildes presidisse a convenção daquele partido político em Mossoró, marcada para 18 de junho de 2004. O outro telegrama tratava da revalidação do Diretório Municipal da legenda naquela cidade. Heronildes tentava reformar a sentença por meio do Recurso Eleitoral 9394. O relator do processo na Corte Eleitoral, juiz Aurino Vila, lembrou que o acusado não trouxe elementos probatórios que pudessem modificar o posicionamento inicial da Justiça Eleitoral sobre os fatos narrados nos autos. "Ele confessou em juízo a emissão dos telegramas", reforçou o relator, ressaltando que o acusado reconheceu o fato durante interrogatório judicial. A intenção dele, de acordo com os autos, tinha o objetivo de que o Prona instalasse diretório municipal na segunda maior cidade do Estado. Aurino Vila acrescentou ainda que os argumentos trazidos pela defesa são frágeis e por isso, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, confirmava integralmente a sentença. O recurso de Heronildes foi julgado improcedente por unamidade. No final de 2006, o Prona se fundiu com o Partido Liberal (PL)para formar o Partido da República (PR). Enéas Carneiro faleceu em 6 de maio de 2007. Heronildes Bezerra da Silva candidatou-se pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) ao cargo de prefeito de Mossoró, obtendo 464 votos, 0,38% dos válidos.
