sexta-feira, 30 de dezembro de 2011



TCE orienta prefeitura de São Vicente a não ajudar na alimentação dos policiais militares, por ser dever do Governo
PUBLICAÇÃO: 30.12.2011 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valério Mesquita, intimou a prefeitura de São Vicente, para dar conhecimento sobre a Decisão Nº 183/2010, através da qual os conselheiros, à unanimidade, atendendo consulta da prefeitura seridoense e concordando integralmente com os pareceres da Consultoria Jurídica e da Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, consideram ilegal o pagamento de alimentação de policiais militares. A prefeitura de São Vicente realizou a consulta, para não arcar com as responsabilidades após as prestações de contas. O TCE considerou, portanto, que esta é uma despesa de responsabilidade do Governo do Estado, já que a segurança é um dever do Estado e os policiais são funcionários estaduais.

POSTADO POR MARCOS DANTAS

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EM TEMPO: SÃO VICENTE, 30 DE DEZEMBRO DE 2011
COMENTÁRIO DO QUIXABEIRA NEWS




Em nem um momento este blog quixabeira news escreveu que a manutenção da Delegacia de Policia, viaturas policiais e a alimentação de alguns policiais que aqui prestam serviços a comunidade na corporação lotada na Delegacia é ou era de responsabilidade do município, pois todos nós sabemos que é unicamente da responsabilidade do Governo do Estado do RN. Tanto é verdade que está escrito na matéria que publiquei no meu blog. Mais este Prefeito é farofeiro e gosta de um microfone só para falar besteira e baboseira, talvez pensando que o povo morre de amores pela sua péssima administração.

Não estou nem nuca induzi a este prefeito a cometer erros na sua péssima administração, mais cuja administração já vem cometendo centenas de erros por cima de erros e tremendas aberrações desde o inicio que o mesmo assumiu o poder executivo em 2009.

Talvez eu tenha sido o único sujeito no município ao alertar a este prefeito para que o mesmo antes de assumir a cargo de prefeito pudesse solicitar uma auditoria do TCE-RN ou mesmo contratar uma Empresa Especializada em Auditoria Pública para não receber uma instituição falida e aos pedaços como ele recebeu e assumiu os desmandos deixados pelo ex-prefeito Josifran Lins de Medeiros, tanto é verdade que recentemente o referido ex-prefeito foi alvo de uma Ação movida pelo próprio Ministério Público, acusado pelo derramamento de 91 cheques sem fundos, passados durante o período eleitoral que este atual Prefeito Francisco Bezerra Neto, estava concorrendo no pleito de 2008 ao cargo prefeito do nosso município, hoje este atual prefeito tenta se passar por bonzinho, desconhecendo ou mesmo fazendo de conta que não tem nada com estes e tantos outros fatos sérios e graves ocorridos na administração do seu colega ex-prefeito Joci Lins, em cuja administração ele era o vice-prefeito e candidato ao cargo de prefeito na época.

Porque não fala toda a verdade sobre os desmandos da administração passada para o povo?
Porque esconder a verdade do povo?
E poque o mesmo ficar contra o povo que lhe colocou no poder? Mas o referido prefeito resolveu assumir todos os riscos da administração passada do seu companheiro Joci, talvez acreditando na impunidade para o ex-prefeito. Talvez esquecendo que a sua administração não tem qualquer sinal de transparência relacionado aos seu atos, pois se a Câmara tivesse responsabilidade perante ao povo que elegeu estes cinco vereadores que fazem parte da base que sustenta o seu governo a nossa população não estaria sofrendo as consequências nefastas desta administração ou já teria destituído do cargo de prefeito que hoje ocupa.
Não sou seu inimigo pessoal, mais não vou ficar contra a população para lhe agradar ou compartilhar com  seus delírios e mentiras.  

Agora vejam como ele é astuto e matreiro, pois logo depois que o oficial da policial militar da corporação da cidade de Currais Novos deu a intervista na Radio Comunitária de São Vicente, foi então que o referido prefeito procurou logo fazer uma consulta ao Tribunal de Contas, querendo transparecer que a sua péssima administração é a mais correta que existe no RN e que é um exemplo de administração que se deve seguir, quando na verdade é uma das piores administrações, por está repleta de erros e vícios e o pior de tudo é que ele sabe, que é a mais pura verdade. Ele pode querer iludir os tolos e incautos, pois a este que vos escreve jamais será iludido.

Meu caro prefeito, porque o mesmo logo no inicio da sua péssima administração não solicitou uma auditoria do Tribunal de Contas ou mesmo não contratou uma Empresa Especializada em Auditoria Pública, quando o mesmo assumiu a prefeitura em 2009?

Fale a verdade, pois mais dia menos dias toda a verdade vai aparecer e vai ficar muito feio para o referido prefeito.

Porque o Sr Prefeito nunca responde a esta pergunta que venho fazendo nestes três anos da sua ridícula e mentirosa  administração?

A salvação da sua administração meu caro prefeito, sempre esteve pendente por um só dos vereadores que fazem a sua base de sustentação na Câmara Municipal, pois se um deles resolvesse assumir a verdade perante o povo a sua administração já não existiria mais no nosso município, não é verdade meu caro prefeito e vereadores das benesses da MUDA?

Pense um pouco e procure ficar ao lado do povo que lhe deu a oportunidade de assumir o comando da nossa prefeitura e ao mesmo tempo acreditou em promessas que nunca foram cumpridas, mais com o apoio deste povo o nobre prefeito ainda poderá cumpri-las.

Responda ao povo, porque o mesmo está respondendo processo na Justiça da Comarca de Florânia, relacionado a recebimento de salários indevidos sem fazer a devida opção durante muitos anos no município como funcionário público do Governo do estado do RN, lotado na nossa Prefeitura de São Vicente, como Secretário de Saúde do Município de São Vicente, como Vice-Prefeito de São Vicente e como Prefeito atual logo no inicio do seu mandato em 2009, pois o recebia indevidamente bem caladinho acreditando que ninguém descobria  estes seus atos sujos durante anos e anos.
O nobre Prefeito hoje falou na Radio Comunitária, alegando que não é useiro nem vezeiro de atos errados?   Se não é, porque o mesmo vinha recebendo bem caladinho e indevidamente para ninguém saber de todos estes salários recebidos acumulativamente e indevidamente sem fazer a devida opção?

O nobre Prefeito sabe que a Secretaria de Administração do Estado do RN, também está abrindo um processo contra Vossa Senhoria,  por recebimentos indevidos de salários sem a devida opção, ou não sabia?

Veja que o nobre Prefeito arrotou no Programa na Radio Comunitária neste sábado que tem três empregos, cujos mesmo foram por concurso público, o que acho muito louvável a sua inteligencia e capacidade de entrar em vários concursos e conseguir obter êxitos nos mesmo, mais seria prudente fazer as devidas opções por qual salario deveria receber, pois não é decente um prefeito ou ex-vice-prefeito ou mesmo Ex-Secretário de Saúde do Município ou funcionário concursado do Estado do RN e da Prefeitura de Currais Novos, receber indevidamente todos estes salários, sem fazer a devida opção como manda a Lei, ainda em vigência neste nosso país.

Quero lembrar ao nobre amigo prefeito Francisco Bezerra Neto, que a prefeitura de Currais Novos ainda não sabe que o mesmo vinha recebendo acumulativamente todos os salários sem a devida opção, por isso tenha muito cuidado para o prefeito Geraldo Gomes não lhe cobra a devolução na Justiça do que vinha e ainda vem recebendo, não é verdade? Veja que só estou lhe lembrando e não lhe acusando, correto!
Lembre-se também que a figura do SUPER-HOMEM não existe, é só uma fantasia criada por um excelente cartunista, pois é muito difícil um ser humano está em dois, três ou quatro lugares ao mesmo tempo dando expedientes, por outro lado é humanamente impossível cumprir a carga horaria que foi estipulada para o nobre prefeito cumprir nestes empregos todos, cujos poderes do SUPER-HOMEM o nobre Prefeito não tem para está em vários locais ao mesmo tempo para cumprir as cargas horarias dos referidos empregos, além de tudo um dos seus empregos é na nossa cidade de São Vicente a onde o nobre ocupa também o cargo de Prefeito que por sinal é um pouco distante de Currais Novos,  pois sabemos que o mesmo não é o SUPER-HOMEM e o dia só tem 24:00 horas, não é verdade Sr Prefeito?

