Prefeituras deixam de prestar contas de gastos com educação e 70% podem ficar sem recursos federais
PUBLICAÇÃO: 28.04.2011Cerca de 70% das prefeituras de todo o país podem parar de receber transferências voluntárias do governo federal porque não prestaram contas do dinheiro investido em educação em 2010. O prazo termina neste sábado e, até as 15h30 de hoje (27), apenas 1.646 dos mais de cinco mil municípios tinham enviado a prestação de contas.
Os governos municipais devem acessar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para inserir as informações. Pela lei, o município ou estado é obrigado a investir, no mínimo, 25% da sua arrecadação em educação. O Siope calcula se esse patamar foi atingido a partir dos investimentos declarados pela prefeitura. Para as secretarias estaduais, o prazo se encerra somente em 31 de maio.
Se o governo estadual ou municipal não tiver aplicado o mínimo de 25% na área em 2010, o FNDE envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da lei. A prefeitura também fica impedida de receber recursos de convênios já firmados com a União ou de firmar novos convênios.
FONTE: ROBSON PIRES
