quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010


TST susta pagamento de 29 milhões aos servidores do INSS no RN

Publicação: 24.02.2010
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar para suspender o pagamento de precatório, no valor de R$ 29 milhões, que seria pago aos servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social, no Rio Grande do Norte. O ministro alegou na decisão que o objetivo é resgardar o interesse público até que se comprove que a ação não se baseia em uma lei inconstitucional. Com isso, o pagamento do precatório fica suspenso temporariamente, até a solução definitiva da ação recisória ajuizada pelo INSS.

A ação dos servidores do INSS é referente ao pagamento das diferenças salariais decorrentes dos Planos Bresser e Verão. Após o trânsito em julgado da decisão reclamação trabalhista foi apurado, que o valor total devido era na ordem de R$ 52 milhões.

O INSS, embora tenha embargado a execução, por sustentar a inexigibilidade sentença, entendendo que esta se baseia em norma incompatível com a Constituição Federal, posteriormente, fez acordo, que foi homologado pelo juiz, reduzindo a quantia cobrada para R$ 27,9 milhões.

No entanto, o INSS ajuizou em seguida uma ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) pedindo liminar para suspender o pagamento. O TRT/RN indeferiu o pedido. Com a negativa do pedido pelo TRT/RN, o Instituto levou o pedido de suspensão do pagamento ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente do TST acatou o pedido e sustou o pagamento fudamentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que afirma não existir direito adquirido aos reajustes salariais decorrentes do Plano Bresser (IPC de junho de 1987) e Verão (URP de fevereiro de 1989).

TRE/RN cassa prefeito e vice de Pedro Velho em outro julgamento de recursos

Publicação: 24.02.2010
O TRE/RN cassou em mais um processo, o prefeito e o vice do município de Pedro Velho, Eliseu Jalmir Macedo e André Marques Jorge, pelo uso de recursos da Prefeitura local para despesas com combustíveis durante a campanha eleitoral de 2008.

No esquema, vários automóveis não pertencentes ao município foram abastecidos com recursos da Municipalidade - que segundo o relator do Recurso Eleitoral 13946-51.2009.6.20.0000, juiz Fábio Hollanda – financiou a campanha dos dois recorrentes. À unanimidade a Corte julgou pelo improvimento do recurso.

As despesas com gasolina e outros derivados de petróleo aumentaram em 600% durante a campanha, crescendo em números absolutos em R$ 60 mil. “Sem dúvida ocorreu à captação ilícita de sufrágio, em um município pobre do Rio Grande do Norte”, salientou o relator. Os dois políticos já foram cassados em dois processos anteriores no Tribunal Regional Eleitoral.

Em sessão extraordinária nesta manhã, TRE julgará recursos de Currais Novos, Serra Negra e São José do Seridó

Publicação: 24.02.2010

O presidente do TRE-RN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, convocou os demais membros da Corte Eleitoral para uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), a partir das 9h. Na pauta, pelo menos 16 recursos eleitorais estão inclusos para julgamento. Do Seridó três processos estão com previsão para serem analisados nesta manhã. O Recurso Eleitoral N° 8974 da 20ª Zona Eleitoral de Currais Novos, sobre propaganda eleitoral. A Coligação do ex-prefeito Zé Lins (PR) foi à autora da ação contra Jariana Macêdo Brandão.

Uma Ação de Investigação Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Serra Negra do Norte contra o ex-prefeito Dilvan Monteiro (PDT), o presidente da Câmara, Flávio Bezerra (DEM) e a vereadora Marina Farias (PP). Também na pauta de julgamento o Recurso Eleitoral N° 9162 contra o ex-deputado Dadá Costa (PHS). Trata-se de uma Ação de Investigação Eleitoral que originou da 56ª Zona Eleitoral em São José do Seridó, onde o ex-prefeito Bosco Costa (PR), irmão de Dadá, disputou a prefeitura com o prefeito Jackson Dantas (PMDB).


Publicação: 24.02.2010

O deputado Vivaldo Costa (PR) deixará a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (24). O deputado Raimundo Fernandes (PMN), que assumiu a Secretaria de Articulação com os Municípios para manter o parlamentar seridoense no Legislativo, retorna nesta quarta-feira para o Palácio José Augusto. Mesmo sendo liderado de Robinson Faria (PMN), Raimundo Fernandes nega rompimento com Wilma de Faria.

Em abril de 2009, Raimundo Fernandes assumiu a secretaria e deixou aberta a vaga para o suplente Vivaldo Costa, que deixaria a Casa com as saídas de Gustavo Carvalho e Larissa Rosado, ambos do PSB, do Executivo. Na ocasião, Fernandes argumentou que deixaria o cargo mesmo que não fosse para nenhuma secretaria, como forma de reconhecimento ao trabalho de Vivaldo. Agora, o parlamentar do PMN atende a pedido de Robinson Faria.

“Foi Vivaldo que solicitou que eu ficasse até hoje, e acolhi o que ele me pediu. Eu desejava que tivesse uma forma para ele permanecer (na Assembleia”, mas não sei o que está sendo feito”, explicou.

Questionado se adotará a postura de oposicionista dentro da Assembleia Legislativa, Raimundo Fernandes desconversou, mas reafirmou que vai seguir a orientação de Robinson Faria durante sua atuação parlamentar. “Não há rompimento com a governadora, absolutamente com nada. Eu sigo a orientação do deputado Robinson. Sou líder do PMN e sou liderado de Robinson Faria”, disse o parlamentar.

O Executivo ainda busca uma forma de manter Vivaldo Costa na Assembleia Legislativa. O deputado Lavoisier Maia estaria cotado para assumir alguma pasta na administração, mas o governo está enfrentando resistência por parte do ex-governador.



O deputado Vivaldo Costa (PR) voltou à condição de suplente nesta quarta-feira (24).

É que o deputado Raimundo Fernandes (PMN) retomou o seu mandato na Assembléia Legislativa na tarde de hoje.

Raimundo acaba de chegar à AL e disse que sua exoneração do cargo de secretário de Articulação com os Municípios deve ser publicada nesta quinta-feira (25).

Já Vivaldo agora fica na dependência do deputado Lavoisier Maia(PSB) aceitar assumir a secretaria de Articulação com os Municípios.

Com isso, Vivaldo continuaria na Assembléia.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Lavoisier Maia desmente que deixará a Asembleia Legislativa pela Secretaria de Articulação com os
Municípios

Publicação: 23.02.2010

A governadora Wilma de Faria (PSB) admitiu em reunião com os deputados estaduais nesta terça-feira (23) que o seridoense Vivaldo Costa (PR) continuaria na Assembleia Legislativa, mesmo com o retorno do deputado-licenciado Raimundo Fernandes (PMN), que já anunciou que está com a carta de demissão pronto da Secretaria de Articulação com os Municípios. Mas, ao contrário do que estão afirmando, o nome convocado não será o do deputado Lavoisier Maia (PSB).