Fale a verdade para o povo, não venha com entre meios e leros leros de politico escorregadio, tentando iludir a população, pois todos nós já estamos cansados dos seus lero leros como pano de boca da sua péssima administração para levar o povo a acreditar no que sai da sua boca quando está falando na Radio Comunitária da cidade.
O POVO DESEJA E QUER TRANSPARÊNCIA, MEU CARO PREFEITO PRA JÁ, COISA QUE A SUA ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM DESDE QUE ASSUMIU O PODER
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PROCESSO DE FRANCISCO BEZERRA NETO 
COMARCA DE FLORÂNIA 

Orientações 

Dados do Processo

Processo: 0000323-61.2011.8.20.0139 

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Área: Cível

Assunto: Dano ao Erário 

Local Físico: 05/07/2011 11:20 - Sem local físico definido

Distribuição: Sorteio - 25/05/2011 às 15:29

Vara Única - Florânia

Valor da ação: R$ 37.867,93

Partes do Processo

Autor: Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Norte - Florania 

Réu: Francisco Bezerra Neto - Prefeito de São Vicente 

Advogado: José Maria Rodrigues Bezerra 

Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.

Movimentações
Data Movimento 21/07/2011 Concluso para decisão
21/07/2011 Recebidos os autos Com Requerimento.
05/07/2011 Remetidos os Autos ao Promotor
27/06/2011 Recebidos os autos Com Manifestação prévia.
08/06/2011 Remetidos os Autos ao Advogado
 08/06/2011 Juntada de Petição de tipo Pedido de Habilitação Dr. José Maria Rodrigues Bezerra 25/05/2011 Certidão expedida/exarada certidão de autuação e conclusão 25/05/2011
Distribuição por sorteio Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. Petições diversas
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Audiências Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.
Justiça da Comarca de Florânia
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Matéria publicada pelo quixabeira news

Atenciosamente
quixabeira news
Deputado Fábio Faria: “Agripino foi empossado prefeito pelos generais” 
DEPUTADO FEDERAL FABIO FARIA (PSD)

PUBLICAÇÃO: 30.12.2011


O deputado federal Fábio Faria rebateu as declarações do senador José Agripino Maia, que disse ser o PSD, o partido de Fábio, uma legenda sem história. 

“Quem é ele para vir falar de história?  O pai dele foi governador na ditadura, nomeado. Ele estava trabalhando em outro Estado como engenheiro e voltou para Natal também para ser empossado prefeito pelos generais. Meu pai [o vice-governador Robinson Faria] começou como deputado estadual, há vinte e cinco anos, o que é bem diferente. Na campanha passada [quando o grupo de Fábio e Robinson apoiou Agripino] meu pai tinha história, mas agora já não tem mais. Então quem tem história é quem começa na ditadura nomeado?”, questionou asperamente o parlamentar, em entrevista a TRIBUNA DO NORTE

Para o parlamentar a proibição do DEM se coligar ao PSD, conforme foi definida pelo senador Agripino, trará prejuízos para o próprio DEM. “Quem vai ter dificuldade de participar das eleições do jeito que as coisas estão são eles. É o estilo DEM de fazer política, desagregador, autoritário e com soberba. É batendo em Lula e em Dilma e atrapalhando o Governo do Estado. É afastando aliados e diminuindo a base. Ainda não se deram conta desse estrago todo?”, indagou Fábio Faria.

POSTADO NA TRIBUNA DO NORTE POR ANNA RUTH DANTAS NO SEU PANORAMA POLÍTICO
TCE aponta irregularidades em três cidades do RN na aplicação de verba do Fundef


PUBLICAÇÃO: 30.12.2011

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas identificou diversas irregularidades na aplicação do Fundef, o que culminou com a punição para restituição aos cofres públicos das verbas usadas irregularmente. 

Balancete do Fundef – 2003, da prefeitura de Marcelino Vieira, identificou irregularidade e a Corte de Contas determinou o ressarcimento de R$ 226.670,82. A punição será aplicada ao ex-gestor Francisco Iramar de Oliveira. 

O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson, que também apresentou processo da prefeitura de Apodi, balancete do Fundef, exercício de 2000, sob a responsabilidade de Evandro Marinho de Paiva. O corpo técnico detectou irregularidades consubstanciadas em despesas destoantes do Fundef. O voto foi pelo ressarcimento integral do débito imputado, num total de R$ 20.204,59, em decorrência da aplicação dos recursos alheios à finalidade do Fundef. 

O conselheiro em exercício Cláudio Emerenciano relatou processo da prefeitura de Lajes, balancete do Fundef – 2001, do prefeio Luiz Benes Leocádio de Araújo. O voto foi pela irregularidade, com remanejamento à conta do fundo constitucional de apoio à educação no valor de R$ 11.384,61, além de plano de aplicação no valor não utilizado para remuneração do magistério, somando R$ 34.866,14 no prazo de 30 dias.

POSTADO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TCE-RN
Funcionários Públicos poderão escolher agência bancária para receber seus salários 

PUBLICAÇÃO: 30.12.2011

A partir de janeiro de 2012, os funcionários públicos poderão escolher em qual banco vão receber o salário. A chamada portabilidade de conta chega três anos depois da liberação para os funcionários de empresas privadas. Para especialistas, a medida é uma tentativa saudável do Banco Central (BC) de incentivar a concorrência entre os bancos, mas há vários obstáculos pelo caminho. Falta de informação e de interesse dos bancos, comodismo dos clientes e burocracia estão entre os entraves. 

Com a portabilidade, as contas podem ser mudadas sem cobrança de tarifas ou custos adicionais. Além da conta-salário, as medidas incluem a portabilidade do cadastro dos clientes e mesmo de operações de crédito. Neste caso, a pessoa pode transferir um empréstimo de um banco para outro que oferecer melhores condições de pagamento. 

Em Caicó, por exemplo a Prefeitura mantêm contrato com o Bradesco, que tem o controle de todas as contas bancários dos funcionários. Mas, quem desejar ter seu salário depositado no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste ou Itaú, basta se dirigir à agência, solicitar a adesão a portabilidade, que no dia que o salário for creditado, automaticamente o banco de origem transfere o dinheiro para a agência escolhida.

POSTADO POR MARCOS DANTAS

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Procurador alerta que o MP vai coibir propaganda antecipada 

 PUBLICAÇÃO: 29.12.2011 

Anna Ruth Dantas - Repórter 

O Ministério Público Eleitoral está em alerta. Mudanças de partidos sem o pedido de desfiliação por justa causa exigido na lei, propagandas eleitorais antecipadas feitas através de publicidade. Para ambas as infrações o MPE já adotou as primeiras providências para coibir e punir os infratores.O procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, já contabiliza 75 processos de infidelidade partidária. Já sobre a propaganda eleitoral antecipada a estratégia do Ministério Público é emitir recomendações aos gestores públicos enaltecendo as determinações previstas em lei. "O Ministério Público está alertando que aquilo não pode ser feito. Se ele insiste em fazer aquele tipo de propaganda, o Ministério Público entra com uma representação e mostra até que tentou evitar que o candidato praticasse a propaganda antecipada", destacou o procurador regional. 

Preocupação com a propaganda eleitoral antecipada, observações também para a infidelidade partidária. Ronaldo Sérgio observa que ao deixarem os partidos pelos quais foram eleitos os mandatários não observaram as previsões feitas pela regulamentação. "O que a gente tem visto é que os candidatos alegam como motivo as divergências partidárias. Esse é que é o problema. O TSE, em muitos julgamentos, tem dito que isso não é motivo suficiente para migração", ressalta o procurador. 

Os cuidados do Ministério Público Eleitoral também são voltados para os próprios eleitores. Foram protocolados pedidos de revisões eleitorais nos municípios de Rafael Godeiros e Itajá. "Apontamos as zonas eleitorais que já precisam fazer revisão porque os indicadores mostram que existe algo anormal na zona eleitoral daquele município. É só adiantar algo que já vai ser feito em todo Estado", afirma. 

Ronaldo Sérgio Chaves aguarda com expectativa a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento da lei da Ficha Limpa. Na verdade, o procurador tem expectativa e torcida: é um grande defensor da legalidade dessa proposta, que já poderá ser válida para o pleito 2012. Confira a entrevista que o procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, concedeu a TRIBUNA DO NORTE: 

Em termos de fidelidade partidária, os detentores de mandatos eletivos ignoraram a lei ou estavam contando com a omissão do Ministério Público Eleitoral? 

Não sei dizer ao certo se eles esperavam uma inação do Ministério Público. O fato é que seja por esperar que o Ministério Público não iria fazer nada ou apostar que a Justiça Eleitoral venha a acolher os motivos que eles vão alegar, eles migraram de partido e não preenchiam os requisitos que a lei exige. Se você quer migrar de um partido tem que ingressar com uma ação prévia para que tenha o reconhecimento da justa causa. Isso já indicou para o Ministério Público que eles (os políticos que deixaram partido) não se preocuparam com os termos que a legislação determina, que o partido pode buscar o mandato. Quem quer sair (de um partido) tem que entrar com uma ação prévia de justa causa. Então agora eles (os políticos que deixaram os partidos pelos quais foram eleitos) terão que explicar isso na Justiça Eleitoral. O que a gente tem visto é que os candidatos alegam como motivo as divergências partidárias. Esse é que é o problema. O TSE, em muitos julgamentos, tem dito que isso não é motivo suficiente para migração. Tem até um precedente que foi relator o ministro José Augusto Delgado, nosso conterrâneo. Ele é muito explícito, divergências partidárias ocorrem com normalidade, você não pode dizer que isso é motivo suficiente para migrar de partido, porque as hipóteses de justa causa são muito explícitas: grave discriminação pessoal, criação, fusão, incorporação e mudança do programa partidário. Não existe lá divergências partidárias. E as divergências são normais no seu trabalho, no meu trabalho, na nossa família. Isso não autoriza que você saia de um partido para o outro porque o eleitor quando votou foi na perspectiva de você pertencer ao partido. Você foi eleito não só com os votos que foram endereçados a você, mas também a todos os candidatos do partido. Na hora em que você foi eleito, não foi só com seus votos pessoais, mas também com os votos partidários. Quem fez você ser um vereador, prefeito não foi só o eleitor que votou em você, mas todos aqueles votos que foram também computados para legenda. 

Os partidos poderiam questionar os mandatos, mas não recorreram. Os partidos políticos estão ignorando a própria fidelidade, já que perdem o mandatário, mas não buscam à Justiça? 

Eu não me arriscaria a explicar a inação dos partidos políticos. O que sei é que há um interesse público subjacente no cumprimento da fidelidade partidária. Se o TSE resolveu extrair da Constituição esse princípio e o Supremo já disse que o TSE pode fazer isso, o fato é que há interesse público e por isso que o Ministério Público está se movendo. Ou seja, isso não está na disponibilidade do partido dizer se concorda ou não com a migração. Porque existe o interesse do eleitor e esse interesse do eleitor o partido não pode dispor. O partido não pode dizer que concorda que saia do partido até porque poderia haver uma certa postura de um partido não ingressar esperando também que o outro não ingresse. Poderíamos ter essa situação. Em tese é possível pensar em um acordo que os partidos poderiam fazer e dizer que não buscarão os mandatos e outro partido também não entra. Por isso que existe o Ministério Público, porque acima do partido, dos interesses suprapartidários, há o Ministério Público que vela pelo interesse público. Nesse caso a legislação prever a nossa legitimidade sucessiva. O partido tem 30 dias para buscar o mandato, se não fizer nesse prazo o Ministério Público e os suplentes podem ingressar. 

O Ministério Público já entrou com 75 ações de infidelidade partidária. Poderão surgir novas ações? 

O problema é que o prazo de 30 dias é complicado para gente porque não podemos ingressar antes e precisa esperar os 30 dias para saber se o partido iria entrar. Só com a informação de que o partido não entrou nós entramos com a representação. Em algumas situações, infelizmente, recebemos informação depois do prazo, mesmo dando orientação aos promotores eleitorais. Por isso que podem existir informações de que podemos ter esquecido, mas esse esquecimento é porque não recebemos todas as informações no prazo. 

No período pré-eleitoral muitos políticos fizeram de festas verdadeiras propagandas eleitorais antecipadas, inclusive fato que recebeu alerta do Ministério Público Eleitoral. Qual a avaliação que o senhor faz desses eventos que mascaram a propaganda eleitoral antecipada? 

Isso é muito comum, os candidatos tentam antecipar a eleição. A jurisprudência do TSE é bem tranquila com relação a isso. Se você já está adiantando para o eleitor propostas de que você é o melhor candidato isso configura propaganda antecipada. Já conversei com alguns promotores. A recomendação dos promotores é para configurar o prévio conhecimento. Ou seja, o Ministério Público está alertando que aquilo não pode ser feito. Se ele insiste em fazer aquele tipo de propaganda, o Ministério Público entra com uma representação e mostra até que tentou evitar que o candidato praticasse a propaganda antecipada. 
Mas ele (o pré-candidato) dolosamente, conscientemente quis praticar a propaganda antecipada. 

Qual a visão que o senhor tem de cartão natalino, outdoor, vídeos, mensagens em áudio dos candidatos? 

A questão da propaganda antecipada o Tribunal Superior Eleitoral coloca alguns parâmetros para caracterizar a propaganda antecipada. Se você coloca propaganda como se fosse o melhor candidato para as eleições, embora não se exija pedido expresso de voto, configura propaganda antecipada. A imensa maioria dos casos o candidato usa uma sutileza. O caso concreto é que vai proporcionar saber se existe propaganda antecipada ou não. Em alguns casos que nós tivemos que a pessoa colocava o número do partido embaixo, com o símbolo do partido. No caso concreto a Justiça Eleitoral terá que enfrentar isso. O mais importante é evitar a fraude a lei. A afronta escancarada à lei é exceção. Ou seja, ninguém afronte diretamente a lei. Hoje encontramos as sutilezas. Você utiliza essa oportunidade, é bem verdade que a jurisprudência do TSE é vacilante, por isso digo que é o caso concreto que vai configurar se naquele momento está existindo uma antecipação daquilo que a lei permite que é levar ao conhecimento do eleitor as propostas e que você merece ser votado. Depende muito da circunstância. As vezes uma sutileza na propaganda pode configurar propaganda eleitoral antecipada. 

Como o senhor analisa as festas de padroeira, emancipação pagas com recursos públicos, onde se sobrepõe a própria festa a imagem do prefeito? 

Isso já adentra uma área que não é do eleitoral, entra na parte do patrimônio público, se está sendo usado indevidamente ou não recurso público em prol de uma propaganda pessoal. Em princípio você está mais no campo da defesa do patrimônio público do que propriamente o aspecto eleitoral. Claro que temos as condutas vedadas, mas isso em um momento muito crítico da eleição, quando estabelece que três meses antes não pode fazer transferência voluntária. Nesse momento isso está mais afeto aos promotores do patrimônio público. Saber se está sendo usado indevidamente recursos públicos. No próximo ano, a depender do momento veremos se pode descambar para o ilícito eleitoral. A partir do momento do registro de candidatura, você já não pode fazer transferência voluntária, tem que ser só as transferências constitucionais. 

O Ministério Público pediu revisão eleitoral nos municípios de Itajá e Rafael Godeiro. Eles são exceções ou o Ministério Público analisa outros casos? 

O Tribunal já indicou vários casos para revisão eleitoral. Até porque nós estamos em um aperfeiçoamento do sistema de votação, que é a identificação biométrica. Isso vai existir em todas das urnas eleitorais. O que estamos querendo é antecipar em situações que já se mostra que há uma certa irregularidade com relação ao número de transferências eleitorais, nós já indicamos prioridade. Apontamos as zonas eleitorais que já precisam fazer revisão porque os indicadores mostram que existe algo anormal na zona eleitoral daquele município. É só adiantar algo que já vai ser feito em todo Estado. A revisão biométrica evitará a fraude em todo Estado. Os pedidos de revisão agora é para antecipar o que já vai ser feito com todo eleitorado do Brasil. Mas é totalmente justificado tendo em vista o aperfeiçoamento da votação, o Brasil é vanguardista do mundo todo. A Justiça Eleitoral se orgulha disso, esse é um sistema que tenta a todo momento evitar a fraude. Aquilo que era um voto de cabresto, tinha o voto no carbono, o cara saia da urna e iria prestar contas, hoje já conseguimos caminhar e nos anteciparmos as tentativas de fraudes. 

Qual a expectativa que o senhor tem para o julgamento da validade ou não do Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal? 

