Temer garante que PEC dos Cartórios entra na pauta de amanhã
Publicação:09.02.2010
Mesmo recebendo críticas por parte de diversos setores e de parlamentares, a proposta de emenda à Constituição dos Cartórios será colocada em votação amanhã (10) no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje (9) que a PEC entrará na pauta a pedido dos líderes, fruto de acordo feito ainda no ano passado.
“Os líderes pediram unanimemente que liquide esse assunto, que se tire da frente”, disse. “Havia um velho acordo. E o plenário que vai decidir”, completou.
Para ser aprovada, a matéria precisa de quórum alto: 308 votos em dois turnos de votação. A PEC efetiva como titulares cerca de 5 mil responsáveis por cartórios sem que eles se submetam a concurso público. No entanto, há 7 mil concursados lutando para tomar posse em algum cartório.
“É uma emenda extremamente polêmica para ser votada amanhã. A Constituição prevê efetivação de titulares de cartórios por concurso público”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Hoje, a Câmara deverá votar o projeto que acaba com o nepotismo no Judiciário. Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter proibido a prática, projeto similar tramitava na Câmara.
À noite, sessão do Congresso deverá votar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à parte do Orçamento que suspendia obras da Petrobras por indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União.
Amanhã (10), os deputados devem, ainda, definir quem vai assumir as presidências das comissões permanentes.
