Procurador denuncia juízes no DF
PUBLICAÇÃO: 27.01.2012
Rio de Janeiro (AE) - O Ministério Público Federal (MPF) em
Brasília denunciou criminalmente, por apropriação indébita, os juízes federais
Moacir Ferreira Ramos e Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos -
ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região (Ajufer),
entidade que reúne magistrados do Distrito Federal e de 13 Estados.
FOTO:Renato Araújo
Ministro Marco Aurélio Melo, do STF, cassou uma decisão da
ministra Eliana Calmon, do STJ
Ramos (presidente da associação entre 2008-2010) e Solange
(presidente por dois mandatos, de 2002 a 2006) são acusados de terem vendido,
em fevereiro de 2010, sem autorização de assembleia da Ajufer, a única sala
comercial da entidade, no edifício Business Point, Setor de Autarquias Sul, em
Brasília. O dinheiro da venda, R$ 115 mil, segundo o MPF, foi usado para abater
dívidas de empréstimos que os dois magistrados tinham com a Fundação
Habitacional do Exército (FHE/Poupex).
Ramos é autor de representação criminal no Supremo Tribunal
Federal (STF) contra a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça,
que o afastou liminarmente da função em novembro de 2010.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, cassou a decisão de
Calmon, mas, por maioria de votos, os desembargadores do TRF-1 restabeleceram a
ordem de afastamento do juiz Moacir Ramos. A juíza Solange continua exercendo
suas funções. Em outra acusação, o Ministério Público Federal atribui crime de
receptação a um terceiro juiz federal, Charles Renaud Frazão de Moraes, que
também presidiu a Ajufer.
Perda do cargo
A denúncia criminal, protocolada em dezembro, é subscrita
pelo chefe da Procuradoria Regional da República-1, Juliano Villa-Verde de
Carvalho. Em dez páginas, ele descreve a ação dos juízes Moacir Ramos e Solange
e requer a condenação de ambos inclusive à perda do cargo de juiz federal.
O procurador pediu, preliminarmente, o deslocamento do
processo ao STF, alegando impedimento da maioria dos desembargadores do TRF-1,
já que 17 deles são associados à Ajufer "e, portanto, direta ou
indiretamente interessados na causa". O TRF-1 deve decidir no início de
fevereiro se recebe a denúncia ou se remete os autos ao Supremo.
"Da documentação trazida percebe-se que foram os
próprios denunciados, à revelia da assembleia geral de associados e sem mesmo
sequer obter autorização expressa da diretoria executiva, que deliberaram pela
venda do único imóvel de propriedade da Ajufer", assinala o procurador
Juliano Villa-Verde.
Segundo a denúncia, os magistrados "infringiram normas
estatutárias da entidade, o que revela a intensidade do dolo com que se
houveram, premeditadamente, criando a disponibilidade financeira à custa do
patrimônio da entidade, na intenção de se apropriar de recursos que passariam a
deter em nome do ente jurídico".
O procurador destaca que o imóvel foi negociado a um valor
muito reduzido. Avalia que o venda poderia chegar a R$ 350 mil. "O que se
verifica é que a pressa em alienar o bem, para dar destino ilícito no produto
do negócio, foi o que justificou sua venda por preço inferior ao de
mercado."
Fraude em empréstimos. Relatório do corregedor do TRF-1,
desembargador Cândido Ribeiro, aponta contratos de empréstimos supostamente
fraudulentos, entre 2000 a 2009, contra 182 juízes federais. Ele propôs
abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra eles.
Solange afirmou nos autos que as despesas cotidianas da
Ajufer eram reunidas para o pagamento semanal e/ou mensal e quitadas
diretamente na agência da Caixa Econômica Federal, mediante a emissão de um
único cheque com o valor total, e que tal procedimento tinha por objetivo dar
maior praticidade.
Mas o desembargador Cândido Ribeiro anotou em seu voto:
"A relação dos 21 cheques assinados pela referida magistrada (Solange)
para o seu sobrinho, totalizando R$ 491.673,89, não aponta para pagamento de
despesas cotidianas da Ajufer".
A Ajufer é alvo de ação de cobrança da Fundação Habitacional
do Exército, que alega ser credora de R$ 21 milhões. "Conseguimos
suspender a ação de cobrança e identificar todos os que retiraram os
empréstimos, por volta de 40 juízes, e também identificar cerca de 180 em cujos
nomes foram feitos contratos fraudulentos", declarou o atual presidente da
associação, Roberto Carvalho Veloso. "A própria fundação não sabia que
estava sendo fraudada."
POSTADO PELA TRIBUNA DO NORTE