Eu sou totalmente favorável ao Ficha Limpa. O que se tentou foi equacionar dois interesses, o interesse do princípio da não presunção de culpabilidade com o interesse de só permitir a candidatura de pessoas que se mostrem aptas. Como se conciliou isso? Antes o projeto inicial pensava fazer a mera condenação do juiz de primeira instância. A condenação do juiz de primeiro grau impossibilitaria a pessoa a ser candidata. Se chegou ao denominador de não exigir a simples condenação por parte do juiz, mas também não vamos exigir o trânsito em julgado da decisão que condena aquela pessoa, que era o que se esperava para a pessoa ser inelegível. O equilíbrio, o meio termo, foi a confirmação de decisão de primeiro grau pelo colegiado. Ou seja, aquela decisão do juiz monocrático a partir de agora passa a ser analisada por um colegiado, pessoas que se reúnem e confirmam a decisão de primeiro grau. Ou seja, há uma ponderação de interesses dizendo que aquela pessoa foi condenada e a condenação merece ser confirmada pelo tribunal. Quando há essa confirmação pelo colegiado se entende que é o bastante para impedir que aquela pessoa exerça o mandato. Ou seja, concilia o interesse, o interesse da culpabilidade cede ao interesse público. Candidatos que não sejam aptos não podem ser candidatos naquela eleição. Não são todos crimes, são crimes que denotam que a pessoa não tem aptidão para exercer o mandato. Os graves problemas que temos hoje advém de pessoas que não estão aptas ao exercício do mandato. Sou totalmente favorável à Ficha Limpa e acho que temos que aperfeiçoar. Temos esperança que em 2012 essa lei tenha toda eficácia. 

 POSTADO PELA TRIBUNA DO NORTE

PMRN: História da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, 177 ...

COM UMA HISTÓRIA TÃO BONITA E TANTOS SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE NORTE 
RIO- GRANDENSE



PUBLICAÇÃO: 29.12.2011


COMENTÁRIOS SOBRE CERTOS ATOS CONTRA A NOSSA POPULAÇÃO VICENTINA

O prefeito de São Vicente nos dá a entender que tem ojeriza ao Policial Militar que atende ao nosso município em especial a toda população Vicentina. 

Praticamente está completando um ano que esta péssima administração do nosso prefeito resolveu suspender uma pequena ajuda em alimentação que custeava para a Delegacia de Policia, em especial aos policias que residem em outras cidades, mais que prestam os seus serviços todos os dias no nosso município, cujos policiais atendem a todos quando são chamados como também ao fazerem os patrulhamentos constantes, durante toda a semana na cidade e nas comunidades espalhada no município, mais esse prefeito também suspendeu a uma pequena ajuda no fornecimento de combustível para a viatura do policia local, para realizar as blitz necessárias e manter a ordem publica na cidade e nas comunidades espalhadas na região.

Graças a Deus, ao comando da policia em Currais Novos e aos nossos policiais que aqui trabalham, que não estamos sem segurança pública, mais para isso tem um custo desagradável, pois para abastecer a viatura da Delegacia do município que presta serviços nas rodas e blitz no município, a policia tem que ir ao município de Santa Cruz para abastecer e os policiais das outras cidades que aqui trabalham, tem que se deslocarem para Currais Novos para se alimentarem. Veja o quanto este prefeito é insensível aos problemas do nosso município, depois fica alardeando que Governa para todos, a onde?

É VERGONHOSO!!!  

A população hoje estava meio agitada na cidade, devido a certos comentários que estão sendo publicados em alguns blogs Vicentinos, sobre este assunto e alguns comentários sugiram nas ruas e praças sobre a entrevista que foi dada em forma de esclarecimentos por um policial do comando da polícia da cidade de Currais Novos na Radio recentemente.

Lembramos aqui que a manutenção dos policiais e das Delegacias nos município são de responsabilidades do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, mais não custa nada ao Sr Prefeito ser sensível e cuidadoso com a segurança publica dos cidadãos Vicentinos, tendo em vista que o mesmo gastou autos valores na ultima Festa da Prefeitura para o Padroeiro do nosso município, uma desta gastança foi a contratação um palanque e som no valor de R$ 56.263,00 (cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e três reais), para a Banda Grafith tocar só por poucas horas, durante o inicio de uma só noite, ainda tapeou a população com a contratação da referida Banda por R$: 16.000,00  (dezesseis mil reais), penso eu que só pode ter acontecido algum erro, engano ou uma inversão de valores nestas duas contratações, pois no aniversario do ex-prefeito Joci Lins, cujo mesmo é o pupilo mais querido e amado do atual prefeito Francisco Bezerra Neto, o mesmo gastou a bagatela de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), só com a contratação da Banda Grafith para o seu aniversario como ele alardeou na cidade na época, que por sinal foi toda  regada a dois mil chopes distribuído para os que aqui estiveram na festa do ex-prefeito em 2010. Por isso e muito mais que não dá para compreender essa arrumação esdruxula de pagar a Banda só os R$ 16.000,00 ( dezesseis reais), para este blog quixabeira news não colou nem vai colar a maracutaia montada nesta ultima festa da Prefeitura ao padroeiro da cidade em 2011, conforme os extratos publicado no Diário Oficial dos Município.    Nos outros dias da festa do Padroeiro organizada por esta administração pública, o som só serviu para o locutor que o mesmo contratou para a dita festa, para fazer bajulações em praça pública, massageando o ego do Exmo. Sr Prefeito Francisco Bezerra Neto e seus agregados, nos altos falantes, as bajulações eram asquerosas por parte do locutores babões em troca de migalhas, por outro lado este mesmo prefeito não dá um só dia de trabalho de graça para a prefeitura, nem tão pouco para o povo que o colocou no poder por quatro anos, tanto é verdade mostrarei abaixo para que toda população tome conhecimento da realidade desta administração desastrada que está completando três anos sem qualquer realização que preste.

Este prefeito só sabe falar a mesma lenga lenga que realiza o pagamento do funcionalismo em dia, como se fosse um mérito dele ou um grade feito da sua administração, quando na verdade o Governo Federal remete todos os meses o dinheiro do pessoal da Saúde e Educação, inclusive os dos médicos e do pessoal PSF, quanto ele pagar em dia é uma obrigação do mesmo, pois todo pessoal trabalhou e tem o seus direitos garantidos, o reste é vaselina com faz todo politico escorregadio quando quer e deseja levar o povo no bico. 
A outra lenga lenga é a mesma história de sempre desta péssima administração sobre o pagamentos dos precatório que a Justiça obrigou a efetuar os devidos pagamentos, mais o mesmo não fala para a população que estas dividas dos precatórios são oriundas das administrações desastradas dos ex-prefeitos Irani Araujo e de Josifran Lins de Medeiros segundo as suas próprias palavras em um dos programas " PRESTANDO CONTAS", na Radio Comunitária de São Vicente em 2010. Ou esse prefeito esta achando que o povo é surdo e débil mental, para não ter escutado o que o mesmo falou em um dos seus programas, cujos programa Prestando Contas eram pagos ilegalmente ao Sr Irani Araujo, pois ele sabe que era ilegal ou não sabe meu caro prefeito?  E isso o Tribunal de Contas já está sabendo, pois fiz questão de remeter com todos os documentos para que o mesmo não venha depois alegar que é mentira deste blog quixabeira news.

Veja se o mesmo quando viaja para Natal ou para outras cidades ele vai sem as diárias mais ajuda de custo,  mais combustível para o seu automóvel, mais diárias para o seu motorista particular, cujo motorista particular foi contratado como seu assessor lotado no seu gabinete, e cujas despesas sai todas do bolso dos nosso contribuintes, não é verdade meu caro prefeito?

Veja se o mesmo ou esta administração comandada pelo referido prefeito já deixou de pagar a alguns blog que vivem a bajular vergonhosamente a sua administração e ao mesmo tempo massageia o ego do mesmo e de mais alguns dos seus Secretários municipal só pela grana?
  
Veja se falta alguma ajuda para os seus cinco vereadores que fazem a sua base de sustentação na Câmara Municipal, ou é mentira meus senhores Vicentinos?

Mais para uma ajuda de custo para os que fazem a segurança pública não existe dinheiro, não é verdade Sr Prefeito?

