segunda-feira, 30 de janeiro de 2012


CNJ chega a Natal para investigar fraudes aos precatórios do TJRN

PUBLICAÇÃO: 30.01.2012

Equipe do Conselho Nacional de Justiça se inteira ainda hoje sobre assunto que inspecionará; visita técnica foi pedida pelo próprio Judiciário.

Por Dinarte Assunção NOMINUTO.COM

Equipe do Conselho Nacional de Justiça deverá desembarcar em Natal na tarde desta segunda-feira (30) para auxiliar as investigações das supostas fraudes ao Setor de Precatórios do TJRN.

Apesar de ser certa a presença da comitiva em terras potiguares, o CNJ oficialmente se esforça para negar a vinda de corpo técnico a Natal.
Para se ter ideia da gravidade do assunto, o TJRN solicitou a presença da própria presidente do conselho, Eliana Calmon. A vinda dela, todavia, não está confirmada.

A negativa da vinda da equipe do CNJ tem uma razão de ser: além do sigilo com o qual o assunto é tratado, espera-se que os auxiliares do Conselho Nacional de Justiça tenham passagem discreta e eficiente por Natal.

Conforme apurou o Nominuto, a vinda de Eliana Calmon depende dos resultados que a equipe do CNJ vai produzir sobre as irregularidades identificadas dentro do Setor de Precatórios do TJRN.

A princípio, o grupo, cuja quantidade de componentes não foi revelada, deverá permanecer em Natal até o fim de semana. O prazo poderá ser estendido, entretanto.

Sigilos antecipados

Na sexta-feira (27), reportagem do Nominuto.com revelou com exclusividade que o Ministério Público Estadual solicitou a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de seis pessoas que estariam ligadas a irregularidades praticadas dentro do Setor de Precatórios.

Duas delas já foram identificadas: são a ex-chefe do Setor, Carla de Paiva Ubarana, e seu esposo, o investidor internacional George Leal. Além deles, há uma pessoa sem vínculo identificado, um servidor do Banco do Brasil e mais dois funcionários vinculados ao Tribunal de Justiça.

O pedido de quebra de sigilo despertou a defesa. O procurador de Carla Ubarana, o advogado Felipe Cortez, se antecipou à requisição do MP e disponibilizou as informações fiscais, financeiras e telefônicas de sua cliente. Ele reclamou ainda de que não teve acesso à sindicância, além de não saber de que acusam Ubarana.

Entenda o caso

Precatórios são recursos derivados de causas judiciais movidas por particulares em desfavor de município, estado ou a União.

O dinheiro para o pagamento dessas dívidas é incluindo anualmente nos orçamentos das Cortes estaduais de Justiça, o Tribunal de Justiça do RN, no caso.

O adiamento de uma inspeção rotineira no TJRN acabou despertando desconfiança de que houvesse irregularidades no Setor de Precatórios do Judiciário.

É que a presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, a quem compete fiscalizar o Setor de Precatórios, se disse ressabiada com a ex-chefe da divisão, Carla Ubarana. Segundo Nunes, toda as vezes em que ela pedia o processo dos precatórios para análise, Ubarana protelava.

Ao analisar a documentação, a desembargadora teria detectado irregularidades nos pagamentos dos precatórios. Ubarana foi exonerada.
O caso ganhou notoriedade quando o Judiciário se viu incapaz de resolver o caso sozinho e pediu ajuda ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do RN e ao Conselho Nacional de Justiça.

Confirma-se a existência de desvio de recursos, mas ainda não se sabe precisá-lo.

POSTADO PELO NOMINUTO.COM