terça-feira, 31 de janeiro de 2012


Ex-governador, ex-prefeito e ex-secretários vão devolver 14 mil aos cofres do Estado

PUBLICAÇÃO: 31.01.2012

Prestação de contas de convênio assinado entre o ex-governador Iberê Ferreira de Souza e o município de Cruzeta foi considerada irregular pela Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado.
O convênio foi assinado para execução do programa de erradicação de casas de taipa.
Juntos, Iberê, o ex-prefeito Geraldo Alves da Silva, mais o secretário adjunto da Setas  João Batista P. Cabral , e o subcoordenador de Desenvolvimento Habitacional da Setas, Francisco Canindé Fernandes, foram condenados a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 14.028,76 (quatorze mil e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).

POSTADO POR THAISA GALVÃO

Demóstenes defende eficiência do CNJ
Foto
SENADOR DEMÓSTENES TORRES
PUBLICAÇÃO: 31.01.2012

AGENCIA. Senado

Diversos juristas renomados, parlamentares e representantes de importantes entidades da sociedade civil brasileira participam nesta terça (31) do ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato é realizado na sede da OAB, em Brasília, conduzido pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante.  O primeiro presidente do CNJ, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça e da Defesa, está presente. Durante o protesto, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO)  defendeu que o CNJ "teve e continua tendo eficiência". Demóstenes relatou que fez parte da Assembleia Constituinte, cujo "sonho" era incluir a investigação de magistrados na Constituição do país. "Isso porque sabíamos da impunidade. A única punição que havia era a aposentadoria", justificou. Segundo ele, o CNJ caminhou bem e está cumprindo o papel previsto. "Demos este poder para que o judiciário possa jogar para fora as impurezas", afirmou.

POSTADO PRO CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR

Procurador-geral arquiva pedido de juízes para investigar corregedora

Roberto Gurgel considerou que não houve quebra de sigilos pela corregedoria do CNJ, mas apenas um exame global da movimentação feita pelos magistrados a partir de um relatório do Coaf

PUBLICAÇÃO: 31.01.2012

Notícia Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Às vésperas do julgamento que definirá o papel investigativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora, Eliana Calmon, obteve o apoio do Ministério Público. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou um pedido de associações representativas de juízes para que ela fosse investigada por suspeita de quebra de sigilos de magistrados e vazamento dos dados para a imprensa.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, elogiou a atuação da corregedoria e do CNJ - Beto Barata/AE - 13/09/2011
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, elogiou a atuação
da corregedoria e do CNJ
  
Na representação rejeitada por Gurgel, as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tinham narrado suspeitas de crime de violação funcional. As entidades tinham tomado a iniciativa após a revelação de que a corregedoria fez uma série de inspeções em diversos tribunais estaduais, federais e trabalhistas para apurar movimentações atípicas realizadas por integrantes do Judiciário. Para as associações, havia suspeitas de quebra de sigilo e de vazamento de dados para a imprensa.

No entanto, Gurgel discordou. "Não há nos autos elementos, mesmo indiciários, que amparem a assertiva de que tal divulgação seria de responsabilidade da Corregedoria Nacional", disse o procurador no despacho. Para ele, não houve quebra de sigilos, mas apenas um exame global da movimentação feita pelos magistrados a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem indicação de nome ou CPF.

"Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigilosos", afirmou. "A corregedora nacional não poderia ter divulgado dados de que não tinha conhecimento, não poderia municiar a imprensa de informações sigilosas que jamais deteve", acrescentou. O procurador concluiu elogiando a atuação da corregedoria e do CNJ que, segundo ele, cumprem "relevantíssima missão constitucional".

POSTADO PELO ESTADÃO.COM / JORNAL ESTADO DE SÃO PAULA


Demóstenes defende eficiência do CNJ

PUBLICAÇÃO: 31.01.2012

Ag. Senado
Foto
SENADOR DEMÓSTENES TORRES

Diversos juristas renomados, parlamentares e representantes de importantes entidades da sociedade civil brasileira participam nesta terça (31) do ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato é realizado na sede da OAB, em Brasília, conduzido pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante.  O primeiro presidente do CNJ, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça e da Defesa, está presente. Durante o protesto, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO)  defendeu que o CNJ "teve e continua tendo eficiência". Demóstenes relatou que fez parte da Assembleia Constituinte, cujo "sonho" era incluir a investigação de magistrados na Constituição do país. "Isso porque sabíamos da impunidade. A única punição que havia era a aposentadoria", justificou. Segundo ele, o CNJ caminhou bem e está cumprindo o papel previsto. "Demos este poder para que o judiciário possa jogar para fora as impurezas", afirmou.

POSTADO PRO CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR


Os canalhas nos ensinam mais

PUBLICAÇÃO: 31.01.2012

PUBLICADO DO ESTADÃO DESTA TERÇA-FEIRA

De Arnaldo Jabor

Nunca vimos uma coisa assim. Ao menos, eu nunca vi. A herança maldita da política de sujas alianças que Lula nos deixou criou uma maré vermelha de horrores. Qualquer gaveta que se abra, qualquer tampa de lata de lixo levantada faz saltar um novo escândalo da pesada. Parece não haver mais inocentes em Brasília e nos currais do País todo. As roubalheiras não são mais segredos de gabinetes ou de cafezinhos. As chantagens são abertas, na cara, na marra, chegando ao insulto machista contra a presidente, desafiada em público. Um diz que é forte como uma pirâmide, outro que só sai a tiro, outro diz que ela não tem coragem de demiti-lo, outro que a ama, outro que a odeia. Canalhas se escandalizam se um técnico for indicado para um cargo técnico. Chego a ver nos corruptos um leve sorriso de prazer, a volúpia do mal assumido, uma ponta de orgulho por seus crimes seculares, como se zelassem por uma tradição brasileira.