Pelo menos foi o que o parlamentar declarou após a sessão ordinária da Assembleia, no início da noite desta terça-feira. Lavoisier, que não disputará à reeleição, negou que será ele o parlamentar escolhido para assumir a pasta. A declaração foi dada a imprensa da capital. E chegou a dizer que não deixará a casa "de jeito nenhum". Raimundo Fernandes está de luto, já que a sogra do deputado, Xaxana Diógenes, mãe da ex-deputada Nirinha Fernandes, faleceu nesta segunda-feira (22).

Debatedores querem que projeto “Ficha Limpa” seja aplicado com os candidatos já em outubro

Manifestantes exibiram faixa cobrando implantação da proposta para 2010

Publicação: 23.02.2010

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Jacinto Reis, propôs, na audiência pública que discutiu nesta terça-feira (23) o projeto Ficha Limpa, que o texto final da proposta deixe explícito que as mudanças já valerão nas eleições deste ano. "Se houver questionamento, nada impede que alguém o leve para o Judiciário. Mas não parece razoável deixar essas normas para as próximas eleições", disse na audiência que aconteceu na Câmara dos Deputados.

A ideia também foi defendida pelo líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. "Entendo que o princípio da anterioridade (segundo o qual as mudanças em regras eleitorais só valem um ano após a publicação da lei) não se aplica nesse caso, mas é um entendimento pessoal. A OAB ainda não discutiu essa questão", afirmou Cavalcante. O projeto torna inelegível o candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.



Deputado José Dias defende que oposição aprove CPI na Assembléia para investigar governo Wilma de Faria

Publicação:23.02.2010

O deputado José Dias (foto), líder do PMDB na Assembléia Legislativa, já definiu sua chapa majoritária.

O parlamentar vai votar em Rosalba Ciarlini(DEM) para o Governo e em Garibaldi Filho(PMDB) e José Agripino(DEM) para o Senado.

Em relação ao suplente de Garibaldi Filho, Dias defende que o nome escolhido seja o que mais somar para a reeleição do senador peemedebista. “O suplente pode ser do PMDB ou de outro partido, desde que ajude na reeleição de Garibaldi”, assinala o parlamentar.

Na entrevista ao blog, José Dias defende que a oposição na Assembléia Legislativa, agora majoritária, pense em instalar uma CPI para apurar irregularidades no âmbito do Governo do Estado.

Mas ele não especificou que tipos de irregularidades poderiam provocar a instalação de uma CPI. “Assunto é o que não falta”, afirmou.

Confira a entrevista concedida ao blog pelo deputado José Dias:

Blog – Deputado, o senhor já tem sua chapa majoritária definida para o pleito deste ano?

José Dias – Sim, já tenho. Minha candidata a governadora é a senadora Rosalba Ciarlini e para o Senado vou votar em Garibaldi Filho e José Agripino.

Blog – Com relação ao suplente de Garibaldi, o senhor defende que ele seja do PMDB ou de outro partido?

José Dias – Olhe, se o PMDB realmente tiver interesse em reeleger Garibaldi terá que facilitar para uma composição política que seja vantajosa. Não sou contra que o suplente seja do PMDB, desde que seja um nome que some para ajudar na reeleição de Garibaldi.

Blog – Em relação à eleição proporcional, o senhor defende que o PMDB marche em faixa própria ou faça coligação com outros partidos?

José Dias – Na minha opinião o PMDB tem duas opções: seguir em faixa própria ou se coligar com partidos que tenham afinidade com a candidatura de Garibaldi para o Senado. Não tem sentido o PMDB se coligar com partidos que não votem em Garibaldi.

Blog – O PSB, então, estaria fora de uma possível coligação com o PMDB na proporcional?

José Dias – Sim, claro. O PSB não vota em Garibaldi.

Blog – Mas, pessoalmente, o senhor defende que na proporcional o PMDB marche em faixa própria ou faça aliança com outros partidos?

José Dias – Olhe, em faixa própria o PMDB tem condições de eleger uma bancada de 5 a 6 deputados. Em 2006, se tivéssemos saído em faixa própria, o PMDB teria conseguido eleger 5 deputados. Fazendo uma coligação inteligente, o PMDB tem condições de eleger entre 7 e 8 deputados.

Blog – Como o senhor avalia a nova composição da Assembléia Legislativa, com a oposição tendo maioria?

José Dias – Espero que o ano legislativo seja bem mais movimentado do que os anteriores. E que comece já com a instalação de uma CPI, já que a oposição tem maioria.

Blog – Mas CPI para apurar que tipo de irregularidade? Em que área do Governo?

José Dias – Os assuntos para a instalação de uma CPI são os mais diversos. Assunto é o que não falta diante dos desmandos da administração estadual.

Do blog de Oliveira Wanderley



CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PREVER UM PREMIO DE R$ 61 MILHÕES PARA ESTA 4ª FEIRA
(DIA 24.02.2010)

Caixa proíbe casas lotéricas de fazer bolões

Publicação: 23.02.2010


As casas lotéricas do país estão proibidas de realizar bolões com os apostadores. A decisão foi anunciada pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (23/2), após o transtorno em uma lotérica de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, onde um grupo de 40 apostadores teria acertado um jogo que não foi registrado.
Treze pessoas já registraram queixa na polícia contra a agência que teria vendido o bolão. O caso segue sob investigação e o sistema de apostas da lotérica foi bloqueado.
O concurso do sábado (20/1) daria ao acertador das seis dezenas com R$ 53 milhões. O prêmio acumulou e sorteará, nesta quarta (24/2), R$ 61 milhões, o terceiro maior valor já pago pela Caixa na modalidade.

Governado do DF Paulo Otávio

Paulo Octávio envia pedido de renúncia à Câmara do Distrito Federal

O Governador do DF acaba de Renunciar o cargo de Governador

Sem apoio político, governador interino resolveu deixar o cargo.
Mais cedo, ele já havia pedido desfiliação do DEM.

Publicação: 23.02.2010

O governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio, enviou na tarde desta terça-feira (23) à Câmara Legislativa do Distrito Federal um pedido de renúncia do cargo. Cerca de uma hora antes, às 15h, ele encaminhou ao DEM sua desfiliação ao partido.

Para oficializar a saída do cargo, a carta de renúncia precisa ainda ser lida no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O governador interino teria tomado a decisão por não conseguir apoio político dos deputados distritais.

Paulo Octávio ocupava o cargo havia 13 dias, em substituição ao governado José Roberto Arruda (sem aprtido, ex-DEM), afastado e preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por tentar subornar uma testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.

Na semana passada, Paulo Octávio já tinha "ensaiado" um pedido de renúncia. Ele chegou a convocar a imprensa para anunciar sua decisão, mas voltou atrás,apesar de dizer que já tinha sua carta de renúncia pronta.

Paulo Octávio se desfilia do DEM

Governado em exercício do DEM no DF Sr Paulo Octávio.

O deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM, acaba de receber a carta de desfiliação ao partido do governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio.

A carta é simples: "Venho por meio deste instrumento comunicar minha desfiliação do DEM".

Os demais filiados ao DEM que ocupam cargos no governo do Distrito Federal têm até amanhã para largar os cargos - ou o partido.

Paulo Octávio seria expulso do partido, possivelmente amanhã, se não tivesse pulado fora antes. Ele está envolvido até à medula no escândalo do mensalão do DEM.

Tem outra carta que Paulo Octávio guarda, mas que pode apresentar de um momento para o outro: a de renúncia ao cargo de vice-governador no exercício da função desde que o titular, José Roberto Arruda, foi preso pela Polícia Federal.

Faz 12 dias que Arruda está preso. Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal negará o habeas corpus pedido pela defesa dele.

Brasília celebrará 50 anos de fundação no próximo dia 21 de abril. E Arruda dias de cadeia, caso não tenha sido solto.


CNJ afasta 10 magistrados de MT por tráfico de influência

Publicação: 23.02.2010

O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente 10 magistrados de Mato Grosso acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos públicos para socorrer financeiramente uma loja maçônica em Cuiabá. O julgamento é em instância final e não cabe recursos. A votação foi por unanimidade, com todos os conselheiros seguindo o voto do relator Ives Gandra da Silva Martins Filho, que pediu a aposentadoria dos acusados.

Foram condenados os desembargadores José Ferreira Leite, ex-presidente do TJ do Mato Grosso e grã-mestre da Ordem Maçônica do estado, José Tadeu Cury e Mariano Travassos. Também foram condenados os juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira (filho de José Ferreira Leite), Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Caravellas, Maria Cristina Simões e Irênio Lima Fernandes.

Com Arruda preso, Virgílio cobra decisão no mensalão do PT

Foto:Seanador Arthur Vigílio do PSDB.

Publicação: 23.02.2010

Arthur Virgílio disse que a recente prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, transmite à população a ideia de que se começa a fazer justiça para todos no Brasil. Mas afirmou que a demora no julgamento dos 40 acusados no "mensalão" "está deixando prescrever os crimes um por um".


Florânia ganha creche milionária de 1,5 milhão de reais

Publicação: 23.02.2010

Falta pouco para floranienses receberem sua creche milionária. Publicada no Diário Oficial da União, a licitação que contratará a empresa construtora foi marcada para o dia 08 de março, às 09h30min na sede da Prefeitura Municipal de Florânia. Os recursos foram pleiteados pelo deputado federal Rogério Marinho e são provenientes do Pró-Infância, um programa do Governo Federal vinculado diretamente ao FNDE.

“As portas de Brasília só se abrem para aqueles que as batem e que têm o conhecimento pessoal e profissional para garantir a legalidade e o andar do processo, onde fico alegre agora em relatar que contei com o apoio técnico do Deputado Federal Rogério Marinho”, declarou o prefeito do município Sinval Salomão.

A creche beneficiará 250 crianças, com uma estrutura de ponta para receber os alunos. Instituições seguras, com acessibilidade, fraldário, bibliotecas, salas de leitura, informática, tudo para garantir uma educação infantil de qualidade desde o berçário. Além de Florânia, mais 17 municípios foram beneficiados com os recursos pleiteados por Rogério, totalizando um investimento de 25 milhões para a educação o Rio Grande do Norte.

Polícia Federal invade prefeitura e casa do ex-prefeito no Oeste

Publicação: 23.02.2010

Provavelmente cerca de 100 policias federais invadiram a sede da prefeitura municipal da cidade de Caraúbas, no Oeste do Estado, tendo em mãos mandado de busca e apreensão e levaram uma farta documentação que envolve a gestão do ex-prefeito Eugênio Alves que administrou o município entre os anos de 2004 a 2008.

A maior parte da documentação foi endereçada a compra de combustíveis no Posto Imperial que durante os quatro anos do mandato de Eugênio Lins forneceu combustível a prefeitura.

Também foram recolhidos documentos das secretarias de saúde e administração.

Além da prefeitura a Polícia Federal apreendeu documentos na casa do ex-prefeito, no Posto Imperial e na casa do dono do Posto. A Polícia levou toda a documentação para o Fórum Municipal. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos por Guliana Silveira Lima, juíza substituta de Caraúbas.




segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010


Promotor investiga acúmulo de cargo

Publicação: 22.02.2010
O Ministério Público Estadual investiga, no município de Santa Cruz, um caso de acúmulo de cargo comissionado. O secretário municipal de Agricultura, José Medeiros Henrique, está, de acordo com as apurações do MP, acumulando dois cargos comissionados. Além de auxiliar do prefeito Péricles Rocha, ele responde também pela Chefia do Escritório da Emater na mesma cidade. José Medeiros Henrique está nomeado secretário de Agricultura, como consta no próprio site oficial da Prefeitura da cidade. Paralelamente, ele também responde pelo escritório da Emater, assinando como “Chefe da Unidade Regional da Emater de Santa Cruz”. Os dois cargos começaram a ser acumulados ainda na gestão municipal passada, quando o prefeito era Luiz Antonio Lourenço, conhecido como “Tomba”.

O promotor da cidade de Santa Cruz, Daniel Lobo Olímpio, considerou “grave” a denúncia contra o secretário e confirmou que na promotoria já há um procedimento instaurado para investigar a ilegalidade. “O caso é grave. Já temos um procedimento instaurado, recebemos os documentos solicitados (dos órgãos públicos) e vamos dar prioridade absoluta ao caso (do acúmulo de cargo em Santa Cruz). Garanto como esse caso será nossa prioridade imediata”, destacou o promotor Daniel Lobo.

Ele destacou que, caso seja comprovado o crime, com o acúmulo de cargo de secretário de Agricultura de Santa Cruz com o de chefe do escritório da Emater, José Medeiros poderá ser punido com a restituição total dos salários recebidos.

O promotor ressaltou que o acúmulo de cargo se configura crime de improbidade administrativa. Além da restituição dos salários, a punição atinge também a perda do cargo público, pagamento de multa e a inelegibilidade para cargo eletivos.

O diretor geral da Emater no Rio Grande do Norte, Luiz Cláudio Macedo, afirmou que desconhecia o acúmulo ilegal de cargo praticado por José Medeiros Henrique. “A Emater não tinha conhecimento desse fato. Vamos levantar as informações. Logo quando assumimos o Governo a Emater praticamente não funcionava, ficava na dependência das prefeituras. No começo da administração nos deparamos com casos em que técnicos tinham vinculação maior com a prefeitura do que com o Estado. Chegamos a enviar ofício para as prefeituras alertando que o pagamento (do acúmulo de cargo) era ilegal”, comentou.

Embora José Medeiros Henrique assine como “chefe do escritório regional da Emater em Santa Cruz”, Luiz Cláudio Macedo disse que esse “cargo não existe”. Segundo ele, o que há é “uma pessoa responsável” pela Emater na cidade e que, para isso, recebe uma gratificação de gabinete. “A Emater tem o expediente corrido de 6 horas, mas como é muito trabalho a gente paga essa gratificação porque o trabalho extrapola em muito essa carga horária”, disse o diretor geral da Emater no Estado.

O Blog tentou entrar em contato com o prefeito de Santa Cruz, Péricles Rocha, mas o celular dele estava desligado. Já o secretário de Agricultura, José Medeiros Henrique, foi procurado na tarde de ontem na sede da pasta, mas ninguém atendeu ao telefone do órgão.

domingo, 21 de fevereiro de 2010

Uma Reflexão.


Publicação: 21.02.2010

AOS MEUS CAROS,
Leitores, visitantes e amigos...

VALE A NOSSA REFLEXÃO E PRINCIPALMENTE MUDANÇA DE POSTURA,

ISSO SÓ MUDA SE NÓS SAÍRMOS DA INDGNAÇÃO E PARTIRMOS A AÇÃO.


"É impossível levar ao pobre a prosperidade, através de legislações que punem os ricos pela prosperidade. Para cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém. Quando metade da população entende a idéia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e, quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, assim chegamos ao começo do fim de uma nação. É impossível multiplicar riqueza dividindo-a."

(Adrian Rogers, 1966)


Arruda ajuda


artigo

Arruda ajuda

Matéria da Coluna do Blog do Ricardo Noblat

Publicação:21.02.2010

Jornalista Mary Zaidan

O espetáculo de corrupção explícita protagonizado pelo governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e seus comparsas conseguiu fazer um milagre que santo algum imaginaria possível: obrigar o Executivo, o Legislativo e o Judiciário a se coçarem para dar resposta aos brasileiros, fartos de tanta ladroagem e malversação do dinheiro público.

Além de ter motivado a atitude inédita do STJ de prender preventivamente um governador, o escândalo foi a gota d’água para a Câmara dos Deputados se mobilizar e debater a inelegibilidade dos que têm dívidas com a Justiça.

Até o presidente Lula - que em dezembro dizia que as imagens da corja do DF não falavam por si - entrou da onda.

Aproveitou-se dos holofotes e enviou à Câmara um projeto de lei que pune empresas que pagam propinas a agentes públicos.

Mesmo que seja só mais um jogo de cena - pois nada indica que Lula fará qualquer esforço para colocar sua larga maioria parlamentar para aprová-lo – o mérito de a proposta governamental anticorrupção ir parar no Congresso é de Arruda.

No Legislativo, mal o ano começou, o presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) apressou-se em garantir que colocaria em pauta o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09), conhecido como “ficha limpa”, que impede os “fichas sujas” de serem candidatos.

Com 1,5 milhão de assinaturas, a proposta chegou ao Parlamento em setembro do ano passado, sendo rechaçada pela maioria devido ao rigor de suas punições.

Articulada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e mais de duas centenas de entidades civis, a emenda só obteve apoio imediato de 22 dos 513 deputados.

E, como outros tantos projetos similares que há mais de 10 anos se escondem nos escaninhos do Congresso, acabou sendo engavetada.

Agora, por obra e graça de Arruda, ela encabeça a lista dos 14 projetos de teor semelhante que começaram a ser analisados por um grupo especial suprapartidário.

A emenda popular impede o registro de candidatos condenados “em primeira ou única instância” por desvio de verbas públicas, racismo, homicídio, estupro e tráfico de drogas.

Estabelece ainda a inelegibilidade por oito anos de todos os culpados, mesmo para os que renunciam aos mandatos para evitar uma eventual cassação. Se a regra já valesse, o próprio Arruda - que em 2001 abriu mão do Senado para não ser defenestrado – há muito estaria fora de cena.

Vista por muitos como um julgamento sumário que fere o princípio da presunção da inocência, a proposta está longe de querer prejulgar ou culpar alguém.

Apenas fixa regras mais rígidas para a disputa do voto popular, exigindo do candidato o que é obrigatório para os cidadãos comuns: um atestado de bons antecedentes.

O relator do grupo especial, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), já adiantou que o texto original será amenizado para ter alguma chance de aprovação em plenário. A idéia central, ainda longe de ser consensual, é subir o impedimento para condenações em segunda instância.

É melhor do que nada e já seria um grande avanço. Mas, como a Câmara não dá ponto sem nó, o substitutivo em negociação inclui a proteção dos atuais “fichas sujas”, empurrando a vigência das novas regras para as eleições de 2012.

Embora atenda ao dispositivo legal que impede mudanças na legislação eleitoral nos 12 meses antes do pleito, ao fixar uma data na lei, tira-se a chance de o TSE incluir a matéria em suas resoluções para as eleições de outubro deste ano.

Há outro fator que o grupo especial da Câmara deveria analisar. E também aí o governador Arruda pode ser de grande valia.

Sua prisão, decidida para que suas ações não minassem as investigações sobre os descalabros do DF, adiciona o caráter preventivo à emenda contra os “fichas sujas”. Afinal, ela impede que condenados ganhem o absurdo foro privilegiado, emperrando o andamento do processo.

Resta-nos torcer para que as excelências com assento na Câmara consigam achar o juízo perdido e aprovem o projeto “ficha limpa”.

Do contrário, além de sustentar e estimular a corrupção, estarão enterrando de vez o sopro de esperança que o STJ deu aos brasileiros ao prender Arruda. E vão ferir de morte a presunção popular – ainda que inocente – de que vale a pena lutar por alguma dignidade na política.

Mary Zaidan é jornalista. Trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa'.

JÁ ESTAVA NA HORA DE TOMAREM UMA ATITUDE SERIA COM RELAÇÃO A CORRUPÇÃO > CORRUPTOS & CORROMPIDOS NA NOSSA POLÍTICA...


Publicação:21.02.2010

Na próxima semana a Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará o projeto, de autoria da ex-senadora Heloísa Helena, que torna a corrupção ativa e passiva crimes hediondos.

Se aprovado, o projeto (PLS 40/06), que tramita em decisão terminativa na CCJ, pode ser enviado ao exame da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/1990).

Em 2006, quando apresentou o projeto, Heloísa Helena justificou afirmando não aceitar o fato de corruptos envolvidos em desvio de recursos públicos serem libertados “depois de um exíguo prazo de cumprimento da pena”.

Ela citou também “o alto potencial ofensivo” da corrupção à sociedade: o desvio de verbas públicas, segundo afirma, subtrai dinheiro destinado originalmente à satisfação das necessidades básicas da população, como saúde, educação e alimentação.

LAVOISIER MAIA SERÁ O NOVO SECRETARIO DE ARTICULAÇÃO DOS MUNICIPIOS.





ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS
Depois de dizer não, Lavoisier poderá dizer sim e aceitar Secretaria

Deputado Estadual Lavoisier Maia

Publicação:21.02.2010

Para manter o deputado Vivaldo Costa na Assembléia Legislativa, com o retorno do deputado-secretário Raimundo Fernandes...
O secretário de Articulação com os Municípios, função hoje de Raimundo, deverá ser mesmo o deputado Lavoisier Maia.
O assunto já havia chegado aos ouvidos de Lavô, que não topou a parada.
Mas agora poderá se desligar da Assembléia e passar a dar expediente na Secretaria.
Raimundo continua secretário, mesmo já estando rompido com o governo.
Ele disse à governadora Wilma de Faria que ficará na administração dela até o final, mas a situação é pra lá de esquisita.
No dia da leitura da mensagem da governadora na Assembléia Legislativa, era visível o clima chato entre os dois.
Para tirar Raimundo da Secretaria de governo, a governadora vai estar tirando a cadeira de deputado do suplente Vivaldo Costa, que assumiu o gabinete de Raimundo quando ele se afastou para assumir o cargo no governo.
E para manter Vivaldo, terá que passar a Secretaria para outro deputado.
E da base wilmista, só Lavô não será candidato à reeleição.
Portanto, o mais apto a entregar o gabinete a Vivaldo, mantendo a vaga do PR na bancada governista.
*
O Não de Lavoisier pode estar perto de se transformar em um Sim.
A conversa com o filho-candidato, Lauro Maia, pode ter feito Lavô repensar no assunto.
Nesta segunda, a governadora Wilma de Faria falará sobre isso com o governadorável Iberê.
E depois com Lavoisier.

PRESIDENTE DO STF COMENTA SOBRE A CRISE DA CAIXA DE PANDORA NO DF.

CAIXA DE PANDORA » Brasília vive "uma metástase institucional", segundo Gilmar Mendes

Publicação:21.02.2010


Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comentou a crise política instalada no Distrito Federal. Em entrevista divulgada pela TV Globo neste sábado (20/2), ele disse que ocorre em Brasília "o que se chama de uma metástase institucional". A afirmação mostra o quanto os ministros do STF, que irão julgar o pedido de intervenção federal no DF, estão sensíveis à questão.

"É o envolvimento aparente de todos os setores, apontando-se o envolvimento do governo, do próprio Executivo e também do Legislativo local em grande monta. É isso que torna o caso complicado", explicou Gilmar Mendes. Assim, o presidente do STF demonstrou que não pretende colocar apressadamente a votação da intervenção na pauta do Supremo.

Doença espalhada
O termo metástase é usado na oncologia (parte da medicina que estuda o câncer) para definir o processo da disseminação das células de um tumor malígno. É considerada a fase final da doença. Quando surgem metástases, quase sempre o tumor é incurável, pois significa que ele se espalhou pelo corpo todo.

Paulo Octávio vai desistir mesmo...

Publicação:21.02.2010

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Não durou 48 horas a decisão do empresário Paulo Octávio de permanecer no governo do Distrito Federal.

Ele foi convencido por amigos e assessores mais próximos a tirar do bolso a carta de renúncia.

O “Dia do Fico” de Paulo Octávio tinha o objetivo de construir um pacto político em torno do interesse comum dos atingidos pela crise em evitar a intervenção federal em Brasília.

O efeito foi contrário: sua permanência aumentou as chances da intervenção. E, com ela, o medo maior: abrir o debate em torno da revisão da autonomia política do Distrito Federal.

São exatamente esse dois pontos – intervenção e autonomia do DF -, que constituem a espinha dorsal da carta revisada de renúncia que o governador em exercício apresentará na semana que se inicia amanhã

Paulo Octávio jogou a toalha e reconheceu que o sonho de governar Brasília é só um fetiche e que amor mesmo ele tem pelas suas empresas.

Já teve seu momento Mercadante, de renunciar à renúncia. Agora, renuncia à renúncia da renúncia.

Não custa esperar prá ver.

KASSAB CASSADO EM 1ª INSTANCIA...


Kassab diz que não teme perder o mandato

Prefeito afirmou que doações para sua campanha foram feitas legalmente; seus advogados irão recorrer

Kassab fala com jornalistas no CERET

Kassab fala com jornalistas no CERET

Publicação:21.02.2010
SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), disse na manhã deste domingo, 21, durante visita ao Centro Educativo e Recreativo do Trabalhador (Ceret), no Tatuapé, na zona Leste da Capital, que não teme perder o mandato. "Os advogados irão recorrer", disse o prefeito.

linkRodrigo Maia: estamos tranquilos com contas de Kassab

Ele e a vice-prefeita, Alda Marco Antonio, tiveram os cargos cassados pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Resende Silveira, por doações consideradas ilegais de recursos durante a campanha eleitoral de 2008. "Estou realmente confiando na Justiça como sempre confiei e volto a afirmar a certeza de que tudo foi feito corretamente"", afirmou.

Além de demonstrar confiança na manutenção de seu mandato e na Justiça, Kassab reiterou que todas as doações da campanha foram feitas de forma correta. E corroborando nota divulgada por seus advogados mais cedo, argumentou que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo ele, a doação de empresas ligadas a concessionárias do governo, motivo da cassação, foi considerada legal por instâncias superiores da própria justiça eleitoral.

Indagado se a sua administração poderá ficar prejudicada com este episódio, o prefeito disse que não. E frisou que a rotina dos trabalhos da Prefeitura será mantida.

Kassab teve o mandato cassado devido ao recebimento de doações consideradas ilegais pelo Ministério Público Eleitoral na campanha de 2008. Cerca de 33,6% (R$10 milhões) do total de R$29,76 milhões arrecadados pela chapa de Kassab e da vice-prefeita Alda Marco Antonio (PMDB) na campanha eram irregulares no entendimento do MPE.

