Juiz condena dois ex-secretários de Wilma de Faria e outras
duas empresas no caso Foliatur
PUBLICAÇÃO: 14.02.2012
Condenação no Foliatur, o escândalo de desvio de recursos na
Secretaria Estadual de Turismo na gestão de Wilma de Faria. A sentença foi do
juiz Ibanez Monteiro. Foram condenados os ex-secretários adjuntos de Turismo,
Arnaldo Saint Brisson e Armando José e Silva, e ainda os então funcionários da
Setur Belkiss Nascimento de Medeiros e Fernando Antônio Amâncio.
O juiz os condenou ao pagamento de multa civil
correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do dano, para cada um dos
demandados. Eles foram acusados de terem se revezado na prática dos atos
administrativos indispensáveis à formalização do esquema fraudulento
O magistrado condenou as empresas FC Produções e MA
Produções, através dos responsáveis Fabiano César Lima da Motta e Roberto
Batista de Paula, por terem sido os principais articuladores da fraude. Eles
foram condenados a ressarcirem, solidariamente, o valor integral do dano
causado ao erário, correspondente à quantia de R$ 53.550,00, corrigido
monetariamente a partir da citação; o pagamento de multa civil correspondente a
20% do valor total do dano, para cada um dos demandados; e a proibição de
contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais
ou creditícios, direta ou indiretamente.
POSTADO POR ANNA RUTH DANTAS NO PANORAMA POLÍTICO / TN
