MP pede prisões e quebra de sigilos
Publicação: 27 01.2012
Isaac Lira - repórter
O Ministério Público Estadual pediu, na última quarta-feira,
a prisão e a quebra dos sigilos constitucionais (telefônico, fiscal, bancário,
etc) dos suspeitos de fraudes na seção de precatórios do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte. O pedido não foi ainda apreciado pela Justiça. A juíza da
5ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, alegou suspeição para
julgar a ação por "razões de foro íntimo". O pedido deve ser remetido
para a 7ª Vara Criminal, mas até o fim do expediente do TJ ainda não havia sido
remetido para o setor de distribuição do Tribunal.
FOTO:Júnior Santos
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| PALÁCIO DA JUSTIÇA DO RN |
O pedido dos promotores não foi ainda apreciado pela
Justiça.
Não há informações oficiais que identifiquem os alvos das
prisões e quebras de sigilo. Contudo, segundo o despacho expedido pela juíza
Emanuella Pereira, trata-se de mais de uma pessoa. Os promotores do Patrimônio
Público, designados pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para
acompanhar o caso, fizeram a solicitação baseados em uma suspeita de "peculato".
Peculato é o crime referente à apropriação de
"dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel" em proveito
próprio por parte de um agente público. Essa, segundo notas distribuídas pela
presidente do TJ, Judite Nunes, é a principal suspeita que paira sobre o setor
de precatórios do Tribunal.
As suspeitas, que envolvem principalmente a ex-chefe da
Divisão de Precatórios, Carla Ubarana, dizem respeito a supostos desvios de
valores relativos ao pagamento de precatórios, que são o instrumento pelo qual
os municípios, Governo do Estado e fundações e autarquias pagam dívidas. Fontes
fontes ligadas ao meio jurídico, com trânsito no Tribunal de Justiça, ouvidas
pela TRIBUNA DO NORTE, deram detalhes sobre como funcionava o esquema das
fraudes.
Os desvios eram realizados a partir da duplicação de guias
de pagamento. Cada processo de pagamento de precatório gera, após o acordo e a
escolha da forma de quitação, guias de pagamento. Uma fonte próxima ao Tribunal
disse que foram encontradas guias sem a existência dos processos
administrativos correspondentes.
As suspeitas iniciais recaíram sobre dois processos
específicos, um deles no valor de R$ 4,5 milhões. O outro não foi mensurado,
mas garante-se que é de um valor superior ao primeiro. Dessa forma, um cálculo
simples mostra um montante aproximado de pelo menos R$ 10 milhões sob suspeita.
"São pagamentos realizados sem que exista um processo
correspondente", relatou uma das fontes ouvidas pelo jornal.
O suposto esquema tem como complemento a utilização de
"laranjas" para receber esses valores. Ao mesmo tempo, pessoas que
atuam no Tribunal garantem ser muito improvável executar uma operação dessa
natureza sem a existência de "comparsas" dentro da instituição
bancária. No RN, é o Banco do Brasil o responsável pelas contas para pagamento
de precatórios. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a
Assessoria de Comunicação do BB, que negou o afastamento de qualquer
funcionário ou a existência de qualquer tipo de investigação.
Um dos trunfos do suposto esquema, que ainda carece de ser
provado, seria a utilização das guias em duplicidade. O dinheiro direcionado
para o pagamento de precatórios já sai com um destinatário. Caso o valor a ser
pago para esse destinatário fosse desviado, haveria reclamação e rapidamente as
irregularidades seriam descobertas. Contudo, como cada destinatário recebia a
sua parte, sendo o dinheiro do desvio oriundo da verba do poder público - sobre
a qual o controle é falho - teria sido possível dar continuidade aos desvios
sem levantar maiores suspeitas ao longo dos anos.
POSTADO PELA TRIBUNA DO NORTE
