A CCJ DA CÂMARA DO DISTRITO FEDERAL APROVA O IMPEACHMENT DO GOVERNADOR ARRUDA QUE JÁ ESTA PRESO NA POLÍCIA FEDERAL
PUBLICAÇÃO:18.02.2010Por unanimidade, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou os quatro pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido).
Nos bastidores, deputados distritais governistas e oposicionistas reconhecem que o acolhimento dos pedidos de afastamento é uma forma de pressionar Arruda a renunciar ao cargo. O governador afastado está preso há uma semana na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A comissão, que é a primeira instância a analisar os processos, aprovou o parecer elaborado pelo deputado Batista das Cooperativas (PRP), integrante da tropa de choque de Arruda.
A mudança de postura dos aliados, que se esforçavam para blindar Arruda até a semana passada, quando ele foi preso por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é motivada pelo risco do Distrito Federal sofrer intervenção federal.
Batista afirmou que defendeu a abertura dos processos para garantir o amplo direito de defesa do governador.
"Acatar os pedidos de impeachment não significa reconhecer culpa, não significa condenar. Significa permitir que o processo se inicie e oportunizar o amplo contraditório aos acusados, o amplo direito de defesa. Nada fazer seria quase como um incentivo ao delito, à impunidade, seria uma agressão à moral", disse.
Apesar de sair em defesa de Arruda, Batista reconheceu que o governador afastado feriu a ética e os princípios constitucionais. "Embora reconheça a boa gestão do governador, é preciso admitir que ele feriu a ética e os princípios constitucionais, o que acabou provocando sua restrição de liberdade", disse.
Votaram pela abertura dos processos os deputados Chico Leite (PT), Paulo Roriz (DEM), Cristiano Araújo (PTB) e Bispo Renato (PR).
Os pedidos de afastamento de Arruda serão avaliados ainda por uma Comissão Especial que vai ser criada e se forem aprovados seguem para o plenário.
Essa Comissão Especial terá o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.
Renúncia
Preso há uma semana, Arruda foi avisado na sexta-feira da debandada dos aliados na Câmara local. O recado foi levado pelo secretário Alberto Fraga (Transportes), que esteve reunido com parlamentares.
Ontem, durante a visita de sua mulher Flávia Arruda, na Superintendência da Polícia Federal, Arruda conversou sobre o pedido de renúncia e teria dito que ainda não é o momento.
Segundo pessoas próximas do casal, Arruda avalia que a prisão foi a situação mais "humilhante" que passou com as denúncias e que só deixa o cargo se tivesse efeito sobre a tramitação dos processos e influenciaria na decisão da Justiça de mantê-lo preso.
Afastamento
Os pedidos de impeachment contra Arruda também receberam pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa. Um dos pedidos foi protocolado pela advogada Estefânia Viveiros, ex-presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), outro por Chico Vigilante, ex-presidente do PT no DF, além de dois assinados por advogados.
Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 12 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.
Prisão
Isolado em uma sala da INC (Instituto Nacional de Criminalística) da PF, Arruda tem recebido refeições caseiras e cuidados médicos.
Segundo o advogado José Gerardo Grossi, Arruda está "naturalmente abatido" com a prisão que pode levar até 83 dias --de acordo com os prazos da prisão preventiva.
Segundo ele, a defesa ainda avalia a possibilidade de pedir um relaxamento de prisão nos próximos dias, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) demore a julgar o mérito do pedido de liberdade que foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello na semana passada.
A comissão, que é a primeira instância a analisar os processos, aprovou o parecer elaborado pelo deputado Batista das Cooperativas (PRP), integrante da tropa de choque de Arruda.
A mudança de postura dos aliados, que se esforçavam para blindar Arruda até a semana passada, quando ele foi preso por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é motivada pelo risco do Distrito Federal sofrer intervenção federal.
Batista afirmou que defendeu a abertura dos processos para garantir o amplo direito de defesa do governador.
"Acatar os pedidos de impeachment não significa reconhecer culpa, não significa condenar. Significa permitir que o processo se inicie e oportunizar o amplo contraditório aos acusados, o amplo direito de defesa. Nada fazer seria quase como um incentivo ao delito, à impunidade, seria uma agressão à moral", disse.
Apesar de sair em defesa de Arruda, Batista reconheceu que o governador afastado feriu a ética e os princípios constitucionais. "Embora reconheça a boa gestão do governador, é preciso admitir que ele feriu a ética e os princípios constitucionais, o que acabou provocando sua restrição de liberdade", disse.
Votaram pela abertura dos processos os deputados Chico Leite (PT), Paulo Roriz (DEM), Cristiano Araújo (PTB) e Bispo Renato (PR).
Os pedidos de afastamento de Arruda serão avaliados ainda por uma Comissão Especial que vai ser criada e se forem aprovados seguem para o plenário.
Essa Comissão Especial terá o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.
Renúncia
Preso há uma semana, Arruda foi avisado na sexta-feira da debandada dos aliados na Câmara local. O recado foi levado pelo secretário Alberto Fraga (Transportes), que esteve reunido com parlamentares.
Ontem, durante a visita de sua mulher Flávia Arruda, na Superintendência da Polícia Federal, Arruda conversou sobre o pedido de renúncia e teria dito que ainda não é o momento.
Segundo pessoas próximas do casal, Arruda avalia que a prisão foi a situação mais "humilhante" que passou com as denúncias e que só deixa o cargo se tivesse efeito sobre a tramitação dos processos e influenciaria na decisão da Justiça de mantê-lo preso.
Afastamento
Os pedidos de impeachment contra Arruda também receberam pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa. Um dos pedidos foi protocolado pela advogada Estefânia Viveiros, ex-presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), outro por Chico Vigilante, ex-presidente do PT no DF, além de dois assinados por advogados.
Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 12 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.
Prisão
Isolado em uma sala da INC (Instituto Nacional de Criminalística) da PF, Arruda tem recebido refeições caseiras e cuidados médicos.
Segundo o advogado José Gerardo Grossi, Arruda está "naturalmente abatido" com a prisão que pode levar até 83 dias --de acordo com os prazos da prisão preventiva.
Segundo ele, a defesa ainda avalia a possibilidade de pedir um relaxamento de prisão nos próximos dias, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) demore a julgar o mérito do pedido de liberdade que foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello na semana passada.
