CNJ teve aval do Banco Central para acessar dados
PUBLICAÇÃO: 25.01.2012
Felipe Recondo e Fausto Macedo, Estadão.com
As liminares dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que travaram a ofensiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre supostas irregularidades nos tribunais, tiveram outra consequência.
Elas suspenderam os efeitos de parecer da Procuradoria-Geral do Banco Central que, em junho de 2011, autorizou o compartilhamento de informações entre o BC e a Corregedoria de Justiça.
O repasse de dados bancários, amparado na manifestação da procuradoria do BC, estava sendo realizado diretamente ao CNJ. Antes, esse procedimento era possível, mas exclusivamente por ordem judicial.
A estratégia, porém, virou alvo da ira de associações de magistrados quando tornados públicos os super contra cheques da toga que, em muitos tribunais, superam o teto constitucional.
As entidades recorreram ao STF, que engessou o CNJ e abriu crise sem precedentes na cúpula do Judiciário brasileiro
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POSTADO POR RICARDO NOBLAT DO JORNAL O GLOBO