Veja Senhores Vicentinos, só no ano de 2011 esta administração já recebeu só para a Secretária de Saúde destinada a área da Saúde mais de R$ 1.200,000,00 ( hum milhão e duzentos mil reais), mais a população continua sem médicos plantonistas no período da noite e nos finais de semanas, como também médicos para atender durante a semana a população, medicamentos, exames clínicos e laboratoriais e outros procedimentos nos postos de Saúde para do nosso município, como também continuam da mesma forma, fazendo da Ambulância Terapia, como o ex-prefeito Joci LIns fazia na sua tumultuada administração, emfim falta tudo, falta ate respeito para com a população que o elegeu, acreditando em suas promessas falsas.  Sintam que essa atual administração vem sendo respaldada por cinco péssimos vereadores manietados que não tem qualquer compromisso com o povo, pois os mesmos só sabem balançarem a cabeça e aprovarem tudo o que o referido prefeito quer e deseja, mesmo que seja contra o próprio povo, sendo que a maioria desse povo são carentes de tudo, cujo mesmo povo foi quem o colocou no poder por estes quatro longos anos de penúrias para a referida população.
A onde estão os médicos e as equipes do PSF que deveria está atendendo as populações carentes que existem na comunidades do Torrão, Quinqué, Saco da Luíza, Baixa do Sitio, Pará Velho e tantas outras espalhadas no nosso município?
Será que a população não sabe que não vai um só médicos na unidade de Saúde do Saco da Luíza a mais de dois anos?
A população já fez alguma visita as unidades de Saúde nas comunidades, para ver o péssima estado em que se encontram desde que esta administração assumiu o comando do nosso município em 2009?

É VERGONHOSO!!!

Perguntamos ao povo se esta administração municipal pensou alguma vez nestes três últimos anos de administração passadas, se reabria a Maternidade Justiniana Barbosa que o mesmo ajudou a Fechar as portas, por picuinhas politicas e insensibilidade do mesmo?
Veja meus caros conterrâneos Vicentinos, que o mesmo é da área da Saúde, cujo mesmo ainda quer eleger o seu sucessor, será que o povo ainda vai cair de novo nas novas e velhas promessas falsas nunca cumpridas?

Mas tudo isso é para o povo aprender que não se deve acreditar em tudo ou em todo mundo, nem em falsos políticos travestidos de cordeiros e por traz são uns verdadeiros lobos famintos pelo poder.

Esperamos que na próxima eleição esse mesmo povo não acredite nas promessas mirabolantes dos ex-prefeito Joci Lins, pois este ex-prefeito foi quem induziu ao povo votar neste atual prefeito que ate a presente data nada fez pelo nosso município em especial por nosso povo.
Atenciosamente
quixabeira news
PSD parte pra reação coletiva contra Agripino

PUBLICAÇÃO: 29.12.2011

Deu no blog de Oliveira Wanderley

O deputado estadual José Dias, líder do PSD na Assembléia Legislativa, reagiu de forma veemente às declarações do senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, ao jornal O Estado de São Paulo, e reproduzida aqui no blog. 

Na entrevista ao Estadão, na edição de ontem, Agripino afirmou que o DEM não iria fazer coligação com o PSD no pleito de 2012 porque o partido de José Dias não tinha história. 

Na opinião do líder do PSD na Assembléia, José Agripino não poderia ter dado uma entrevista tão infeliz. 

Declarando que “respeita a trajetória pessoal do senador José Agripino, caracterizada pela sua competência”, José Dias ressaltou que o presidente nacional do DEM tem uma biografia política alicerçada na ditadura militar. 

“Eu não gostaria de ter uma biografia política como a do senador José Agripino, forjada no serviço à ditadura militar. O senador é uma cria da ditadura militar”, fuzilou José Dias em entrevista exclusiva ao blog nesta quarta-feira(28). 

José Dias foi mais longe e enfatizou que José Agripino deveria vestir verde-oliva, numa alusão à vestimenta utilizada pelos militares. 

“Para ser justo, José Agripino deveria vestir verde-oliva, pois se não fossem os generais Golbery do Couto Silva, Ernesto Geisel e João Figueiredo, bem como o padrinho Marco Maciel, pela famosa vinculação dos votos, ele não teria sido prefeito de Natal, governador do Estado e nem senador da República”, disparou José Dias. 

E emendou: “Acredito que pelo seu valor intelectual, o senador seria hoje um grande capitão de indústria”.

POSTADO PELO FATOR RRH
Morre o jornalista João Ururahy 
FALECEU O JORNALISTA JOÃO URURAHY
PUBLICAÇÃO: 29.12.2011


A tarde termina com uma notícia triste: a morte do jornalista e publicitário João Ururahy Nunes do Nascimento, aos 82 anos. 

João estava internado há algum tempo, em tratamento de um câncer de pulmão. 

Foi diretor de A República, Chefe da Casa Civil no Governo Geraldo Melo, jornalista e empresário na publicidade. 

Dirigiu a Expo Propaganda. 

O BLOG QUIXABEIRA NEWS,  manda um abraço solidário para os filhos Dadau, César e Dida e para a irmã Márcia e o nossos pêsames a toda família pelo falecimento do amigo João Ururahy.   

FOTO TRIBUNA DO NORTE
Criado o Fundo de Cultura 




PUBLICAÇÃO: 29.12.2011

A governadora Rosalba Ciarlini sancionou na manhã desta quinta-feira (29) a Lei que institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC), marcando uma nova era na história da cultura do Rio Grande do Norte. 

Ao lado da secretária Extraordinária da Cultura, Isaura Rosado, a governadora falou sobre a alegria de atender um pleito antigo da classe artística potiguar. 

“Hoje é um dia bom, um dia para ser festejado, com certeza, e eu fiz questão que esse ato acontecesse nessa casa que guarda a história da cultura do RN”, disse Rosalba se referindo ao Palácio da Cultura, antigo Palácio Potengi, local que já abrigou a sede do Governo do Estado do RN. 

Primordialmente, o FEC tem como objetivo fomentar a produção artístico-cultural, custeando total ou parcialmente projetos culturais tanto em Natal como no interior do estado. 

“Queremos mostrar que a cultura, mais do que nunca, vai resgatar valores e gerar renda, pois a cultura é sim meio de vida”, afirmou a governadora. 

Fonte e fotos: Assessoria/Cláudio Abdon
Paulo de Tarso: “quem tem contas reprovadas pelas câmaras, se torna inelegível” 

PUBLICAÇÃO: 29.12.2011


Com essa afirmação, o jurista Paulo de Tarso Fernandes fez um alerta aos gestores que tiveram suas contas reprovadas pelas Câmaras Municipais. Para ele, esse entendimento independe da Lei da Ficha Limpa valer ou não, para as eleições de 2012. Pois a lei, das Inelegibilidades já trata do assunto. “Esse é um dos poucos pontos que não têm discussão”, reafirma ao Jornal De Fato. 


O que a Lei da Ficha Limpa traz de novidade, é o acréscimo na penalidade, que passa de três para oito anos de inelegibilidade. A Constituição no seu capítulo IV – Dos Municípios, traz a seguinte redação: 


Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. 


§ 2º – O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. 

No vale do Assú, o prefeito de Alto do Rodrigues, Eider Medeiros (PMDB) – se encontra exatamente nesta mesma situação, descrita por Paulo de Tarso. Ao ver suas contas, referente ao exercício de 2009 reprovadas por dois terços dos membros da Câmara Municipal, o prefeito Eider Medeiros, ficou inelegível, no mínimo por três anos. Caso a Lei da Ficha Limpa seja considerada pelo STF constitucional, essa pena ainda sofrerá um aumento, chegando há oito anos. 

Conforme cópia do ofício acima, encaminhado na última semana, pela Câmara Municipal de Alto do Rodrigues ao Tribunal de Contas do Estado, foi informado que as contas do prefeito Eider Medeiros (PMDB), deliberadas e julgadas em plenário, recebeu em votação – dois terços dos votos, pela sua REPROVAÇÃO. Votando contrário ao parecer prévio, conforme se prevê o art.31 § 2º da CF.
POSTADO POR ROBSON PIRES
Fábio Faria: José Agripino pagou com ingratidão 
DEPUTADO FEDERAL FABIO FARIA

PUBLICAÇÃO: 29.12.2011

Fábio Faria (PSD) desabafa ao blogue: O cara foi eleito até o ano de 2018 com o nosso apoio (o meu e o de Robinson Faria) e ainda vem dizer que nós não temos história? É muita ingratidão! O senador José Agripino (DEM) não sabe o que diz. 
Pois… 

Então muitos dos seus aliados no Estado que foram do antigo PFL não têm história. Ao contrário. Ele é quem não sabe fazer história. Basta comparar o comportamento político dele no Estado e quando está em Brasília. Aqui ele é praticamente aliado da presidente Dilma Rousseff por causa dos interesses da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). No senado ele mete o pau em Dilma. Isso é fazer história? Sem a menor coerência?
POSTADO POR ROBSON PIRES
Apostas da Mega da virada crescem na reta final e já ultrapassam os 250 milhões 

PUBLICAÇÃO: 29.12.2011


1420Apostam simples custam 2 reais As Loterias CAIXA registraram aumento na quantidade e volume de apostas para a Mega da Virada, cujo sorteio acontece no sábado (31). Até ontem, o volume acumulado das apostas totalizou R$ 250 milhões, com mais de 37 milhões bilhetes vendidos. Desse total, R$ 52 milhões foram arrecadados somente ontem (27). Na comparação com as vendas de 2010, a Mega da Virada arrecadou até agora 30,5% a mais que o ano passado. 

A quantidade de bilhetes vendidos também aumentou, registrando um crescimento de 31% nem relação ao mesmo período. A previsão é que o prêmio chegue a R$ 170 milhões. Apenas investindo na Poupança da CAIXA, a fortuna renderia ao ganhador o equivalente a outro prêmio de loteria por mês: pouco mais de R$ 1 milhão. A bolada é suficiente ainda, para comprar 850 casas no valor de R$ 200 mil, ou 6.800 carros populares. 

As apostas na Mega da Virada podem ser feitas até às 14h (horário de Brasília) do próximo sábado (31), em todas as lotéricas do Brasil. A aposta simples custa apenas R$ 2,00 e pode ser feita, nesta semana, nos volantes especiais da Mega da Virada e também nos volantes comuns da Mega Sena. O sorteio acontece a partir das 20h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro, no estúdio da Rede Globo, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelos principais canais da TV aberta. O apresentador do sorteio será o ator Luigi Barricelli.

POSTADO POR MARCOS DANTAS

terça-feira, 27 de dezembro de 2011


Calandra: "Não somos refratários à investigação"

PUBLICAÇÃO: 27.12.2011

Sob o título "Presidente da AMB divulga nota a todos os Magistrados sobre o caso CNJ", o site da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulga a seguinte mensagem:
Caro (a) colega,

Nossa luta incansável em defesa do Magistrado e de suas prerrogativas segue reafirmada. Não formulamos representação contra a Corregedora Nacional de Justiça, nem somos contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), muito menos, refratários à investigação. Rogo aos colegas que leiam as peças processuais que seguem em anexo; elas dizem mais do que qualquer manchete de jornal.

Ao contestar judicialmente algumas ações da Corregedoria, buscamos o restabelecimento da ordem jurídica e constitucional. Respeitamos a Corregedora e seu trabalho, embora tenhamos divergências técnicas. Nosso pedido visa investigar, exclusivamente, o vazamento de informações de dados sigilosos, o que, em instante algum, atribuímos à Corregedora.

Respeitamos as investigações, desde que haja um fato concreto a indicar eventual desvio de conduta de Magistrado, não apurado pela Corregedoria local, defendendo sempre a preservação do direito constitucional, a ampla defesa e a presunção de não culpabilidade, por tratar-se de cânone constitucional intangível.

A quebra de sigilo fiscal e bancário, quando necessária às investigações, deve vir respaldada por decisão judicial. Isso sim é respeito à Constituição e aos direitos de qualquer cidadão.

A leitura do Mandado de Segurança e da Representação junto à Procuradoria Geral da República, que reproduzimos abaixo, pode confirmar a clareza e o compromisso de nossas ações. Tanto é verdade que alguns Senadores apresentaram uma PEC para regular o funcionamento do CNJ, ampliando seus poderes de investigação, como pretendia a Resolução 135. Essa é, sem dúvida, uma demonstração cabal de que o CNJ não tem, efetivamente, poder concorrente de investigação de Magistrado. Caso contrário, o Senado não estaria agindo para conferir esse poder ao CNJ.

Para isso, sugerimos ampliar o debate, por meio de audiências públicas, para que tais mudanças não firam princípios constitucionais conquistados após ampla mobilização da Magistratura, do Ministério Público e da sociedade organizada.

Vamos investir no debate. Convidamos cada colega a se manifestar e a se mobilizar em torno do assunto. É um compromisso desta gestão da AMB, que é participativa, envolver toda a Magistratura nos debates que envolvam a classe e o próprio Poder Judiciário.

Temos ainda que manter e intensificar o diálogo e a parceria, de maneira consistente, com outras instituições, a exemplo do que fizemos no dia 21 de setembro, quando levamos a Brasília mais de 2 mil Magistrados e Promotores. Só o fortalecimento das instituições, poderá consolidar a democracia e o Estado de Direito.

A opinião pública está participando intensamente dos debates, ouvindo e conhecendo as diversas manifestações. Aguardamos com serenidade o veredito da mais alta Corte do País, que, como acontece no mundo civilizado e democrático, é quem deve dar a palavra final.

Conquistamos um 2011 de importância histórica em nossas vidas e na construção coletiva de nossos sonhos e projetos por um Judiciário forte, uma Magistratura independente e um País cada vez melhor para se viver. Desejo a todos um 2012 rico em vitórias, que, com certeza, construiremos juntos.


Nelson Calandra
Presidente da AMB



Leia aqui o Mandado de Segurança 31.085

Leia aqui a Representação junto à PGR

Leia aqui matéria sobre a decisão do Presidente do STF em relação a recurso da AGU

Leia aqui editorial da Revista Veja

Leia aqui editorial da Revista Época

POSTADO PELA FOLHA.COM NO BLOG DE FREDERICO VASCONCELOS
Governadora Rosalba anuncia municipalização do Programa do Leite
 


PUBLICAÇÃO: 27.12.2011

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou a municipalização do Programa do Leite. Segundo ela, toda gestão do programa será feita pelos municípios. A implantação ocorrerá a partir do início do próximo ano. “O Governo terá uma comissão para acompanhar todo programa. Com a municipalização poderemos ter um controle maior. Será uma ação totalmente integrada ao Programa Saúde da Família”, destacou a governadora. Questionada se a municipalização não trará o risco de tornar o programa eleitoreiro, principalmente por 2012 ser um ano eleitoral, ela negou: “não acredito. Pior era como estava sendo feito. Com a municipalização teremos um controle maior”.

POSTADO PELA TRIBUNA DO NORTE

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

GERAL

Adriano presta depoimento na delegacia da Barra da Tijuca 
 Foto: Fábio Rossi / ADRIANO JOGADOR DO CORINTHIANS PRESTANDO
DEPOIMENTO NA POLICIA DO RIO DE JANEIRO
PUBLICAÇÃO: 26.12.2011
O Globo Ana Cláudia Costa,O Globo 


O jogador do Corinthians Adriano - acusado por Adriene Cyrilo Pinto de ser o autor do disparo que atingiu uma de suas mãos, na manhã de sábado - concedeu uma entrevista coletiva na 16ª DP (Barra da Tijuca), no início da noite desta segunda-feira. 

Ele voltou a dizer que não foi o autor do disparo, após deixarem uma boate na Barra da Tijuca. Segundo Adriano, a arma estava entre os bancos e foi retirada do lugar por Adriene, que a disparou acidentalmente. 

— Estou tranquilo, absolutamente tranquilo. Porque sei que não disparei a arma. Quando ouvi o disparo, levei um susto e me abaixei. Estou na delegacia para prestar depoimento. Sei que a verdade vai vir à tona — disse ele. 

Adriano acrescentou que não conhecia Adriene. Segundo o jogador, um amigo, conhecido como Júlio César, teria pedido para levar a jovem para sua casa. Júlio também seguiria para a casa de Adriano. Mas teria ido de táxi, pois não cabiam todos no carro do jogador. Adriano explicou ainda que esse amigo havia conhecido Adriene na festa. 

— Quando percebemos que ela estava ferida, paramos o carro. Eu tirei a camisa, enrolei na mão dela e pedi a meu amigo para levá-la ao hospital — afirmou o atacante. 


POSTADO POR RICARDO NOBLAT DO JORNAL O GLOBO
Detalhes – escândalo anunciado
PUBLICAÇÃO: 26.12.2011
Informações que chegaram ao PANORAMA POLÍTICO dão conta que um escândalo está para se tornar público.
Desvio envolvendo milhões em um órgão potiguar. E, ainda mais, uma exoneração que, muito longe de ser a pedido, foi obrigatória, em uma vã tentativa de ganhar imunidade.

