Sancionada Lei que institui subsídio da PM e dos Bombeiros
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| Governadora assinando lei de subsídios aos policiais do RN. |
“O dia de hoje é um momento histórico para os militares estaduais”. Estas foram as palavras do comandante geral da Polícia Militar do RN, cel. Francisco Canindé Araújo, antes de iniciar a solenidade que sancionou a Lei que instituiu o subsídio aos Policiais Militares e do Corpo e Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. “A Governadora está cumprindo o que prometeu quando esteve no Quartel da PM, no dia 25 de agosto passado, quando disse que ia enviar o Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa e no dia de hoje está sancionando a Lei”, comemorou o cel. Araújo. O salário dos militares estaduais era composto por dos soldos e gratificações. Quando o militar era transferido para a reserva, ou seja, no ato da aposentadoria, perdia algumas gratificações, diminuindo o salário. “A nova Lei garante a paridade entre os militares da ativa e os inativos. O militar agora não vai ter mais a preocupação, o medo de ir para reserva, pois sabe que está garantido o salário na íntegra. A sanção desta Lei representa um sonho de 177 anos”, explicou o comandante da PM.
Estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos apontam impacto financeiro (comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN. Isso se houver permissão da LRF. Para a governadora Rosalba Ciarlini, a Lei que institui o subsídio é fruto do diálogo e da compreensão das entidades de classe que representam os oficiais. “Tivemos durante todo o ano de 2011 um entendimento, um diálogo franco e aberto com relação à necessidade tanto da melhoria das condições de trabalho quanto da valorização do militar, com a melhoria salarial. Isso vai acontecer a partir do mês de julho. Nós estamos também assinando os decretos de promoções por antiguidade, por tempo de serviço, que é um direito dos oficiais que já esperavam por isso a bastante tempo”, afirmou a Governadora.
POSTADO POR MARCOS DANTAS
