Projeto isenta de Imposto de Renda contribuintes com mais de
65 anos
PUBLICAÇÃO: 07.02.2012
Pessoas a partir de 65 anos de idade poderão ser dispensadas
de pagar Imposto de Renda sobre rendimentos de qualquer espécie (e não apenas
aposentadoria) até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) — atualmente fixado em R$ 3.916,20. A medida
consta de substitutivo de Lindbergh Farias (PT-RJ), elaborado a partir de
projeto (PLS 158/10) de Paulo Paim (PT-RS) em exame na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), que se reúne amanhã.
A legislação atual (Lei 7.713/88) já prevê a isenção de
Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, até o
teto da Previdência Social, seja a aposentadoria ou pensão paga pela União,
estados, municípios ou por entidade de previdência privada. Com a proposição,
Paim quer estender a isenção a todos os brasileiros que completarem 65 anos,
sejam eles aposentados ou não.
Para o autor, a lei deve ser modificada para fazer justiça
àqueles que fizeram poupança individual como forma de previdência. “Na verdade,
é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do Estado
um benefício previdenciário e não dar esse benefício a quem, por outros meios,
amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e
não depender da Previdência ou da assistência social”, argumenta Paim.
POSTADO POR ROBSON PIRES