POSTADO POR ANNA RUTH DANTAS NO PANORAMA POLÍTICO DA T. DO NORTE
Ophir pede união para fortalecimento da Justiça 
OPHIR CAVALCANTE, PRESIDENTE NACIONAL DA OAB
PUBLICAÇÃO: 26.12.2011

Para a OAB, CNJ não é mera instância recursal 

A nota a seguir, sobre a guerra no Judiciário, foi distribuída pela assessoria da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil: 

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da polêmica envolvendo associações de magistrados e a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, vem se manifestar nos termos seguintes: 

1. O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição republicana, instituída pela Constituição Federal, cuja existência tem contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro. 
2.- A Constituição Federal, ao instituir o CNJ, atribuiu ao órgão competência plena para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (parágrafo 4o, art. 103-B) sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais (inciso III, parágrado 4º., art. 103). Portanto, o CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos Tribunais para apuração de infrações disciplinares. 

2. A polêmica envolvendo setores da magistratura e a corregedoria do CNJ não pode servir para desviar o foco da questão central, que é a necessidade de prevalência das competências constitucionais do CNJ, as quais tem sido determinantes para conferir maior transparência ao Poder Judiciário.

3. A República é o regime das responsabilidades. Os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal. Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, dai porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de Magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos. 

4. A OAB Nacional espera e confia que os setores envolvidos nesta polêmica afastem as paixões corporativas, limitem o debate às questões institucionais e se unam no sentido de fortalecer a Justiça Brasileira, sendo o CNJ essencial para a construção de uma magistratura respeitada, ética e independente como pilar de um Estado de Direito digno deste nome. 

 Ophir Cavalcante 
Presidente nacional da OAB

POSTADO NA FOLHA.COM NO BLOG DE FREDERICO VASCONCELOS
POLÍTICA 
Investigações em 5 ministérios apontam desvios de R$ 1,1 bilhão

PUBLICAÇÃO: 26.12.2011


Foto: Givaldo Barbosa / O Globo
Roberto Maltchik, O Globo


Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$ 1,1 bilhão. 

Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário. 

Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados — Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros — da Casa Civil e da Defesa — caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo. 

A contabilidade exclui investigações ainda não encerradas pela Polícia Federal, que apura se houve ou não pagamento de propina a servidores, apontados como facilitadores dos esquemas de corrupção em Brasília e nos braços estaduais dos órgãos federais. Somente nas últimas semanas, a Polícia Federal desmontou três esquemas de corrupção intimamente ligados às denúncias. 


POSTADO POR RICARDO NOBLAT DO JORNAL O GLOBO
Projeto de lei põe em risco investigações da Polícia Federal 

PUBLICAÇÃO: 26.12.2011


Um projeto de lei que cria mecanismos para investigação e punição do crime de lavagem de dinheiro retira da Polícia Federal e do Ministério Público, tanto na esfera federal como na estadual, o acesso a dados cadastrais, como nome, filiação e endereço. Essas informações, mesmo se estiverem em poder de órgãos públicos, como a Previdência Social, só serão acessíveis mediante autorização judicial. O projeto, apresentado em 2006 pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), teve essa restrição introduzida ao tramitar da Câmara, onde foi aprovado há dois meses. Agora, está de volta ao Senado. 

A alteração causou forte reação de entidades de classe e até mesmo do Ministério da Justiça, preocupados quanto ao sucesso das investigações caso o projeto venha a se tornar lei. A Câmara também reduziu a pena prevista para crimes de lavagem de dinheiro, de 12 a 18 anos de prisão para três a 10 anos, e a previsão de aumento de pena em casos de financiamento do terrorismo. Foi alterada, ainda, a possibilidade de os bens apreendidos com os recursos do crime serem revertidos exclusivamente para o trabalho de investigação policial. 

Para tentar mudar a situação, o Ministério da Justiça e a Associação dos Delegados Federais se sentaram à mesa de negociação com senadores em busca de um acordo. Das alterações feitas pela Câmara, todos concordam que deverá ser revisto o veto de acesso aos dados não sigilosos. Nas demais, de acordo com o delegado Leôncio, o projeto será mantido com as alterações sugeridas pelo Ministério da Justiça, incluindo a redução da pena.

POSTADO POR ROBSON PIRES

Inverno de 2012 será maior do que o de 2011 nos 3 primeiros meses
 

PUBLICAÇÃO: 26.12.2011

O volume de chuva que cairá nos três primeiros meses de 2012 será igual ou maior que a registrada no mesmo período desse ano. A afirmação é da Emparn. O órgão ainda disse que de acordo com a previsão climática, o Estado do Rio Grande do Norte neste trimestre (JFM) apresentará uma condição dentro da normal a acima da média histórica.Com relação à temperatura do ar, a previsão é de normalidade sobre todo Estado.

POSTADO POR ROBSON PIRES
Governadora lançará Hoje programa “Carteira de Habilitação Popular”


PUBLICAÇÃO: 26.12.2011

Tentando dar uma guinada na administração, a governadora Rosalba Ciarlini marcou para hoje segunda-feira o lançamento da “Carteira de Motorista Popular ”. " O Programa Público “ CNH Popular” vai beneficiar os cadastrados no Bolsa Família que terão o direito à habilitação gratuitamente. Na mesma ocasião Rosalba Ciarlini também vai assinar leis que beneficiam proprietários de carros, motocicletas e motonetas de até 150 cc que tenham débitos junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

POSTADO POR ANNA RUTH DANTAS NO PANORAMA POLÍTICO NA T. DO NORTE

domingo, 25 de dezembro de 2011

Hudson Pereira tenta se defender atacando a imprensa 

PUBLICAÇÃO: 25.12.2011

PREFEITO HUDSON PEREIRA (PSD) DE SANTANA DO SERIDÓ
A cidade de Santana do Seridó tem ganhado destaque na imprensa, principalmente na blogosfera, pela noticia de que o ex-prefeito do município, Hudson Pereira (PSD), estaria sendo investigado pelo Ministério Público por uso indevido de cheques da Prefeitura. Para tentar reverter a situação, Hudson Pereira tem andado até pela zona rural. “Tudo isso que saiu é mentira, não tem nenhum processo contra mim, eu vou provar”, disse. O problema é que o processo n° 0000972-45.2009.8.20.0123, repito, é do Ministério Público e não dos seus adversários políticos. Chamar a imprensa de mentirosa não é o melhor caminho para o ex-prefeito se defender das acusações.
POSTADO POR ROBSON PIRES

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EM TEMPO: SÃO VICENTE, 25 DE DEZEMBRO DE 2011
COMENTÁRIOS DO QUIXABEIRA NEWS.


O ATUAL PREFEITO FRANCISCO BEZERRA NETO E O
EX-PREFEITO JOCI LINS DE SÃO VICENTE / RN.
No município de São Vicente a situação é muito mais grave do que o caso dos dois cheques sem fundos passados pelo prefeito HUDSON PEREIRA (PSD), do município de Santana do Seridó, embora os dois casos são bastantes graves perante a Justiça.

Tendo em vista que o ex-prefeito Sr JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS (PMDB), passou 91 cheques sem fundos dos talonários da Conta Institucional do próprio município, como se fosse de uma Empresa privada que pertencesse ao mesmo e ao seu candidato que foi eleito na época, cujos cheques foram passados justamente no "período da campanha eleitoral" que compreende a campanha passada do atual prefeito Sr FRANCISCO BEZERRA NETO, conforme as própria declaração do MINISTÉRIO PÚBLICO.

Esquecem os mesmo, que logo após a eleição de 2008, foi movida uma ação na Justiça da Comarca de Florânia, pelo então candidato opositor do atual prefeito na época, alegado no referido processo na época, a compra de votos durante a campanha eleitoral, cujo processo movido pelo Sr Damião de Biu, contra o ex-prefeito Joci Lins e o atual prefeito Francisco Bezerra Neto, em cujo processo na época continha filmes, fotos e depoimentos de cidadãos comprovando venda e compra dos votos em varias localidades do nosso município, tanto é verdade que ainda hoje existem pessoas simples e carentes prejudicadas, por ter perdido suas residencias, quando esses senhores na época mandaram demolir algumas das casas com promessas de reconstruírem outra casa, tanto aqui na cidade de São Vicente, como também em algumas Comunidades, como os casos que existem na Serra de Santana e no bairro da Quixabeira que fica na sede do município.  O mais estranho nesta história suja e sórdida da compra de votos, tendo como moeda de  troca: tijolos, telhas, cimento, madeirame, tintas, portas e janelas e mão de obra na época. Mais o autor da ação o ex-candidato a prefeito Sr Damião de Biu, resolveu, sem mais nem menos desistir da referida ação depois de varias audiências realizadas junto a Justiça, beneficiando assim o ex-prefeito Joci Lins e mais diretamente o atual prefeito Francisco Bezerra Neto.

