Senado rejeita projeto para moralizar licitações
PUBLICAÇÃO: 18.04.2011A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou sugestão de projeto de lei moralizador, apresentado pela OAB-DF à Comissão de Legislação Participativa, para fechar as brechas da lei de licitações (8.666/93), que possibilitam direcionamento e superfaturamento de contratos, na administração pública. O projeto foi obra de especialistas, após o escândalo de corrupção da Operação Caixa de Pandora.
A CCJ acolheu parecer do senador Lindberg Farias (PT-RJ), para quem o projeto moralizador iria apenas “burocratizar” as licitações. Ex-prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias foi acusado de contratar sem licitação, fraude, superfaturamento etc e teve os bens bloqueados.
Do Cláudio Humberto