Os advogados do prefeito vão recorrer da sentença, que deverá ser divulgada na segunda-feira, 22, no site do Tribunal Regional Eleitoral e publicada na terça-feira no Diário Oficial. Assim que recorrerem contra a decisão, Kassab e Alda terão garantido o efeito suspensivo automático, que lhes permitirá permanecer em seus cargos até a decisão final.

Doações ilegais

Entre as doadoras consideradas ilegais pela Promotoria, estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS, além do Banco Itaú, utilizado pela Prefeitura para realizar o pagamento dos seus funcionários.

Para Kassab, no entanto, existe jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite aos candidatos receber doações de concessionárias. "Olha, o TSE já se manifestou dizendo que as concessionárias podem adotar esse procedimento. Até porque desde a eleição do Presidente da República até a eleição de diversos vereadores tiveram procedimentos próximos, semelhantes, e foram aprovadas", afirmou.

Mas, ainda assim, o prefeito afirmou que tem "respeito pela justiça" e que "não seria leviano de afirmar que é uma decisão equivocada".

Kassab também negou que a sentença poderia atrapalhar sua carreira política e sua gestão na Prefeitura de São Paulo. "A questão não é política, é técnica, e tecnicamente estamos convencidos que tudo foi feito corretamente", disse.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010




EDITORIAL
São Vicente, 19.02.2010
Este Blog Quixabeira News e o seu responsável vêm a publico em especial aos seus leitores e visitantes que não publicará mais qualquer Noticias, Charges ou comentários sobre a Administração do atual Prefeito Sr Francisco Bezerra Neto ou sobre as Administrações do Ex-Prefeito Sr Josifran Lins de Medeiros, por tratar se de questões unicamente da responsabilidade daqueles que fazem a Câmara Municipal de São Vicente, Ministério Publico Estadual e Federal, Tribunal de Contas da União, CGU - Controladoria Geral da União, TC do RN e por acreditar que cada um tem o Governo e a Aministração que merece. Quero agradecer a todos meus leitores e visitantes que este Blog continuará prestando informações, serviços e noticias do nosso Estado do RN, do nosso Brasil em especial da nossa comunidade Vicentina com o intuito de repassar informações corretas procurando colocar o nosso povo atualizado em tudo que acontece no mundo político, econômico, educacional e cultural. Quero aqui alerta e informar que não sofri qualquer pressão ou imposição de qualquer órgão no âmbito da Justiça Federal ou Estadual ou de qualquer pessoa para parar de falar, comenta ou mesmo publicar noticias, informações ou charges sobre a atual Administração do Sr Francisco Bezerra Neto ou sobre as duas Administrações do Ex-Prefeito Sr Josifran Lins de Medeiros, mais uma vez deixo claro que esta posição do Blog Quixabeira News e do seu responsável é unicamente por vontade própria e por acreditar na Justiça de DEUS. Agradeço a todos que durante esse longo período de publicações que tiveram no Blog Quixabeira News como parâmetro de leitura e informações diária o meu muito obrigado a todos.
Atenciosamente.
Blog Quixabeira News & Zil Manxa

Governador Arruda e Paulo Otávio / Senado José Agripino Maia

Publicação:19.02.2010

Em entrevista a Agência Brasil, o senador potiguar José Agripino Maia confirmou que o DEM abrirá processo para expulsar o governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio.

O parlamentar afirmou que o processo “é ponto pacífico” no partido. “Não há como desvincular as ações do governador [José Roberto Arruda] do vice-governador”, justificou o líder do DEM.

O senador disse, ainda, que a dissolução do diretório regional do partido no Distrito Federal é consenso entre os representantes da executiva. A intenção, acrescentou, é nomear filiados sem qualquer relação com o atual governo.

Para José Agripino, o Democratas sairá desse episódio “como o único partido que, diante de denúncias, tomou providências”.

Governadora vai resolver falta de água em São Vicente e demais municipios do Seridó

Publicação:19.02.2010

A Governadora Wilma de Faria anunciou que vai resolver o problema de falta de água os municípios de Florânia, São Vicente, Lagoa Nova, Tenente Laurentino, Bodó, Jucurutu e Santana do Matos e diversas comunidades rurais, abastecidas pela Adutora da Serra de Santana, com a instalação de nove conjuntos motobombas. Serão três em cada uma das estações elevatórias implantadas ao longo dos 37 quilômetros de extensão da primeira etapa do sistema adutor.

A região tem apresentado problemas de desabastecimento com freqüência, em decorrência do desgaste dos atuais motores elétricos, que funcionam desde a implantação da adutora, em 1999.

NA MENSAGEM DE WILMA...

O balanço das obras e os recados aos adversários de campanha

Publicação:18.02.2010
E na mensagem anual lida no plenário da Assembléia Legislativa, a oitava e última de seus dois mandatos, a governadora Wilma de Faria falou, com muitos detalhes, das obras de seu governo.
Falou de saneamento, abastecimento, aeroporto, reforma de porto-ilha de Macau e Areia Branca, ponte de Jucurutu, Ilha de Santana em Caicó, complexo da Abolição em Mossoró, ponte de Todos, do RN como Estado precursor no campo energético com a energia eólica...
Falou da refinaria Clara Camarão, dos índices positivos conquistados a partir de programas sociais, destacando entre vários o Cidadão Sem Fome, o Café do Trabalhador e os restaurantes populares, dos resultados positivos com investimentos no setor turístico...do crescimento do PIB, do IDH como segundo melhor do Nordeste, do crescimento de 82% no mercado de trabalho, de programas da Educação (lembrou Ruy Pereira, chorou e pediu um minuto de silêncio)...
Falou das ações da Saúde, da construção da Faculdade de Medicina de Mossoró, da implantação do Hospital do Câncer em Caicó, da criação do Samu Metropolitano, do aumento de leitos em UTIs, das UPAs que estão sendo implantadas, do investimento no setor de pesquisas com a criação da Fapern...dos investimentos em segurança...
E na linha ‘recadinhos’, fez uma comparação:
“Se o Brasil avançou como avançou, é porque o presidente Lula trabalhou, e trabalhou muito para que as coisas acontecessem, enfrentando em muitos casos, o preconceito e o radicalismo de forças políticas conservadoras, que não aceitam a vitória e o sucesso de um simples trabalhador nordestino brasileiro.
Do mesmo modo, se o RN avançou como avançou, é porque o nosso governo trabalhou, e trabalhou muito para isso, enfrentando, muitas vezes, pensamentos e reações menores, que não aceitam o êxito tido pelo governo de uma mulher, de uma mulher guerreira, que não veio para dizer ‘sim, senhor’ àqueles que sempre decidiram os destinos políticos na frieza e conforto dos seus gabinetes. No individualismo dos seus grupos ou interesses pessoais”.
*
Fazendo um balanço das obras deixadas em 7 anos de administração, mandou mais um recado, sem código de endereçamento postal claro...porém visível.
“Sempre que escuto ou que leio algumas críticas que são feitas ao nosso governo, movidas sabe Deus por quais interesses, fico a me perguntar se alguma mente, em sã consciência, acha que todas essas ações e todos esses números, simplesmente, caíram do céu. Ou foram obtidos pelo toque de uma varinha de condão”.

Governadora evita tom de confronto na despedida

Publicação:19.02.2010
Na última mensagem anual como governadora do Estado, Wilma de Faria optou por um discurso de prestação de contas, trazendo, apenas discretamente, um tom político. Na solenidade na Assembleia Legislativa a chefe do Executivo enfrentou protesto de servidores. No plenário uma casa dividida, onde pela primeira vez o governo não tem maioria.
Wilma de Faria lê a última  mensagem anual à Assembleia antes de deixar o governo do EstadoWilma de Faria lê a última mensagem anual à Assembleia antes de deixar o governo do EstadoAs galerias da Casa ficaram lotadas pelos servidores da rede estadual de saúde, que cobram reajuste salarial. Foram exatamente eles os responsáveis pela quebra de roteiro da governadora Wilma de Faria. Ela leu todo discurso, exceto no momento em que falou diretamente para os manifestantes. “Aumento salarial não é definição política, é definição técnica. Quero dialogar com os servidores da saúde e da educação. Mas vamos dialogar com hora certa como vocês (os trabalhadores) fazem lá no sindicato”, destacou.

A governadora Wilma de Faria deixou para o final do discurso a abordagem política. Primeiro disse que os adversários políticos nunca se conformaram com a sua vitória. “Como se não bastassem às dificuldades naturais que tínhamos, o passivo que herdamos da própria história e as duras tempestades decorrentes da crise econômica internacional, sempre enfrentamos a má-vontade daqueles que jamais aceitaram a nossa vitória e a nossa vontade de construir um novo estado”, comentou.

No último trecho do discurso ela frisou: “Desafiada eu vou à luta com mais entusiasmo do que nunca”. E ainda citou uma frase de Che Guevara. “Sonha e serás livre de espírito…luta e serás livre na vida”.

Na lista de prestação de contas da administração, a chefe do Executivo citou obras de adutoras, serviços de infraestrutura como a duplicação da Via Costeira e os incentivos fiscais como instrumento para geração de emprego no Rio Grande do Norte. “O Estado deixando de arrecadar R$ 340 milhões ao ano em tributos para que novas atividades pudessem se desenvolver”, frisou.

Homenagem

Durante a leitura anual na Assembleia Legislativa, Wilma de Faria prestou homenagem ao secretário estadual de Educação, Ruy Pereira, que foi vítima de acidente automobilístico ocorrido na semana passada.

“Faço uma pausa nesse instante para homenagear um grande companheiro que comigo lutou todos esses anos, que ao governo entregou toda sua capacidade e sua vibração”, destacou.

Iberê diz não temer maioria

O vice-governador Iberê Ferreira, que assumirá o governo no Executivo estadual a partir de abril, afirmou que não teme o fato de assumir uma administração sem maioria na Assembleia Legislativa. “Nossa relação (com a Assembleia Legislativa) será a melhor possível porque eu, como governador, só mandarei projetos de lei que sejam do interesse público. Conheço o espírito público dos parlamentares aqui da Casa. Consequentemente, não vejo dificuldade. Não enviarei projetos de interesse político partidário”, comentou. Iberê Ferreira tentou minimizar o fato de cinco deputados estaduais (Robinson Faria, Gesane Marinho, Raimundo Fernandes, Antônio Jácome e Ricardo Motta) terem aderido a bancada de oposição. “Esse é um direito que cabe a cada um fazer avaliação que desejar. Respeito”, frisou.

Raimundo Fernandes deixa o governo e Vivaldo pode voltar para a suplência

Publicação:19.02.2010

Na próxima semana, o secretário estadual de Articulação com os Municípios, Raimundo Fernandes (foto), deve entregar o cargo oficialmente à governadora Wilma da Faria (PSB).

Mesmo sendo aliado de Robinson Faria (PMN), Raimundo adiou a saída esperando uma solução para o deputado Vivaldo Costa (PR), primeiro suplente da coligação antes integrada pelo PMN.

Pensou-se em deslocar o deputado Lavoisier Maia (PSB) para a Articulação com os Municípios.

Enquanto o sistema governista não se define, Vivaldo corre sério risco de ficar de fora da Assembleia.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Publicação:18.02.2010
É ROUBO POR CIMA DE ROUBO, CADA UM QUERENDO METER A MÃO NO QUE É DO POVO...

Promotor afirma que denúncia contra secretário de Santa Cruz é “grave”
O promotor da cidade de Santa Cruz, Daniel Lobo Olímpio, considerou “grave” a denúncia de que o secretário municipal de Agricultura, José Medeiros Henrique, acumula também o cargo de chefe do escritório da Emater na mesma cidade. A prática é crime, previsto na lei 8.112.
“O caso é grave. Já temos um procedimento instaurado, recebemos os documentos solicitados (dos órgãos públicos) e vamos dar prioridade absoluta ao caso (do acúmulo de cargo em Santa Cruz). Garanto como esse caso será nossa prioridade imediata”, destacou o promotor Daniel Lobo.
Diretor geral da Emater afirma que desconhecia ilegalidade em Santa Cruz
O diretor geral da Emater no Rio Grande do Norte, Luiz Cláudio Macedo, afirmou que desconhecia o acúmulo ilegal de cargo do secretário de Agricultura de Santa Cruz, José Medeiros Henrique, que responde também como “chefe do escritório regional da Emater” na mesma cidade.
“A Emater não tinha conhecimento desse fato. Vamos levantar as informações. Logo quando assumimos o Governo a Emater praticamente não funcionava, ficava na dependência das prefeituras. No começo da administração nos deparamos com casos em que técnicos tinham vinculação maior com a prefeitura do que com o Estado. Chegamos a enviar ofício para as prefeituras alertando que o pagamento (do acúmulo de cargo) era ilegal”, comentou.
Embora José Medeiros Henrique assine como “chefe do escritório regional da Emater em Santa Cruz”, Luiz Cláudio Macedo disse que esse “cargo não existe”. Segundo ele, o que há é “uma pessoa responsável” pela Emater na cidade e que, para isso, recebe uma gratificação de gabinete. “A Emater tem o expediente corrido de 6 horas, mas como é muito trabalho a gente paga essa gratificação porque o trabalho extrapola em muito essa carga horária”, disse o diretor geral da Emater no Estado.
Secretário de Santa Cruz poderá ser obrigado a restituir aos cofres públicos
O promotor da cidade de Santa Cruz Daniel Lobo Olímpio destacou que, caso seja comprovado o acúmulo de cargo do secretário de Agricultura de Santa Cruz, José Medeiros Henrique, com o de chefe do escritório da Emater, ele poderá ser punido com a restituição total dos salários recebidos.
O promotor considerou o caso grave e destacou que o acúmulo de cargo se configura crime de improbidade administrativa. Além da restituição dos salários, a punição atinge também a perda do cargo público, pagamento de multa e a inelegibilidade para cargo eletivos.

Ex-prefeitos e ex-presidente de Câmara Municipal do RN terão que devolver mais de R$ 500 mil

PUBLICAÇÃO:18.02.2010
Em apenas dois processos, dois ex-prefeitos e um ex-presidente de Câmara Municipal terão que ressacir aos cofres públicos mais de R$ 500 mil, em decorrência de irregularidades na prestação de contas ou recursos recebidos a mais. Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, realizada quinta-feira (18/02) pela manhã, ex-gestores dos municípios de Coronel Ezequiel e da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante foram condenados pela malversação de recursos públicos.

O primeiro processo, relatado pelo conselheiro Alcimar Torquato, refere-se a Prestação de contas do 6º bimestre de 2001 da Prefeitura de Coronel Ezequiel, sob a responsabilidade dos senhores Antônio Faustino da Costa e Michelle Buark Lopes de Medeiros. Diante da inércia dos responsáveis em não atender as solicitações da Corte de Contas pela comprovação dos valores gastos, concordando com o parecer do Corpo Técnico e da douta procuradoria, o voto do conselheiro foi pelo ressarcimento ao erário da quantia de R$ 268.645,04.

Outro processo, desta vez relatado pelo conselheiro Valério Mesquita, constou de um Relatório de Remuneração da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante em 1997. O voto foi pela irregularidade, com a constatação de valores recebidos a mais, com a condenação do responsável à época, sr. Silvério Araújo, de restituir aos cofres públicos a importância de R$ 283.473,71, sendo R$ 35.730,90, percebido a mais como Presidente da Câmara e R$ 20.645,23, pago indevidamente a cada um dos 12 vereadores, devendo ocorrer atualização desses valores na data do efetivo pagamento.

Na mesma sessão, foram relatados ainda os seguintes processos: balancete do Fundef referente ao exercício de 1999 na Prefeitura de José da Penha, sendo responsável o senhor José Josemar de Oliveira. O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves votou ela irregularidade, com a determinação de elaboração de plano de aplicação do montante de R$ 51.526,59, não utilizado para remuneração do magistério, de modo que seja atingido o percentual de 60%, como determina a lei do Fundef. Além disso, foi constatado um gasto de R$ 9.290,00 em despesas estranhas ao Fundef, valor que deve ser ressarcido a conta do Fundo.

Por fim, concordando com a informação do Corpo Instrutivo e com o Parecer do Ministério Público junto ao TCE, o conselheiro Valério Mesquita relatou processo de Inspeção ordinária referente ao período de janeiro a julho de 1997, da Prefeitura de Pau dos Ferros. O voto foi pela irregularidades das contas, determinando ao ordenador da despesa, sr. Francisco Nilton Pascoal de Figueredo, a restituição ao erário do total de R$ 27.354,40, decorrente de material adquirido sem destinação e á realização de despesas indevidas.

Iberê afirma que indefinição do vice na chapa governista é estratégia

Candidato do PSB garante que vários nomes estão sendo colocados, mas que precisa de espaço para escolha do melhor candidato.

pUBLICAÇÃO:18.02.2010

A indefinição do nome para ocupar a vaga de vice na chapa encabeçada pelo vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) não é um problema, mas sim uma "estratégia para não engessar a chapa" e, assim, atrair mais apoios ao palanque governista. Isso é o que garante o próprio Iberê, segundo quem a escolha do vice deve se arrastar até próximo à convenção do PSB, prevista para o final do primeiro semestre.

“A nossa estratégia é esperar até o momento mais próximo da convenção [partidária] que define a chapa, já que precisamos deixar espaço para a escolha do melhor nome [para a vaga de vice] e fechar com chave de ouro”, destacou.

Prestes a assumir a titularidade do Governo do Estado em abril, com a desincompatibilização da governadora Wilma de Faria (PSB) para concorrer ao Senado, Iberê terá pela frente a tarefa de lidar com o fortalecimento da oposição na Assembleia Legislativa, depois que o deputado estadual Robinson Faria (PMN) - presidente da Casa - rompeu com a base governista.

Iberê disse que acredita no "espírito público dos deputados" e, por isso, acha que não haverá dificuldades para aprovar os projetos que serão enviados à AL.

“Eu tenho absoluta confiança do espírito público dos deputados estaduais. Os projetos que enviarei para a Assembleia [Legislativa] são de interesse público e eu tenho absoluta convicção que serão aprovados, independente da política partidária”.

Iberê confirmou que fará "mudanças pontuais" no secretariado quando assumir o governo, em 3 de abril. Ele confirmou que vai priorizar as áreas da Segurança e Saúde, consideradas as mais espinhosas na atual gestão.

“Nossa gestão dará foco no problema da segurança e atenção na área da saúde. Vamos também dar prosseguimento nas áreas do governo que estão dando certo, que estão indo bem, sem diminuir o ritmo das ações do governo. Pelo contrario,vamos dar rapidez às ações que estão sendo feitas pelo governo e que tem aprovação da opinião pública”, pontuou.

Iberê confirmou a indicação do desembargador Critóvam Praxedes para a pasta da Segurança Pública. A Saúde também passará por mudanças, mas ainda não há nome certo para substituir o atual secretário George Antunes, que pediu para sair do governo.

Outra pasta que deve ter mudança é a Educação, após o falecimento do secretário Ruy Pereira, em um acidente automobilístico na semana passada.

Além dessas pastas, está definido que a Secretaria de Comunicação também vai mudar de comnado, uma vez que o atual secretário, jornalista Rubens Lemos Filho, comunicou que prefere deixaro cargo para ajudar na campanha ao Senado de Wilma de Faria. A provável indicada para o lugar é a jornalista Juliana Celli, atual assessora de imprensa do vice-governador.

Iberê é o entrevistado desta quinta-feira (18) do programa Diógenes Dantas Nominuto, que vai ao ar às 13h, com reprise às 18h e às 21h, pela TV Nominuto, canal 27 analógico e 127 digital da Cabo Telecom.