Publicação:21.02.2010
Na próxima semana a Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará o projeto, de autoria da ex-senadora Heloísa Helena, que torna a corrupção ativa e passiva crimes hediondos.
Se aprovado, o projeto (PLS 40/06), que tramita em decisão terminativa na CCJ, pode ser enviado ao exame da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/1990).
Em 2006, quando apresentou o projeto, Heloísa Helena justificou afirmando não aceitar o fato de corruptos envolvidos em desvio de recursos públicos serem libertados “depois de um exíguo prazo de cumprimento da pena”.
Ela citou também “o alto potencial ofensivo” da corrupção à sociedade: o desvio de verbas públicas, segundo afirma, subtrai dinheiro destinado originalmente à satisfação das necessidades básicas da população, como saúde, educação e alimentação.
