Senado prevê votação de PEC
que proíbe nepotismo em fevereiro
SEN. DEMÓSTENES TORRES
PUBLICAÇÃO: 11.01.2012
O Senado prevê votar em fevereiro a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão. A proposta é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Caso aprovada, a PEC vai proibir a a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consanguinidade, afinidade ou adoção, em todos os poderes e níveis da administração pública – a menos que ela seja aprovada em concurso público. O texto de Demóstenes Torres prevê a punição, por ato de improbidade administrativa, da autoridade responsável pela não observância da regra. Segundo ele, a Constituição hoje possibilita a previsão de "percentuais máximos de imoralidade", pois mantém a porta aberta para o nepotismo. "Por um fator cultural, tal mecanismo é frequentemente deturpado com vistas à promoção do nepotismo", explicou.
POSTADO POR CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR
