Tribunal de Contas do Estado condena ex-prefeito de Acari
PUBLICAÇÃO: 27.01.2012
POSTADO PELA ASSESSORIA DO TCE-RN
PUBLICAÇÃO: 27.01.2012
A Primeira Câmara do TCE votou pela irregularidade das contas da prefeitura de Acari referente ao exercício de 2005. O gestor Juarez Bezerra de Medeiros (na foto) terá que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 16.463,53 sendo R$ 10.049,90 referente à concessão irregular de diárias, e R$ 6.413,63 relativos ao fornecimento de combustíveis.
O conselheiro Marco Montenegro aplicou ainda ao ordenador das despesas multa de 20% sobre o débito imputado. No município de Várzea, Manoel Luiz do Nascimento foi condenado a ressarcir ao erário a quantia de R$ 21.049,94.
A condenação foi em razão de despesas sem a devida documentação de pagamento; atraso no pagamento de obrigações e despesas sem destinação específica relativas ao exercício de 2009. Foi imputada ao ordenador multa de 15% pelas irregularidades materiais citadas no processo.