Política
CNJ mira salário de marajá nos tribunais
PUBLICAÇÃO: 23.02.2012
São Paulo (AE) - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer
saber quais índices de correção foram aplicados por Tribunais de Justiça
estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques milionários
concedidos a juízes e a desembargadores. Se identificar pagamentos irregulares,
o CNJ poderá propor sanção com base no estatuto do servidor público, que prevê
desconto em folha daquela quantia indevidamente creditada na conta dos
magistrados.
O artigo 46, parágrafo 1º, do estatuto disciplina que
reposições e indenizações serão previamente informadas ao servidor para
pagamento no prazo máximo de 30 dias, podendo ser parceladas a pedido do
interessado. Em dezembro, o CNJ havia
iniciado investigação na folha salarial do TJ de São Paulo, o mais importante
do País, para identificar créditos extraordinários e o patrimônio dos juízes.
Mas, no dia 19 daquele mês, o ministro Marco Aurélio Mello,
do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e bloqueou a ação sob comando da
ministra Eliana Calmon. A competência do CNJ foi restabelecida no início de
fevereiro pelo pleno do STF.
Nesse intervalo, entre a liminar e até a decisão final do
STF, o desembargador Ivan Sartori, presidente TJ /SP, tomou a iniciativa de
instaurar procedimentos administrativos sobre pagamentos antecipados. Trezentos
magistrados receberam dessa forma.
POSTADO PELA TRIBUNA DO NORTE