Temos a impressão de que está em marcha uma clara “revolução dentro da corrupção”, um deslavado processo com o fito explícito de nos acostumar ao horror, como um fato inevitável. Parece que querem nos convencer de que nosso destino histórico é a maçaroca informe de um grande maranhão eterno. A mentira virou verdade? Diante dos vídeos e telefonemas gravados, os acusados batem no peito e berram: “É mentira!” Mas, o que é a mentira? A verdade são os crimes evidentes que a PF e a mídia descobrem ou os desmentidos dos que os cometeram? Não há mais respeito, não digo pela verdade; não há respeito nem mesmo pela mentira.

Mas, pensando bem, pode ser que esta grande onda de assaltos à Republica seja o primeiro sinal de saúde, pode ser que esta pletora de vícios seja o início de uma maior consciência critica. E isso é bom. Estamos descobrindo que temos de pensar a partir da insânia brasileira e não de um sonho de razão, de um desejo de harmonia que nunca chega.

Avante, racionalistas em pânico, honestos humilhados, esperançosos ofendidos! Esta depressão pode ser boa para nos despertar da letargia de 400 anos. O que há de bom nesta bosta toda?

Nunca nossos vícios ficaram tão explícitos! Aprendemos a dura verdade neste rio sem foz, onde as fezes se acumulam sem escoamento. Finalmente, nossa crise endêmica está em cima da mesa de dissecação, aberta ao meio como uma galinha. Vemos que o País progride de lado, como um caranguejo mole das praias nordestinas. Meu Deus, que prodigiosa fartura de novidades sórdidas estamos conhecendo, fecundas como um adubo sagrado, tão belas quanto nossas matas, cachoeiras e flores. É um esplendoroso universo de fatos, de gestos, de caras. Como mentem arrogantemente mal! Que ostentações de pureza, candor, para encobrir a impudicícia, o despudor, a mão grande nas cumbucas, os esgotos da alma.

Ai, Jesus, que emocionantes os súbitos aumentos de patrimônio, declarações de renda falsas, carrões, iates, piscinas em forma de vaginas, açougues fantasmas, cheques podres, recibos laranjas de analfabetos desdentados em fazendas imaginárias.

Que delícia, que doutorado sobre nós mesmos!… Assistimos em suspense ao dia a dia dos ladrões na caça. Como é emocionante a vida das quadrilhas políticas, seus altos e baixos – ou o triunfo da grana enfiada nas meias e cuecas ou o medo dos flagrantes que fazem o uísque cair mal no Piantella diante das evidências de crime, o medo que provoca barrigas murmurantes, diarreias secretas, flatulências fétidas no Senado, vômitos nos bigodes, galinhas mortas na encruzilhada, as brochadas em motéis, tudo compondo o panorama das obras públicas: pontes para o nada, viadutos banguelas, estradas leprosas, hospitais cancerosos, orgasmos entre empreiteiras e políticos.

Parece que existem dois Brasis: um Brasil roído por ratos políticos e um outro Brasil povoado de anjos e “puros”. E o fascinante é que são os mesmos homens. O povo está diante de um milenar problema fisiológico (ups!) – isto é, filosófico: o que é a verdade?

Se a verdade aparecesse em sua plenitude, nossas instituições cairiam ao chão. Mas, tudo está ficando tão claro, tão insuportável que temos de correr esse risco, temos de contemplar a mecânica da escrotidão, na esperança de mudar o País.

Já sabemos que a corrupção não é um “desvio” da norma, não é um pecado ou crime – é a norma mesmo, entranhada nos códigos, nas línguas, nas almas. Vivemos nossa diplomação na cultura da sacanagem.

Já sabemos muito, já nos entrou na cabeça que o Estado patrimonialista, inchado, burocrático é que nos devora a vida. Durante quatro séculos, fomos carcomidos por capitanias, labirintos, autarquias. Já sabemos que enquanto não desatracarmos os corpos públicos e privados, que enquanto não acabarem as emendas ao orçamento, as regras eleitorais vigentes, nada vai se resolver. Enquanto houver 25 mil cargos de confiança, haverá canalhas, enquanto houver Estatais com caixa-preta, haverá canalhas, enquanto houver subsídios a fundo perdido, haverá canalhas. Com esse Código Penal, com essa estrutura judiciária, nunca haverá progresso.

Já sabemos que mais de R$ 5 bilhões por ano são pilhados das escolas, hospitais, estradas. Não adianta punir meia dúzia. A cada punição, outros nascerão mais fortes, como bactérias resistentes a antigas penicilinas. Temos de desinfetar seus ninhos, suas chocadeiras.

Descobrimos que os canalhas são mais didáticos que os honestos. O canalha ensina mais. Os canalhas são a base da nacionalidade! Eles nos ensinam que a esperança tem de ser extirpada como um furúnculo maligno e que, pelo escracho, entenderemos a beleza do que poderíamos ser!

Temos tido uma psicanálise para o povo, um show de verdades pelo chorrilho de negaças, de “nuncas”, de “jamais”, de cínicos sorrisos e lágrimas de crocodilo. Nunca aprendemos tanto de cabeça para baixo. Céus, por isso é que sou otimista! Ânimo, meu povo! O Brasil está evoluindo em marcha à ré!


POSTADO POR AUGUSTO NUNES NA SUA COLUNA DE REVISTA VEJA

Operação Impacto: MP e 16 condenados recorrem da sentença
PUBLICAÇÃO: 31.01.2012

Os 16 condenados da Operação Impacto apresentaram, dentro do prazo legal (que terminou às 18h desta segunda-feira), as apelações contra a sentença do juiz da Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira.

O Ministério Público também recorreu e pediu o agravamento das penas contra os já condenados assim como a inclusão no rol dos culpados do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins, que foi inocentado.

O juiz da Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou 16 dos réus da Operação Impacto por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007. Dos 21 denunciados pelo Ministério Público Estadual foram integralmente absolvidos o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, e o ex-vereador Sid Fonseca.

Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados por corrupção passiva nas penas do art. 317, caput, e § 1º do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). Adão Eridan também foi condenado, no entanto, apenas pelo caput do art. 317 do CP.
No caso de Dickson e Emilson a punição é agravada porque ambos respondem também pelo art. 62 do mesmo código, que dispõe que a pena será agravada em razão de agente que promove ou organiza a cooperação no crime.
O empresário Ricardo Abreu, além de José Pereira Cabral, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputações previstas no art. 1º, inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupção ativa (art. 333).

Os ex-funcionários da CMN Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados nas penas do art. 317, caput, e § 1º, c/c os artigos 29 e 327, § 2º, todos do Código Penal (corrupção passiva).

POSTADO POR ROBSON PIRES

Operação Judas: Justiça decreta sequestro dos bens de George Araújo Leal e Carla Ubarana
 (Ana Amaral/DN/D.A Press)

PUBLICAÇÃO: 31.01.2012

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e decretou o sequestro dos bens da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, e do marido, George de Araújo Leal. A informação foi confirmada na tarde desta terça-feira (31).

Os dois são suspeitos de serem os principais beneficiários do suposto esquema fraudulento dentro da Divisão de Precatórios do TJ, onde há investigação em curso desde a primeira quinzena deste ano.

A lista dos bens bloqueados não foi divulgada, mas o casal é proprietário de pelo menos dois imóveis em Petrópolis e uma mansão na praia de Baía Formosa, além de carros de luxo, como um Mercedes avaliado em mais de R$ 600 mil.

O casal foi preso na manhã desta terça-feira (31), durante a operação Judas, do Ministério Público com a Polícia Civil, contando com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco. Além dos dois, também foram presos Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Suely de Oliveira Costa e Pedro Luiz da Silva Neto.

POSTADO PELA TRIBUNA DO NORTE / BLOG DE ROBSON PIRES
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Política
Getúlio é acusado de improbidade

PUBLICAÇÃO: 31.01.2012

Ricardo Araújo – repórter- TN

O Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça contra o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Getúlio Alves da Nóbrega, e o genro dele, o médico Josivan Gomes de Lima. De acordo com a peça ministerial apresentada ao Poder Judiciário, eles são acusados de prática de ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário público. Josivan Gomes de Lima ocupou diversos cargos comissionados de 1995 a 2008 na Corte de Contas Estadual, enquanto atuava como servidor de carreira da Secretaria Estadual e Tributação e professor de medicina em duas universidades. Sua última função no TCE foi como assessor de gabinete do seu sogro, o então conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega.
Foto: Adriano Abreu
O ex-conselheiro Getúlio Nóbrega e o genro são acusados de ato lesivo à Administração Pública
O ex-conselheiro Getúlio Nóbrega e o genro são acusados de ato lesivo
à Administração Pública 
 

 O Ministério Público Estadual define Josivan Gomes de Lima como "funcionário fantasma" por ter recebido os vencimentos sem  ter comparecido ao local de trabalho. De acordo com a investigação ministerial, tudo ocorreu com a conivência de Getúlio Alves da Nóbrega. Esta prática, segundo os promotores que assinam a ACP, Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Afonso de Ligório Bezerra Júnior, Rodrigo Martins da Câmara e Eudo Rodrigues Leite configurou como "ato lesivo à Administração Pública". A acusação foi distribuída e aceita pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, que concedeu 15 dias para que os acusados apresentem a defesa oficial.

 Para comprovar que Josivan Gomes de Lima não comparecia ao Tribunal de Contas do Estado para executar tarefas para a qual havia sido nomeado, os promotores de Defesa do Patrimônio Público fizeram um levantamento das funções desempenhadas pelo acusado como servidor de carreira da Secretaria Estadual de Tributação (SET), estudante de medicina e posteriormente professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Universidade Potiguar, atuar em dois consultórios como médico, além do cargo de servidor comissionado do TCE.  Os promotores cruzaram informações relacionadas aos horários de estudo e trabalho e constataram que era "humanamente impossível" desenvolver tantas funções ao mesmo tempo e em locais distintos.

 Conforme argumentação dos promotores, "o cúmulo de três funções resultaria, como de fato resultou, em prejuízo para algumas delas, sendo certo que tal ônus, com o aval do seu sogro, o então conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega, recaiu sobre o cargo lotado no TCE/RN". Em depoimento ao Ministério Público,  Josivan Gomes de Lima afirmou que trabalhava no TCE no período da manhã, das 08h às 13h. As informações prestadas pelo médico vão de encontro ao que foi comprovado na análise dos documentos obtidos na Cooperativa Médica Unimed, da qual ele faz parte como endocrinologista. Entre janeiro e junho de 2008, foram computadas 1.251 consultas realizadas pelo acusado nos turnos matutino e vespertino. Entre os anos de 2006 e 2007, os promotores identificaram profusão de consultas cumuladas com a docência junto à UFRN.

 As informações repassadas aos promotores pelo gabinete do então conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega afirmavam que o acusado Josivan Gomes de Lima comparecia "regularmente ao local de trabalho e desempenhava a contento as tarefas que eram atribuídas naquele gabinete". Por diversas vezes, funcionários do Ministério Público cumprindo ordens dos promotores, não encontraram o servidor no qual deveria ser o seu local de trabalho naquele horário. Os promotores que assinam a peça entregue à Justiça pedem "a condenação dos demandados ao pagamento das custas e demais ônus sucumbenciais". Ontem, nem o conselheiro, nem o TCE quiseram comentar a denúncia do Ministério Público.

Parentesco foi investigado em 2007

A relação de parentesco entre Josivan Gomes de Lima e Getúlio Alves da Nóbrega foi alvo de investigação do Ministério Público Estadual em 2007. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, determinando a exoneração de Josivan do cargo  comissionado que exercia no Tribunal de Contas do Estado. Os promotores alegaram "configuração da prática de nepotismo, rechaçada pela Constituição Federal". Josivan foi exonerado em setembro do ano seguinte.

 Conforme argumentação dos promotores, "de acordo com tudo o que foi apurado nos autos do inquérito civil nº 078/08, pode-se concluir que a cessão do auditor fiscal do tesouro estadual para o TCE, onde o seu sogro exercia a função de conselheiro até meados do ano de 2011, foi a única solução encontrada para que aquele continuasse recebendo os valores decorrentes do seu cargo de origem". Tudo isto, porém, sem prejudicar suas demais ocupações como médico. O que desencadeou, com a adoção de tal conduta, enriquecimento elícito, dano ao erário, bem como violação aos princípios reitores da Administração Pública.

 "Não restam dúvidas de que o recebimento dos respectivos salários sem o efetivo trabalho, por parte do demandado Josivan Gomes de Lima, caracterizou enriquecimento ilícito deste", afirmam os promotores na peça ministerial. Sobre a atuação do então conselheiro, o Ministério Público alega que "revestiu-se de indubitável gravidade, na medida em que foi conivente e encobriu a ilicitude". Isto fez com que o acusado Josivan Gomes não cumprisse os horários de expediente a que estava legalmente obrigado.

  No documento, Getúlio Alves da Nóbrega é definido como inerte por não ter tomado nenhuma providência devido aos laços familiares ostentados entre ele e Josivan Gomes de Lima. O Ministério Público ressalta que "as condutas narradas abalam sobremaneira a credibilidade do serviço público, deturpando os conceitos de impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia"

POSTADO PELA TRIBUNA DO NORTE

 TCE de olho nas contas do governo Iberê
EX-GOVERNADOR IBERÊ FERREIRA DE SOUZA

PUBLICAÇÃO: 31.01.2012

A Corte de Contas julgou irregular a prestação de contas referente ao convênio realizado entre o governo do estado e o município de Cruzeta para a execução do programa de erradicação de casas de taipa. O ex-governador Iberê Ferreira de Souza, o ex-prefeito Geraldo Alves da Silva e os Srs. João Batista P. Cabral e Francisco Canindé Fernandes, respectivamente, Secretário Adjunto da SETAS e Subcoordenador de Desenvolvimento Habitacional da SETAS, foram condenados a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 14.028,76 (quatorze mil e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).

Entre as irregularidades, estão a celebração de sub convênio não previsto ou autorizado, execução de obras em desacordo às especificações técnicas, bem como o pagamento de despesas por serviços não realizados. Os gestores acima citados terão ainda que pagar multa administrativa.

POSTADO POR ROBSON PIRES

Folha de São Paulo denuncia: Ministros de Dilma gastam mais do que os de Lula com jatinhos

PUBLICAÇÃO: 31.01.2012

A notícia foi publicada pela Folha de São Paulo... Os ministros da presidente Dilma Rousseff gastaram 19% a mais do que os ministros de Lula com viagens em jatinhos da Forças Aérea Brasileira (FAB) nos dez primeiros meses do ano passado. A comparação foi feita com o período de janeiro a outubro de 2007 (primeiro ano do segundo mandato do ex-presidente Lula). Os titulares da Esplanada dos Ministérios de Dilma usaram R$ 15,3 milhões em recursos públicos no ano passado, enquanto os auxiliares de Lula fizeram despesas de R$ 12,9 milhões em 2007.

Já as viagens da presidente Dilma custaram pouco mais da metade das realizadas pelo seu antecessor no mesmo período. As despesas da presidente ficaram em R$ 11,6 milhões em dez meses do ano passado, contra R$ 22,4 milhões de Lula de janeiro a outubro de 2007, em valores de horas-voo já atualizados. Além dos custos com o avião presidencial, um Airbus 319, há despesas com o deslocamento de um escalão avançado, de um avião reserva e de missões à disposição da Presidência.

Na viagem em que Dilma passou pela Bulgária, país dos seus ancestrais, o custo total com os deslocamentos ficou em R$ 994 mil. Mas o roteiro também incluiu Bélgica, Turquia e Portugal. Se somadas as viagens da presidente, do vice-presidente Michel Temer (PMDB), dos ministros e dos presidentes da Câmara e do Senado, foram gastos R$ 30,3 milhões de janeiro a outubro de 2011. Os dados são inéditos e constam de requerimento de informação feito ao Ministério da Defesa a pedido da Folha, que revelou no domingo quanto Temer e os ministros de Dilma despenderam com os jatinhos no período.


1700

POSTADO POR MARCOS DANTAS

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Operação Judas: principal suspeita e marido são presos em bairro nobre do Recife

Publicação: 31.01.2012
Por: Fred Carvalho – Editor / TN

A principal suspeita de operar o esquema de desvio de dinheiro dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Paiva Ubarana de Araújo Leal, foi presa na manhã desta terça-feira (31) em uma pousada em Casa Forte, bairro nobre do Recife. O marido dela, George Luiz de Araújo Leal Costa, também preso sob força de mandado.
A Polícia Militar de Pernambuco cumpriu os mandados de prisão, e foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Interestadual de Capturas (Polinter), no Recife. De lá, segundo uma delegada pernambucana que não quis se identificar, os acusados serão encaminhados para Natal por uma equipe de polícia do Rio Grande do Norte.
Fontes do portal TN Online adiantaram que Carla Ubarana e George Luiz serão trazidos ainda na manhã desta terça para Natal, onde irão depor à Polícia Civil e ao Ministério Público.

POSTADO PELA TRIBUNA DO NORTE

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OPERAÇÃO JUDAS
Operação Judas: Secretária confirma desvios e afirma que estava "cumprindo ordens"

Publicação: 31.01,2012

A secretária Cláudia Suely de Oliveira Costa, detida na manhã de hoje sob acusação de envolvimento no esquema de fraude na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, confessou que realizava desvios de recursos por meio de resgates financeiros e depósitos. Em depoimento ao delegado, Marcus Dayan, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária, ela afirmou que não tinha consciência da irregularidade das operações e que estava apenas "cumprindo ordens".

FOTO: Ricardo Araújo
Cláudia Suely prestou depoimento na Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público
Cláudia Suely prestou depoimento na Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público 

De acordo com Cláudia, a orientação vinha de sua chefe, a ex-responsável pelo setor de precatórios do TJRN, Cláudia Ubarana, exonerada do cargo sob a suspeita de coordenar o esquema.

Segundo o delegado Marcus Dayan, a secretária particular de Carla Ubarana não revelou informações sobre o montante de dinheiro utilizado nestas operações. Ele informa, contudo, que há informações de que os desvios investigados pelas autoridades tenham variado entre R$ 25 mil e R$ 90 mil.

Além de Cláudia Suely de Oliveira Costa, também foram presos na manhã de hoje, durante o cumprimentos de mandados de prisão da Operação Judas, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho , Pedro Luis da Silva Neto, e o casal Carla Ubarana de Araújo Leal, e George Luiz de Araújo Leal Costa.

Ainda segundo o delegado Dayan, Carlos Eduardo, amigo de Carla Ubarana, e Cláudia Suely, secretária da servidora, eram responsáveis por receber o dinheiro e sacar de suas contas. Pedro Luis é escriturário da agencia de contas publicas do Banco do Brasil, e seria responsável por facilitar as transações bancárias, ainda de acordo com a investigações.

O casal Carla e George seriam os responsáveis pelo planejamento do desvio de dinheiro dos precatórios do Tribunal de Justiça.

POSTADO PELA TRIBUNA DO NORTE


Governo do RN continua acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal

PUBLICAÇÃO: 31.01.2012

O Governo do Rio Grande do Norte continua acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e por muito pouco não ficou até acima do limite total da LRF.

Considerando os parâmetros usados pela Secretaria do Tesouro Nacional apenas R$ 38 milhões o limite total da LRF para os valores gastos pelo Executivo com o funcionalismo no ano de 2011.

O total de despesa com pessoal foi de R$ 2.860.108.839,62. O limite máximo seria de R$ 2.898.621.652,27 (49,00%) e o limite prudencial seria de R$ 2.753.690.569,65 (% 46,55)

No parâmetro considerado pelo Tribunal de Contas do Estado, o Governo também se coloca muito próximo do limite total. O gasto com pessoal foi de R$ 2.728.429.674,69 (48,59%). O limite máximo de gastos com pessoal, nesse caso, seria de R$ 2.751.193.311,80 e o limite prudencial de R$ 2.613.633.646,21.

POSTADO POR ANNA RUTHA DANTAS NO PANORAMA POLÍTICO / TN.

Assembleia Legislativa do RN está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal
PUBLICAÇÃO: 31.01.2012

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já chegou ao sinal de alerta no gasto com pessoal. O demonstrativo publicado hoje no Diário Oficial mostra que o Legislativo estadual gastou, em 2011, R$ 131.219.203,81 exclusivamente com pessoal.

O limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de R$ 126.288.956,80. Ou seja, a Assembleia gastou quase R$ 4 milhões acima do limite prudencial da LRF.

Para alcançar o limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal falta apenas para Assembleia pouco mais de R$ 1,5 milhão.

De restos a pagar para o ano de 2012, o Legislativo tem hoje R$ 3,3 milhões, sendo R$ 45.728,42 da Fundação Djalma Marinho e o restante da própria Assembleia.

CAIXA

Embora esteja extrapolando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia está com um “caixa folgado”, ainda sem contabilizar o restos a pagar, o Legislativo encerrou 2011 com disponibilidade em caixa de R$ 26.446.422,30.




POSTADO POR ANNA RUTH DANTAS NO PANORAMA POLÍTICO / TN

Eleições 2012 no RN, padres, cantores e palhaços na coleta de votos

Videocast: Eleições 2012 no RN, padres, cantores e palhaços na coleta de votos
PUBLICAÇÃO: 31.2012




POSTADO POR ANA RUTH DANTAS DNO PANORAMA POLÍTICO / TN.

ULTIMAS NOTICIAS DOS DESVIOS DOS PRECATÓRIOS NO RN

Servidora do TJ, marido e mais três pessoas são presas na Operação Judas, polícia divulga nomes
PUBLICAÇÃO: 31.01.2012
A Polícia divulgou há poucos instantes a lista dos nomes das cinco pessoas presas na Operação Judas, que investiga desvios ocorridos no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Foram presas a servidora do Tribunal de Justiça Carla Ubarana, que era chefe do setor, o marido dela, George Leal, e ainda Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Nelli Silva, Pedro Luis Neto. Esse último era escriturário de contas públicas da agência do Banco do Brasil.

O Ministério Público concederá entrevista coletiva no final da manhã de hoje para explicar detalhes da Operação Judas.
POSTADO POR ANNA RUTH DANTANTAS NO PANORAMA POLÍTICO / TN

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012


CNJ chega a Natal para investigar fraudes aos precatórios do TJRN

PUBLICAÇÃO: 30.01.2012

Equipe do Conselho Nacional de Justiça se inteira ainda hoje sobre assunto que inspecionará; visita técnica foi pedida pelo próprio Judiciário.

Por Dinarte Assunção NOMINUTO.COM

Equipe do Conselho Nacional de Justiça deverá desembarcar em Natal na tarde desta segunda-feira (30) para auxiliar as investigações das supostas fraudes ao Setor de Precatórios do TJRN.

