Ficha Limpa: placar está em 4 a 1 pela constitucionalidade
PUBLICAÇÃO: 15.02.2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de encerrar a sessão que julga a validade da Lei da Ficha Limpa. O placar está em 4 a 1 pela constitucionalidade da norma. O único que votou contra a lei foi o ministro Dias Toffoli. Para ele, a norma é ilegal porque viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Segundo Toffoli, o texto da Ficha Limpa torna um político inelegível com apenas uma condenação em órgão colegiado. “É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito", afirmou. O julgamento será retomado amanhã.
POSTADO POR CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR
