CNJ chega a Natal para investigar fraudes aos precatórios do
TJRN
PUBLICAÇÃO: 30.01.2012
Equipe do Conselho Nacional de Justiça se inteira ainda hoje
sobre assunto que inspecionará; visita técnica foi pedida pelo próprio Judiciário.
Por Dinarte Assunção NOMINUTO.COM
Equipe do Conselho Nacional de Justiça deverá desembarcar em
Natal na tarde desta segunda-feira (30) para auxiliar as investigações das
supostas fraudes ao Setor de Precatórios do TJRN.
Apesar de ser certa a presença da comitiva em terras
potiguares, o CNJ oficialmente se esforça para negar a vinda de corpo técnico a
Natal.
Para se ter ideia da gravidade do assunto, o TJRN solicitou
a presença da própria presidente do conselho, Eliana Calmon. A vinda dela,
todavia, não está confirmada.
A negativa da vinda da equipe do CNJ tem uma razão de ser:
além do sigilo com o qual o assunto é tratado, espera-se que os auxiliares do
Conselho Nacional de Justiça tenham passagem discreta e eficiente por Natal.
Conforme apurou o Nominuto, a vinda de Eliana Calmon depende
dos resultados que a equipe do CNJ vai produzir sobre as irregularidades
identificadas dentro do Setor de Precatórios do TJRN.
A princípio, o grupo, cuja quantidade de componentes não foi
revelada, deverá permanecer em Natal até o fim de semana. O prazo poderá ser
estendido, entretanto.
Sigilos antecipados
Na sexta-feira (27), reportagem do Nominuto.com revelou com
exclusividade que o Ministério Público Estadual solicitou a quebra de sigilo
bancário, telefônico e fiscal de seis pessoas que estariam ligadas a
irregularidades praticadas dentro do Setor de Precatórios.
Duas delas já foram identificadas: são a ex-chefe do Setor,
Carla de Paiva Ubarana, e seu esposo, o investidor internacional George Leal.
Além deles, há uma pessoa sem vínculo identificado, um servidor do Banco do
Brasil e mais dois funcionários vinculados ao Tribunal de Justiça.
O pedido de quebra de sigilo despertou a defesa. O
procurador de Carla Ubarana, o advogado Felipe Cortez, se antecipou à
requisição do MP e disponibilizou as informações fiscais, financeiras e
telefônicas de sua cliente. Ele reclamou ainda de que não teve acesso à
sindicância, além de não saber de que acusam Ubarana.
Entenda o caso
Precatórios são recursos derivados de causas judiciais
movidas por particulares em desfavor de município, estado ou a União.
O dinheiro para o pagamento dessas dívidas é incluindo
anualmente nos orçamentos das Cortes estaduais de Justiça, o Tribunal de
Justiça do RN, no caso.
O adiamento de uma inspeção rotineira no TJRN acabou
despertando desconfiança de que houvesse irregularidades no Setor de
Precatórios do Judiciário.
É que a presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, a
quem compete fiscalizar o Setor de Precatórios, se disse ressabiada com a
ex-chefe da divisão, Carla Ubarana. Segundo Nunes, toda as vezes em que ela
pedia o processo dos precatórios para análise, Ubarana protelava.
Ao analisar a documentação, a desembargadora teria detectado
irregularidades nos pagamentos dos precatórios. Ubarana foi exonerada.
O caso ganhou notoriedade quando o Judiciário se viu incapaz
de resolver o caso sozinho e pediu ajuda ao Ministério Público Estadual,
Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do RN e ao Conselho Nacional
de Justiça.
Confirma-se a existência de desvio de recursos, mas ainda
não se sabe precisá-lo.
POSTADO PELO NOMINUTO.COM
