Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério
terão que pagar retroativo
PUBLICAÇÃO: 24.02.2012
Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da
Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor
mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas
semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos
estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve
ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos
justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar
oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor
será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso
deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso
deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor
mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento
no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a
consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em
anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados
consolidados.
*FONTE ROBSON PIRES
POSTADO POR ROBSON PIRES
