O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Novo governador do DF poderá ser decidido pelo presidente
Publicação:12.02.2010
A Procuradoria-Geral da República entrou na tarde desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de intervenção federal no governo do DF. O pedido deve ser analisado pelo plenário do Supremo e, se for aceito, o governo federal pode nomear um interventor. De acordo com a assessoria do STF, o pedido de intervenção vai ser distribuido a um ministro relator. A decisão deve ser julgada em uma sessão plenária, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, em data ainda não definida.
Caso o Supremo Tribunal Federal determine a intervenção do governo do DF na sessão plenária, o responsavel por definir o novo governador e a forma com que essa intervenção será feita será o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de decreto presidencial.
Depois que o presidente editar o decreto, o Congresso Nacional terá 24h para referendar ou não. A situação é inédita no Brasil e envolve os três poderes. Com o afastamento do governador José Roberto Arruda (sem partido), assume o cargo, temporariamente, o vice-governador Paulo Octávio (DEM).
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os elementos colhidos na investigação realizada na Operação Caixa de Pandora demonstram que "o governador do Distrito Federal lidera grupo que, por ser constituído pelas mais altas autoridades do Distrito Federal, instalou-se no próprio governo e utiliza as funções públicas para desviar e apropriar-se do dinheiro público, que deixa de atender às finalidades legalmente previstas, em intolerável afronta aos que contribuíram com seus impostos para o orçamento do Distrito Federal e à própria República, especialmente porque os recursos desviados foram arrecadados não apenas dos contribuintes do Distrito Federal mas dos contribuintes de todo o país".
