Procurador-geral arquiva pedido de juízes para investigar
corregedora
Roberto Gurgel considerou que não houve quebra de sigilos
pela corregedoria do CNJ, mas apenas um exame global da movimentação feita
pelos magistrados a partir de um relatório do Coaf
PUBLICAÇÃO: 31.01.2012
Notícia Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Às vésperas do julgamento que definirá o papel
investigativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora, Eliana
Calmon, obteve o apoio do Ministério Público. O procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, arquivou um pedido de associações representativas de juízes
para que ela fosse investigada por suspeita de quebra de sigilos de magistrados
e vazamento dos dados para a imprensa.
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| O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, elogiou a atuação da corregedoria e do CNJ |
Na representação rejeitada por Gurgel, as associações dos
Magistrados Brasileiros (AMB), Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tinham narrado suspeitas de
crime de violação funcional. As entidades tinham tomado a iniciativa após a
revelação de que a corregedoria fez uma série de inspeções em diversos
tribunais estaduais, federais e trabalhistas para apurar movimentações atípicas
realizadas por integrantes do Judiciário. Para as associações, havia suspeitas
de quebra de sigilo e de vazamento de dados para a imprensa.
No entanto, Gurgel discordou. "Não há nos autos
elementos, mesmo indiciários, que amparem a assertiva de que tal divulgação
seria de responsabilidade da Corregedoria Nacional", disse o procurador no
despacho. Para ele, não houve quebra de sigilos, mas apenas um exame global da
movimentação feita pelos magistrados a partir de um relatório do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem indicação de nome ou CPF.
"Somente isso é suficiente para afastar a imputação de
que houve vazamento de dados sigilosos", afirmou. "A corregedora
nacional não poderia ter divulgado dados de que não tinha conhecimento, não
poderia municiar a imprensa de informações sigilosas que jamais deteve",
acrescentou. O procurador concluiu elogiando a atuação da corregedoria e do CNJ
que, segundo ele, cumprem "relevantíssima missão constitucional".
POSTADO PELO ESTADÃO.COM / JORNAL ESTADO DE SÃO PAULA
