STJ divulga novas custas judiciais
PUBLICAÇÃO: 13.01.2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta (13) uma resolução que estabelece as novas custas judiciais dos feitos de competência da corte e dos recursos interpostos em instâncias inferiores. O documento disciplina o valor das custas judiciais das ações originárias e dos recursos, as isenções e o procedimento para o recolhimento. De acordo com o STJ, a atualização monetária da tabela de custas judiciais corresponde à variação do IPCA no exercício de 2011. A cobrança é diferenciada para os recursos interpostos por meio de processo eletrônico, caso em que será recolhido, para retorno das peças produzidas no STJ, 50% do valor fixado na Tabela “C” para até 180 folhas — o que equivale a 1 kg.
INFORMAÇÕES DO CONJUR
POSTADO POR CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR
