quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012



STF: votação sobre o CNJ é adiada

PUBLICAÇÃO: 01.02.2012
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MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi suspenso nesta quarta (1º) e  deve ser retomado amanhã. O motivo foi a abertura do ano judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será logo mais. Três ministros do STF fazem parte do TSE. A suspensão se deu quando os ministros ainda analisavam o voto do relator, Marco Aurélio Mello, que disse que o CNJ não pode “atropelar” os tribunais na elaboração de normas relativas à investigação de juízes. Para o ministro, “não incumbe ao Conselho Nacional de Justiça criar deveres, direitos ou sanções administrativas mediante resolução.”

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