OAB-RJ participará de ato pró CNJ
PRESIDENTE DA OAB-RJ, WADIH DAMOUS
PUBLICAÇÃO: 27.01.201
O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, participa na próxima terça (31), em Brasília, de ato público que o Conselho Federal da entidade promove contra o esvaziamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados. Além de Damous, vão participar os presidentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno Assis, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), jornalista Maurício Azedo, além de juristas, parlamentares e dirigentes de entidades da sociedade civil. Para Damous, o fato tornaria o CNJ um órgão praticamente inútil. Veja abaixo a entrevista completa:
P- Por que é importante que o STF mantenha o poder do CNJ de punir magistrados corruptos:R- A competência do CNJ para processar juízes na esfera disciplinar é concorrente com as corregedorias estaduais. Todos sabemos que, tradicionalmente, as corregedorias agem com exagerado corporativismo no julgamento dos seus pares, o que sempre gerou uma percepção de impunidade. Portanto, é fundamental, para o bem do próprio Judiciário, que o CNJ não tenha os seus poderes esvaziados.
P- Caso o STF decida acompanhar a liminar do ministro Marco Aurélio , qual o futuro do CNJ?R- O fato tornaria o CNJ um órgão praticamente inútil. O poder de punir disciplinarmente juízes em desvio de conduta é o principal dos poderes do CNJ.
P- Por que proliferam denúncias de corrupção no Judiciário? R- A maioria esmagadora dos juízes e servidores do Judiciário é honesta. O problema é que, dos três poderes, o Judiciário é o mais fechado e infenso a controles e à prestação de contas à sociedade. Só que nele, como em qualquer outra corporação, existem os que praticam irregularidades. Se atentarmos bem, o número de casos é reduzido. O que amplifica essas denúncias é a resistência de boa parte da magistratura a dar satisfações e a ser investigada.
P- Por fim, qual o papel da OAB neste momento de crise no Judiciário?R- Cabe à Ordem o papel de defesa do bom funcionamento das instituições públicas. Com firmeza e serenidade a OAB deve defender o fortalecimento do CNJ e cobrar o imediato esclarecimento dos graves fatos que envolvem o Judiciário ultimamente, sobretudo as chamadas "movimentações atípicas" que teriam sido praticadas por magistrados e/ou servidores.
POSTADO POR CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR
