INSS muda cálculo da aposentadoria dos servidores
PUBLICAÇÃO: 12.02.2012
O teto do INSS será o limite das aposentadorias do serviço
público federal para os novos servidores. Quem quiser garantir um benefício
superior a R$ 3.916,20 terá que aderir ao regime de previdência complementar
(Funpresp) contido no PL 1992/2007. Pelo modelo atual, o servidor contribui com
11% do salário base e a União com 22%, mas as receitas são insuficientes para
bancar os benefícios.
Tanto que o déficit da previdência pública deverá
ultrapassar R$ 60 bilhões neste ano. Na última sexta-feira, o líder do governo
na Câmara, Cândido Vaccarezza disse que se o projeto não for votado na próxima
terça-feira, entrará em no dia 27. Pelo projeto a alíquota de contribuição será
de 8,5% para o servidor e 8,5% para a União.
O Funpresp mira os servidores com os salários mais altos nos
três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), Tribunal de Contas da União
e Ministério Público Federal. O regime próprio continua financiando os
benefícios dos funcionários públicos que estão no batente. As novas regras só
valem para os concursados que entrarem no serviço público a partir da vigência
da lei. Entidades representativas do funcionalismo criticam a proposta sob o
argumento que vai onerar o bolso do servidor.
POSTADO NO BLOG DE ROBSON PIRES
