Vereador de São Vicente tem pedido de perda do mandato por
infidelidade partidária improcedente no TRE
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| O VEREADOR RAIMUNDO NONATO (EX-PPS) E SUA ESPOSA |
PUBLICAÇÃO: 06.02.2012
O PPS estadual ingressou com uma ação de perda de cargo eletivo
por desfiliação partidária, sem justa causa em São Vicente. O alvo era o
vereador Raimundo Nonato, único eleito pelo PPS em 2008. O juiz Ricardo Moura
foi o relator do processo. O Ministério Público Eleitoral opinou pela extinção
do processo, sem resolução de mérito, argumentando que o PPS estadual perdeu o
prazo de 30 dias do partido, para requerer o mandato.
“Assim, é mister entender que o feito deve ser extinto, sem
resolução de mérito, em relação ao diretório partidário local, porquanto, nos
termos dos precedentes do TSE, já decorreu, para o partido, o prazo de 30 dias,
contados da desfiliação, não podendo mais ser emendada a inicial, sob pena de
configurar hipótese de dilatação de prazo, sem previsão legal para tanto”,
argumentou o relator, juiz Ricardo Moura em sua decisão.
POSTADO POR MARCOS DANTAS
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COMENTÁRIOS DO QUIXABEIRA NEWS
OS NOSSOS PARABÉNS AO VEREADOR PROFESSOR RAIMUNDO NONATO E FAMÍLIA PELA VITÓRIA JUNTO AO TSE-RN.
SÃO VICENTE, 06 DE FEVEREIRO DE 2012
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