Tribunal de Justiça mantém condenação de ex-prefeita de Acari que foi condenada a ressarcir os cofres com R$ 30 mil
PUBLICAÇÃO:17.04.2011
E o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), manteve condenação por improbidade administrativa da ex-prefeita Salésia Fernandes (DEM), que foi prefeita de Acari até 1996. A decisão foi por unanimidade. A ex-prefeita terá que ressarcir o valor de R$ 30 mil aos cofres da prefeitura de Acari.
A ação inicial foi movida pelo Ministério Público com o argumento de que a ex-prefeita de Acari teria utilizado de fachadas de prédios públicos para fazer referência expressa ao seu próprio nome, segundo o tribunal, "com o objetivo de autopromover-se, atentando contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade". O relator do processo foi o Desembargador Dilermando Mota.
