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STF mantém poderes do
CNJ
PUBLICAÇÃO: 02.02.2012
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram,
por maioria de votos, manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desta forma, o órgão vai continuar investigando magistrados, independentemente
da atuação das corregedorias dos tribunais locais. “Com a decisão do STF a
Justiça sai mais fortalecida e próxima do cidadão. Não há vencidos nem
vencedores. Ganha a sociedade.”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB,
Ophir Cavalcante. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionava
ainda a publicidade das sessões e os ministros optaram pela transparência.
“Nenhuma autoridade pode temer o escrutínio público”, disse o ministro Celso de
Mello durante o julgamento. Outros itens analisados pelos ministros também
foram decididos nesta quinta (2). Dentre eles, ficou certo que o conselho não
pode impor deveres às corregedorias dos tribunais.
POSTADO POR CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR
