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Presidente do STF pretende julgar, até abril, temas de repercussão nacional 

PUBLICAÇÃO: 02.01.2012 

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá um 2012 ainda mais agitado do que foi o ano anterior. A se confirmar a apreciação do processo do mensalão, a Suprema Corte realizará o mais longo e esperado julgamento de sua história. O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, quer julgar o caso neste primeiro semestre para afastar o risco de prescrição das penas. O presidente do Supremo, Cezar Peluso, pretende levar a plenário nos quatro primeiros meses deste ano os processos de maior relevância que estiverem prontos para julgamento. O objetivo do ministro é julgar o máximo de ações importantes antes de sua saída da Presidência da Corte, em abril. 

No começo de fevereiro, quando será aberto o ano judiciário de 2012, os holofotes estarão voltados para o plenário do Supremo, que julgará as duas liminares concedidas ao apagar das luzes de 2011 pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. As decisões, tomadas em 19 de dezembro, suspenderam investigações em andamento conduzidas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reduziram os poderes do órgão. A previsão é de que, logo na primeira semana de fevereiro, os 11 ministros se reúnam em plenário para definir, de uma vez por todas, quais são as competências do CNJ no que se refere à investigação disciplinar de juízes. 

A tendência, durante o julgamento da ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é que o Supremo proíba a Corregedoria do CNJ de abrir processos administrativos antes da atuação da corregedoria do tribunal de origem do magistrado investigado. Os ministros da Suprema Corte também se debruçarão sobre o mandado de segurança no qual a AMB e as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) pedem o fim das investigações patrimoniais de juízes pelo CNJ. As entidades acusam a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, de ter quebrado o sigilo bancário e fiscal de mais de 200 mil magistrados. 

Eliana nega. Ela avisa que conduz uma inspeção para apurar movimentações financeiras colocadas sob suspeita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por serem incompatíveis com os salários dos juízes. As medidas que limitaram o poder de investigação do CNJ desencadearam uma crise protagonizada por três associações de magistrados contra a Corregedoria do Conselho. Nas duas últimas semanas de 2011, o clima foi de embate entre as entidades e a corregedora Eliana Calmon. 

Indicações Em novembro último, Peluso enviou ofício para os demais ministros do STF pedindo que cada um indicasse os processos dos quais são relatores que pretendem apreciar com rapidez. O Correio entrou em contato com o gabinete de todos os ministros do Supremo. Nas respostas, aparecem temas como o critério das cotas raciais para ingresso nas universidades federais; a possibilidade da instalação de postos de combustível em estacionamentos de shopping; e a constitucionalidade da lei que determina a licitação e a contratação preferencial pelo Estado dos chamados softwares livres. 

O ministro Marco Aurélio preferiu não listar seus processos prioritários. “Respondi (o ofício enviado por Peluso) e disse que, observadas as preferências legais e regimentais, todos os processos que estão no pleno são importantes. Devemos observar a ordem cronológica de liberação pelo relator”, disse Marco Aurélio ao Correio. 

Ele enumera, porém, alguns exemplos de processos de sua relatoria que estão liberados para julgamento. Em março passado, o ministro liberou a ação que trata da possibilidade de aborto de fetos anencéfalos. O presidente do STF, no entanto, nem sequer colocou o tema em pauta. Em setembro, Marco Aurélio comunicou a Peluso a conclusão do voto sobre os poderes de atuação do CNJ. O processo, protocolado pela AMB, chegou a ser incluído nas pautas de julgamento de quase uma dezena de sessões. Mas foi em vão, uma vez que a análise foi postergada e o relator optou por conceder a liminar desfavorável ao CNJ. 

Outros processos, como a divisão da terra dos quilombolas e a legalidade da norma do CNJ que fixou novos horários de funcionamento dos tribunais brasileiros, serão julgados nos primeiros meses de 2012. Essa última ação, também de autoria da AMB, foi apreciada em julho em caráter liminar. Na ocasião, o relator do caso, ministro Luiz Fux, suspendeu a ordem do CNJ até a análise definitiva do tema. 

Apoio comprado O mensalão é descrito pelo Ministério Público Federal como um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio político com o objetivo de “garantir a continuidade do projeto de poder do PT”. Todos os 38 réus no processo encaminharam suas defesas ao Supremo. O relatório da ação, feito pelo ministro Joaquim Barbosa, tem cerca de 50 mil páginas. Foram ouvidas 650 testemunhas em mais de 40 municípios de 18 estados e também em Portugal. 

POSTADO PELO CORREIO BRAZILIENSE