Não me perguntem do porque o Sr Damião de Biu desistiu rapidamente da Ação movida na Justiça, pois quem tem que dar satisfação ao povo e a Justiça é o próprio Damião, conjuntamente com o ex-prefeito Joci Lins, ou o atual prefeito Francisco Bezerra Neto, cujo mesmo foi o maior e direto beneficiado pela desistência da referida ação movida contra ele.  
Na época achei muito estranho e não acreditei nos cometários que surgiram nas ruas e praças da cidade sobre uma acordo ente os três mais interessados pelo poder na MUDA.

Recentemente consegui juntar as peças deste quebra cabeça e consegui entender o real motivo da desistência da referida Ação na Justiça pelo autor da mesma, pois segundo o que se sabe na ruas e praças no município sobre a desistência da ação junto a Justiça na época, cujo povo falavam e comentaram por muito tempo foi sobre uma negociata muito suja que foi realizada na praia de Pirangi, no litoral norte da cidade do Natal, entre o políticos envolvidos, Joci Lins, Damião, Bezerra e o irmão do Sr Damião, cujo mesmo é o atual vice-prefeito. Mais quem sabe se o próprio Ministério Público não junte todos os pedaços do quebra cabeça desta história e leve o caso as barras da Justiça novamente, junto com o processo dos cheques sem fundos?

O fato mais triste nesta história toda, ainda é a situação do eleitores corrompidos que receberam em suas residencias  estes péssimos políticos que propuseram negociar o voto do eleitor inexperiente e menos esclarecido em troca de favores escusos que são terminantemente proibidos pela Justiça Eleitoral, cujo favores ate a presente data nunca foram cumpridos, mesmo com sua residencias demolidas a mais de três anos a mando destes mesmos políticos na época e que ate hoje nunca procuram dá qualquer satisfação a estas pessoas que foram prejudicadas pela ganancia deste políticos que só visavam chegar ao poder na eleição de 2008.
Quero lembra a estes políticos, que só existe eleitor corrompido porque exite políticos corruptores, ou é mentira?

Se o MINISTÉRIO PÚBLICO for a fundo nesta história suja e muito sórdida, toda a verdade virá a tona, então estes políticos que pousam de SEMIDEUSES no nosso município, que se jugam acima do BEM e do MAL serão punidos no rigor da Lei.
Farei todo o possível como cidadão para ajudar ao Ministério Público e a Justiça para que seja esclarecido toda a verdadeira história que envolve os cheque sem fundos como também a compra de votos na época, pois um caso tem relação com o outro e vise versa.

Por outro anglo, ao juntar todas as peças sobre o derrame dos 91 CHEQUES SEM FUNDOS, passados pelo ex-prefeito JOCI LINS, no período eleitoral da campanha de 2008, para eleger o seu candidato a prefeito, o mesmo vem alegando a varias pessoas aqui no município que já pagou o referidos cheques que foram devolvidos, mas o problema não é ter pago ou ter pagos os referidos cheques, o fato mais grave que se torna crime perante a Justiça, é o mesmo ter usado os cheques sem provimentos de fundos da conta Institucional do Município de São Vicente em beneficio de se próprio ou de outra pessoa durante o período da campanha eleitoral beneficiando o seu candidato na época.  O crime está em usar os cheques Institucional da Conta da Prefeitura sem provimento de fundos ou com fundos, com se fosse seu ou de uma Empresa Privada de sua propriedade particular, isto sim é crime, e muito grave perante a Justiça e perante todos os homens de bem neste país.

Por outro lado já é crime qualquer pessoa passar cheques sem fundos no Comercio ou para qualquer pessoa no nosso país, pois está previsto no código civil como falta grave, quanto mais de uma Instituição Pública com fez com os cheques da Prefeitura de São Vicente / RN.

Pergunto aqui ao ex-prefeito JOCI LINS, como o mesmo vai esclarecer perante a Justiça que o mesmo já efetuou os devidos pagamentos dos referidos cheques sem fundos para as pessoas e Empresas, se o mesmo já não era mais prefeito em 2009 e porque este seu interesse de efetuar o pagamentos destes cheques, se os mesmos não era de sua propriedade e sim da Instituição Prefeitura de São Vicente?

Com qual dinheiro o ex-prefeito Joci Lins, efetuou os referidos pagamentos do cheques devolvidos ao pessoal ou ao comercio, se no BANCO DO BRASIL S/A, ainda se encontram as taxas das devoluções para serem pagas, como alega o próprio MINISTÉRIO PÚBLICO, na nota que foi publicada nos Jornais e Blogs do Estado do RN?

Como o ex-prefeito vai poder justificar perante a Justiça que já efetuou os devidos pagamentos dos 91 CHEQUES SEM FUNDOS  da Conta Institucional do Município de São Vicente no BANCO DO BRASIL S/A, com seu próprio dinheiro, se no Setor Financeiro da própria Prefeitura não consta tais pagamentos dos referidos cheques, não consta também os pagamento da taxa das devoluções dos referidos cheques, nem o próprio município tem em seu poder os cheques devolvidos na época, como também não bate com a realidade da própria situação financeira da prefeitura em 2009?

Ou será que o atual prefeito Francisco bezerra Neto, também pagou todos os 91 CHEQUES SEM FUNDOS, passados pelo seu querido amigo ex-prefeito Joci Lins, cujo mesmo vem alegando a varias pessoas que foi ele mesmo quem efetuou os referidos pagamentos dos cheques passados no período da eleição do seu candidato em 2008?

Como você poderia ter pagos os cheques devolvidos se não foram pagas as taxas das devoluções do referidos cheques junto ao Banco do Brasil?
Como foi que ficou todo esse embrulho sujo e sórdido entre a parte financeira da prefeitura, joci Lins, o Banco do Brasil S/A e os credores dos cheques devolvidos?

Com quem estão os cheques devolvidas sem fundos, com o ex-prefeito Joci Lins, na prefeitura, com o atual prefeito Francisco Bezerra Neto, com as pessoas que levaram o trambique ou com o Banco do Brasil?

O Ministério Público não é constituído de pessoas leigas ou analfabetas para mover uma Ação contra o ex-prefeito Joci Lins, sem ter toda documentação em seu poder e um embasamento serio para provar o dolo cometido pelo ex-prefeito, contra a instituição pública "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE".
Meu caro ex-prefeito Joci Lins, se o mesmo quer e pretende saber quem lhe entregou na Justiça, basta perguntar ao próprio prefeito atual, pois o mesmo é quem tem a relação de todos os cheques devolvidos sem fundo dos últimos seis meses da sua administração, cujo o mesmo me mostrou em uma visita que o fiz no Gabinete do mesmo no inicio da administração do atual prefeito, cujo mesmo me mostrou a referida comunicação do próprio BANCO DO BRASIL S/A, constando vários cheques devolvidos, por outro lado, nem eu nem qualquer vereador da Oposição tem ou teria qualquer poder para conseguir a relação dos cheques juntos a prefeitura ou mesmo junto ao BANCO DO BRASIL, por isso e por muito mais que lhe aconselho que procure o seu amigo e companheiro de todas as horas, o atual prefeito Francisco Bezerra Neto, que o mesmo pode lhe informar quem realmente lhe entregou ao Ministério Público, pois só o mesmo tinha e tem todos os poderes sobre a relação dos cheques devolvidos com os respectivos valores e a quem foi passado os referidos cheque sem fundos na época.
Lembre-se meu caro Joci Lins que o referido prefeito já lhe processou na Justiça Federal, não é verdade?

Antes de tudo, lembre se também meu caro ex-prefeito Joci Lins, quem tem um amigo como este atual prefeito, não precisa de inimigos na vida.

Por estes motivos e por muito mais, que acho muito improvável que o Ministério Público a Lei da Ficha Limpa e a Justiça, possa lhe dá condições de tomar posse, caso seja liberado para sai candidato a prefeito pelo PMDB e caso seja eleito no pleito do próximo ano de 2012. Os tempos mudaram, já não são mais o mesmo e só os tolos, capachos, babões, apadrinhados e imbecis é que se deixam ser iludidos e enganados para sempre, não é verdade meu caro ex-prefeito
São Vicente, 25 de Dezembro de 2011
Atenciosamente
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