Fátima Bezerra: não adianta dizer que não pode pagar o piso
salarial do professor
Publicação: 28.02.2012
A presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos
Deputados (CEC), Fátima Bezerra (PT), foi entrevistada nesta terça-feira (28)
pela TV Câmara e Rádio Câmara sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério.
O recurso que ela apresentou ao plenário da Câmara Federal
no fim do ano passado para sustar a decisão da Comissão de Finanças e
Tributação (CFT) sobre o artigo V da Lei 11.738, que trata do reajuste do piso,
foi determinante para que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fixasse o
reajuste em 22,22%.
O recurso garantiu que o cálculo permanecesse como previsto
na lei, considerando, além do INPC, a variação do custo-aluno medida pelo
Fundeb. O piso ficou em R$ 1.451.
“O piso nacional é lei e deve ser cumprida por governadores
e prefeitos de todo o país”, lembrou a deputada federal. “Não adianta dizer que
não pode pagar, porque nós previmos na lei a complementação financeira da
União”.
POSTADO POR ROBSON PIRES