Apesar de ser certa a presença da comitiva em terras potiguares, o CNJ oficialmente se esforça para negar a vinda de corpo técnico a Natal.
Para se ter ideia da gravidade do assunto, o TJRN solicitou a presença da própria presidente do conselho, Eliana Calmon. A vinda dela, todavia, não está confirmada.

A negativa da vinda da equipe do CNJ tem uma razão de ser: além do sigilo com o qual o assunto é tratado, espera-se que os auxiliares do Conselho Nacional de Justiça tenham passagem discreta e eficiente por Natal.

Conforme apurou o Nominuto, a vinda de Eliana Calmon depende dos resultados que a equipe do CNJ vai produzir sobre as irregularidades identificadas dentro do Setor de Precatórios do TJRN.

A princípio, o grupo, cuja quantidade de componentes não foi revelada, deverá permanecer em Natal até o fim de semana. O prazo poderá ser estendido, entretanto.

Sigilos antecipados

Na sexta-feira (27), reportagem do Nominuto.com revelou com exclusividade que o Ministério Público Estadual solicitou a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de seis pessoas que estariam ligadas a irregularidades praticadas dentro do Setor de Precatórios.

Duas delas já foram identificadas: são a ex-chefe do Setor, Carla de Paiva Ubarana, e seu esposo, o investidor internacional George Leal. Além deles, há uma pessoa sem vínculo identificado, um servidor do Banco do Brasil e mais dois funcionários vinculados ao Tribunal de Justiça.

O pedido de quebra de sigilo despertou a defesa. O procurador de Carla Ubarana, o advogado Felipe Cortez, se antecipou à requisição do MP e disponibilizou as informações fiscais, financeiras e telefônicas de sua cliente. Ele reclamou ainda de que não teve acesso à sindicância, além de não saber de que acusam Ubarana.

Entenda o caso

Precatórios são recursos derivados de causas judiciais movidas por particulares em desfavor de município, estado ou a União.

O dinheiro para o pagamento dessas dívidas é incluindo anualmente nos orçamentos das Cortes estaduais de Justiça, o Tribunal de Justiça do RN, no caso.

O adiamento de uma inspeção rotineira no TJRN acabou despertando desconfiança de que houvesse irregularidades no Setor de Precatórios do Judiciário.

É que a presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, a quem compete fiscalizar o Setor de Precatórios, se disse ressabiada com a ex-chefe da divisão, Carla Ubarana. Segundo Nunes, toda as vezes em que ela pedia o processo dos precatórios para análise, Ubarana protelava.

Ao analisar a documentação, a desembargadora teria detectado irregularidades nos pagamentos dos precatórios. Ubarana foi exonerada.
O caso ganhou notoriedade quando o Judiciário se viu incapaz de resolver o caso sozinho e pediu ajuda ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do RN e ao Conselho Nacional de Justiça.

Confirma-se a existência de desvio de recursos, mas ainda não se sabe precisá-lo.

POSTADO PELO NOMINUTO.COM

Jornal o Povo: senador Eunício Oliveira indica novo diretor do Dnocs
PUBLICAÇÃO: 39.01.2012
DEU NO "JORNAL O POVO" DE FORTALEZA

O jornal o Povo, de Fortaleza, destaca que o novo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Ramon Rodrigues, toma posse amanhã no comando do órgão federal. Ramon, que é cearense, substitui Elias Fernandes, demitido após denúncias de envolvimento em desvios da ordem de R$ 312 milhões. O escândalo veio à tona após divulgação de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

 A escolha de Ramon para responder interinamente pelo Dnocs foi fruto de uma articulação do senador Eunício Oliveira (PMDB) e do governador Cid Gomes (PSDB) com o Palácio do Planalto. Por trás dessa substituição há uma forte disputa por prestígio entre o PMDB do Ceará e o do Rio Grande do Norte, junto ao Governo Federal. O deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN) lutou até o último momento para manter Elias Fernandes no comando do Dnocs.

 Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a transmissão do cargo acontece às 9h30min. Antes, às 9 horas, Ramon Rodrigues se reúne com os servidores do Departamento. Em seguida, às 14h30min, tem encontro com os coordenadores estaduais do Dnocs.

POSTADO POR ROBSON PIRES

Portal IG traz diálogo tenso entre Dilma e Temer: “Henrique na presidência vai acabar pedindo meu impeachment”

PUBLICAÇÃO: 30.01.2012

Da Coluna Poder Online do IG

Foi com um recado duro, muito duro, da presidenta Dilma Rousseff que o vice-presidente da República, Michel Temer — que é presidente licenciado do PMDB –, conseguiu convencer o líder do partido, Henrique Eduardo Alves, a recuar dos ataques ao governo por conta da demissão do presidente do Dnocs.

Dilma disse a Temer simplesmente o seguinte: “Se o Henrique, como líder, já ataca o governo dessa maneira, imagino se ele for presidente da Câmara. Vai acabar pedindo meu impeachment”. A partir daí começou a circular com força no PMDB e no governo a avaliação de que anda ameaçada a candidatura de Henrique Eduardo Alves a presidente da Câmara no ano que vem.

POSTADO PELO PORTAL IG


De olho na folia com o dinheiro público

PUBLICAÇÃO: 30.01.2012
Finalmente o Ministério Público jogou uma lupa sobre os contratos das Prefeituras para o carnaval.

O cachê dessas bandas é normalmente superdimensionado.

O MP está abrindo inquéritos para orientar as Prefeituras.

Contratar shows é uma das espertezas mais usadas por Prefeitos e Prefeituras.

Sempre sobra uma "orelha" generosa.


ENTREVISTA »
"O MP tem agido com firmeza e responsabilidade", avalia procurador geral
 (Fábio Cortez/DN/D.A Press)
Procurador Geral de Justiça, Dr Manoel Onofre Neto

Publicação: 30.01.2012
Allan Darlyson, Diário de Natal

O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, em entrevista por e-mail ao Diário de Natal/O Poti, disse que não houve lentidão da justiça no julgamento do processo da Operação Impacto, cuja sentença foi divulgada na semana passada, condenando 16 dos 21 réus e absolvendo outros cinco. Para Onofre Neto, "eram muitas notificações, muitos depoimentos, muitas alegações, e em menos de 4 anos a sentença foi proferida." Mas o procurador geral faz um alerta: "O processo ainda não terminou, em tese, e pode tramitar em outras instâncias judiciais. Estaremos atentos para que o percurso desse processo seja célere e de fato tenhamos a efetiva observância da justiça, ao final". I

Indagado sobre uma participação mais efetiva do Ministério Público na questão da segurança pública, Manoel Onofre disse que o órgão tem se posicionado "com bastante firmeza e responsabilidade, inclusive apresentando as fragilidades de tais políticas à governadora e aos gestores das pastas".


Mais de quatro anos depois, saiu a sentença dos envolvidos na Operação Impacto. São 16 condenados e cinco absolvidos. Era isso o que o Ministério Público esperava?

O judiciário potiguar está de parabéns pois apresentou uma resposta técnica e fundamentada acerca de uma questão que a sociedade norte-rio-grandense aguardava ansiosamente. É fato que o Ministério Público poderá, eventualmente, analisando tecnicamente os fundamentos da decisão, recorrer de alguns aspectos dela constantes, como no que se refere ao quantun das penas e em face das absolvições.

O sr. acha que o juiz Raimundo Carlyle correspondeu às expectativas da sociedade, muito embora, no entendimento de ministros do Supremo, essa não deva ser a preocupação do julgador?

O próprio magistrado no início da sentença frisou que julgou baseado nas provas coletadas na persecução e o fez de forma técnica e fundamentada. A correspondência com os anseios da comunidade, nesse caso, reforça o sentimento de justiça.

O MP avisou que vai recorrer. O que a instituição pretende com o recurso?

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público já ajuizaram uma Apelação Criminal. No rito processual, ela é a manifestação formal de que a sentença será contestada. O passo seguinte é formalizar os argumentos que vão embasar o recurso. Mas os Promotores de Justiça já demonstraram que vão recorrer contra a absolvição de dois acusados e para pedir o agravamento das penas. Agora eles têm mais oito dias de prazo para apresentar os fundamentos que questionam a sentença.

Como o cidadão Manoel Onofre Neto se sente com o resultado da sentença? Ele acha que foi feito justiça?

A valoração das provas e o desfecho decisório, com efetivo respeito ao devido processo legal no curso da persecução são elementos importantes que precisam ser destacados. Para se fazer justiça é imprescindível a observância equilibrada desses fatores, que são prontamente identificados nesse caso.

O que o procurador geral pode fazer para que casos como o da Operação Impacto não demorem tanto para serem julgados?

É dever nosso realizar o acompanhamento processual desse e de outros casos. A colaboração da imprensa e da sociedade também são elementos importantes.

A quem interessa essa lentidão da justiça no julgamento de ações dos chamados crimes do colarinho branco?

Acredito que não houve uma lentidão da justiça nesse caso, já que foram muitos os réus envolvidos. Eram muitas notificações, muitos depoimentos, muitas alegações, e em menos de 4 anos a sentença foi proferida. O processo ainda não terminou, em tese, e pode tramitar em outras instâncias judiciais. Estaremos atentos para que o percurso desse processo seja célere e de fato tenhamos a efetiva observância da justiça, ao final.

Dada a sentença, o sr. acredita que haverá repercussão dela nestas eleições? O eleitor levará em consideração as condenações na hora de dar o voto?

Essa é uma avaliação que cada um deve fazer. Entendo que esses são dados importantes a serem ponderados numa tomada de decisão tão importante como a do voto. É muito comum se ouvir de pessoas do povo a afirmação de que "todos os políticos roubam, todos são iguais".

POSTADO PELO DIÁRIO DE NATAL ONLINE


Dilma teme a postura de Alves na presidência

PUBLICAÇÃO: 30.01.2012
A demissão do diretor-geral do Dnocs foi vista pelos aliados de Henrique Alves (RN), líder do PMDB, como “fogo amigo” do PT para queimá-lo na disputa pela presidência da Câmara. Pode ser. Mas é a presidenta Dilma Rousseff quem parece estar com pé-atrás nessa pretensão. Ela contou a um senador por que teme Henrique Eduardo Alves presidindo a Câmara: “Com o PMDB e a pauta de votações na mão dele, o governo está morto...”

POSTADO POR CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR

"Devassa" nas corregedorias e mistura leviana

PUBLICAÇÃO: 30.01.2012

Sob o título "Judiciário: afinal, por onde anda a verdade?", o artigo a seguir é de autoria do desembargador Caetano Lagrasta, do Tribunal de Justiça de São Paulo:

Quando o Conselho Nacional de Justiça se propõe a “devassar” as corregedorias estaduais, ninguém, nem o mais parvo dos homens, em sã consciência poderá dizer que isso não é justo ou possível. Os documentos que todo cidadão deve exibir ao FISCO não eximem juízes ou servidores, lógico que, resguardado o sigilo e a segurança de todos. Assim, se há diferenças entre ganhos, gastos ou movimentações, suas razões devem ser apuradas (herança, prêmios, loterias etc). Pois bem, a mixórdia começa quando o que se pretende apurar – pagamentos atrasados e legalmente previstos, além da atualização monetária – são misturados leviana e mentirosamente com “venda de sentenças ou acórdãos”, tráfico de influência, corrupção ou atividade mafiosa, de bandidos travestidos de juízes, por trás de suas togas.

Pode alguém imaginar que se deixe de gozar férias e não sejam elas pagas ou que compensações salariais, previstas em lei, sejam postergadas? Essa situação, que no Estado de São Paulo atinge a cifra de 3 bilhões, acabou por permitir que alguns juízes ou servidores recebessem antes que seus pares por quebra de princípio administrativo básico: o da impessoalidade. Evidente que casos de extrema urgência ou necessidade existam e propiciem essa quebra, desde que justificados, porém o que conduziu à situação de injustiça ou parcialidade foi exatamente a alegada falta de previsão orçamentária ou de meios, por parte do Executivo. Há que sempre lembrar e lastimar quão longe está a época do Governo Montoro, quando todos, ao mesmo tempo, receberam seus direitos e férias em atraso.

O maior dos equívocos, contudo, se instala com a Constituinte e a criação de uma competência usurpadora ao preceito Federativo, ou seja, os juízes estaduais deixam de julgar os seus governadores. A consequência mais imediata é a de que os orçamentos do Poder Judiciário de cada Estado passem a sofrer cortes injustificados, nada obstante tais pagamentos estivessem autorizados pelo então Ministro da Justiça e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Nada, então, pode ser negado ou retardado, por se tratar de política pública que garante o mínimo existencial. O Executivo ao se negar fazê-lo, alegando dificuldades orçamentárias ou falta de previsão, pratica retrocesso social, negado por decisões de Cortes Superiores e, assim, deixa de ser o garante da dignidade da pessoa humana, consagrado princípio constitucional.

Menos ainda, há que se acenar com prescrição dos créditos e atualizações, eis que na condição de membro ou de servidor do Poder o cidadão se submete pelo efetivo exercício aos preceitos empregatícios para o qual concursado e nomeado. Por fim, mas não como último, o que o CNJ pode fazer é apurar a obediência à ordem de preferência e a correta aplicação de juros aos créditos em atraso. E que cada tribunal dê divulgação dos que se aproveitaram da amizade ou do subterfúgio para receber, determinado imediato estorno aos cofres públicos. Nada mais.

POSTADO POR FREDERICO VASCONCELOS NO BLOG DA FOLHA.COM
Frederico VasconcelosFrederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

Mensalão: entre a conspiração e a especulação

PUBLICAÇÃO: 30.01.2012

Do jornalista Fausto Macedo, em reportagem sob o título "Magistrados apontam mensalão como pano de fundo da crise do Judiciário", neste sábado (28/1), em "O Estado de S. Paulo":
 
“O Supremo está emparedado por pessoas que querem abalar os alicerces do Judiciário”, brada Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mais poderosa e influente entidade da toga, com 15 mil magistrados a ela agregados.

“Que processo o Supremo vai julgar proximamente? O mais importante de todos os processos”, diz Calandra. “Alguns réus podem estar por trás disso (dos ataques à toga). Que tem, tem. Eu não estou falando do Zé Dirceu (ex-ministro chefe da Casa Civil de Lula), ele foi meu colega da faculdade. Mas é estranhíssimo que no dia em que o ministro Joaquim Barbosa (relator do mensalão) passa o processo para Lewandowski aí vem essa onda toda, que ele (ministro Ricardo Lewandowski) levantou (pagamentos acumulados do TJ-SP). Acho que tem alguma coisa esquisita nisso tudo”, sentencia Calandra.

Do criminalista Marcelo Leonardo, que representa Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do mensalão, à repórter Mariângela Gallucci, do "O Estado de S. Paulo", neste domingo (29/1):

"Os fatos que estão envolvendo o Judiciário dizem respeito à gestão administrativa, não tem nada a ver com julgamentos. E são fatos objetivos e concretos, que o Poder Judiciário precisa explicar. Não tem nada a ver com julgamento do mensalão. É aquela velha história de inventar conspiração onde não existe, para querer justificar."

POSTADO POR FREDERICO VASCONCELOS NO BLOG DA FOLHA.COM
Frederico VasconcelosFrederico Vasconcelos, 66, é repórter especial da Folha. Nasceu em Olinda (PE) e é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

A dúvida de Wilma de Faria e a necessidade da sobrevivência política



Videocast: A dúvida de Wilma de Faria e a necessidade da sobrevivência política

PUBLICAÇÃO: 30.01.2012



POSTADO POR ANNA RUTH DANTAS NO PANORAMA POLÍTICO / TN

MP alerta para prefeito evitarem “atravessadores” na contratação de shows do carnaval

PUBLICAÇÃO: 30.01.2012

O Ministério Público emitiu uma recomendação em tom de alerta para as Prefeituras de Guamaré e Macau. O documento assinado pela promotora Raquel Batista de Ataíde Fagundes destaca que os prefeitos devem evitar os “atravessadores” nas contratações de bandas e shows para o carnaval. Na prática, o Ministério Público recomenda que os gestores contratem os artistas diretamente e não buscando uma empresa local que faça a intermediação com o empresário nacional.

“Somente contrate, por inexigibilidade de licitação, shows de cantores e bandas musicais diretamente ou através de empresário exclusivo, circunstância a ser comprovada mediante apresentação de carta de exclusividade ou contrato, assinados por quem detenha condição para representar banda, grupo musical ou profissional do setor artístico, conforme indicação em contrato social ou estatuto registrado nos órgãos competentes”, diz o documento emitido pela promotora.
POSTADO POR ANNA RUTH DANTAS NO PANORAMA POLÍTICO / TN

R$ 901 mil em doações do CNJ ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte desaparecem, segundo Folha de São Paulo

PUBLICAÇÃO: 30.01.2012
Uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram, informa reportagem de Leandro Colon e Felipe Seligman, publicada na Folha desta segunda-feira (30). No Rio Grande do Norte foram R$ 901 mil, o que equivale a 610 equipamentos não encontrados.

Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário. A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro. Os tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.
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R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais desapareceram


POSTADO PELA FOLHA DE SÃO PAULO / FOLHA.COM