Servidora do TJ só fala após licença
Publicação: 26.01.2012
Isaac Lira e Ricardo Araújo - repórteres
O advogado Felipe Cortez, contratado para fazer a defesa da
servidora Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão do Setor de Precatórios do
Tribunal de Justiça, se antecipou à convocação do Ministério Público Estadual
para que ela venha depôr sobre as suspeitas de fraudes nos pagamentos. Em
ofício enviado ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o advogado
reafirma que Carla Ubarana está
tratamento médico na cidade de Recife/PE e ele, como defensor, precisa
ter acesso ao relatório preliminar da Comissão de Sindicância do Tribunal de
Justiça para formular a linha de defesa de sua cliente.
Um outro ofício foi protocolado na sede do Poder Judiciário
e endereçado ao desembargador Caio Alencar, presidente da Comissão de
Sindicância instaurada pela presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes. No
documento, o advogado Felipe Cortez solicitava vistas ao relatório preliminar
confeccionado pela presidência da Comissão, com o apoio do corregedor-geral
desembargador Cláudio Santos e de técnicos servidores do Tribunal. O pedido,
porém, conforme informado pela assessoria de imprensa da Corte potiguar foi
negado por Caio Alencar. As alegações para a negativa recaem sobre a
inconclusão da peça investigatória.
"Ela não sabe do que está sendo acusada. O Tribunal de
Justiça não nos informou o que está sendo investigado. Eu sou advogado e tenho
direito de acesso ao relatório, mas não o obtive", destacou Felipe Cortez.
Além disso, o defensor disse que informou ao Ministério Público Estadual sobre
o estado de saúde de sua contratante. "Em relação ao Tribunal de Justiça,
eles (os desembargadores) sempre souberam da condição de saúde da minha cliente",
comentou Cortez. Carla Ubarana está em tratamento num hospital pernambucano
desde o dia 19 deste mês e deverá retornar a Natal na primeira semana de
fevereiro.
De acordo com
documento encaminhado por Felipe Cortez ao procurador-geral de Justiça, Manoel
Onofre Neto, a servidora Carla Ubarana "coloca-se à inteira disposição do
Ministério Público para prestar os esclarecimentos que forem necessários, tão
logo cesse sua licença médica, vez que está acometida de doença grave".
Felipe Cortez disse, que durante conversa com Carla Ubarana, ela negou todas as
informações veiculadas pela imprensa desde que foi exonerada pela presidenta do
Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes.
"Ela me disse
que nada é verdade. Ela me garantiu que todos os pagamentos de precatórios eram
realizados da forma correta", destacou Cortez. A funcionária de carreira
do Tribunal de Justiça, foi exonerada da função que exercia no Setor de
Precatórios da instituição no dia 10 deste mês, conforme decisão da
desembargadora Judite Nunes. No dia 19 passado, o advogado Felipe Cortez
protocolou um documento endereçado ao desembargador Caio Alencar informando que
Carla Ubarana "se encontra à inteira disposição desta Comissão para
prestar os esclarecimentos que forem necessários, seja pessoalmente ou na
pessoa de seus advogados".
Na edição de ontem da
TRIBUNA DO NORTE, o presidente da Comissão, desembargador Caio Alencar, disse
que a servidora havia sido convocada, via ofício, para prestar esclarecimentos
aos desembargadores que compõem a Comissão, mas não foi localizada em seus
endereços residenciais em Natal.
Ordem de pagamento foi respeitada
A ordem cronológica no pagamento dos precatórios no Tribunal
de Justiça não foi desrespeitada. Essa é a conclusão do Comitê Gestor de
precatórios designado no Rio Grande do Norte, que é responsável por sanar
possíveis dúvidas acerca da ordem cronológica e da ordem prioridade. O Comitê é
formado por representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e
Tribunal Regional do Trabalho. Os membros do Comitê asseveraram que não há
nenhuma impugnação à ordem dos pagamentos. A investigação no TJ, portanto, está
circunscrita a possíveis desvios no pagamento dos valores.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com três membros
do Comitê, sendo um representante de cada tribunal. Estavam presentes: Manuel
Maia, representante do TRF; Maria Rita Camarra, representante do TRT; e Cícero
Martins Macedo, representante do TJ. "A atuação do Comitê é exclusivo na
questão de decidir acerca de possíveis dúvidas no que diz respeito à ordem
cronológica e à lista de prioridades. Não temos ingerência no pagamento em
si", diz o juiz estadual Cícero Martins Macedo. Manuel Maia complementa:
"Buscamos informações junto ao TJ e fomos informados de que a investigação
não envolve até agora a quebra na ordem de pagamento".
O Comitê foi instituído em agosto de 2010. Ele é uma
necessidade instituída pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da resolução
115, de 2010. As reuniões dos representantes aconteceram, inclusive com a
presença da servidora Carla Ubarana, principal suspeita dos supostos desvios no
TJ, para confeccionar a lista unificada de ordem de pagamento dos três
tribunais. A lista é de responsabilidade do TJ, mas o Comitê prestou uma
espécie de assessoria.
TCE analisa hoje pedido de auditoria
A sessão plenária de hoje do Tribunal de Contas do Estado
irá analisar o pedido de abertura de uma inspeção extraordinária no Tribunal de
Justiça (TJ), solicitada pelo Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCE,
Thiago Martins Gutierrez. No início desta semana, a presidenta do TJ, Judite
Nunes, acompanhada dos desembargadores Caio Alencar e Cláudio Santos, se
dirigiu ao TCE onde solicitou ao presidente
Valério Mesquita, apoio para examinar a matéria dos precatórios que está
sob investigação.
"O TCE irá participar. Na terça-feira, o MP junto ao
TCE, que é independente institucionalmente dentro do âmbito de sua competência,
manifestou o desejo de realizar uma inspeção extraordinária", comentou
Mesquita. Conforme explicação do presidente do TCE, a solicitação do procurador
Thiago Martins Gutierrez, caso aprovada pelos conselheiros na sessão de hoje,
se sobrepõe a uma decisão monocrática do presidente. O Ministério Público, o
TCE, a Comissão de Sindicância e ainda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
investigarão o Setor de Precatórios.
A atitude da desembargadora Judite Nunes em recorrer ao MP e
ao TCE, conforme análise de Valério Mesquita, expressa um posicionamento de que
todas as irregularidades apontadas pela Comissão de Sindicância sejam
esclarecidas. Valério Mesquita ressaltou que o pedido de Judite Nunes é
"uma prova de dignidade, da altivez da chefe da Corte potiguar".
O cronograma da auditoria do TCE nos processos do Setor de
Precatórios do TJ ainda não foi montada. "A inspeção é o veículo
institucional que o TCE utiliza para verificar, fazer levantamentos dos dados
e, enfim, cumprir a missão que for delegada", afirmou Mesquita.
POSTADO PELA TRIBUNA DO NORTE
