quarta-feira, 25 de janeiro de 2012


POLÍTICA

CNJ teve aval do Banco Central para acessar dados 

PUBLICAÇÃO: 25.01.2012

Felipe Recondo e Fausto Macedo, Estadão.com 

As liminares dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que travaram a ofensiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre supostas irregularidades nos tribunais, tiveram outra consequência. 

Elas suspenderam os efeitos de parecer da Procuradoria-Geral do Banco Central que, em junho de 2011, autorizou o compartilhamento de informações entre o BC e a Corregedoria de Justiça. 

O repasse de dados bancários, amparado na manifestação da procuradoria do BC, estava sendo realizado diretamente ao CNJ. Antes, esse procedimento era possível, mas exclusivamente por ordem judicial. 

A estratégia, porém, virou alvo da ira de associações de magistrados quando tornados públicos os super contra cheques da toga que, em muitos tribunais, superam o teto constitucional. 

As entidades recorreram ao STF, que engessou o CNJ e abriu crise sem precedentes na cúpula do Judiciário brasileiro 


POSTADO POR RICARDO NOBLAT DO  JORNAL O GLOBO