Lei Orgânica do TCE, sancionada pela Governadora, vai garantir agilidade ao Tribunal
PUBLICAÇÃO: 05.01.2012
Foi sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini, nesta quinta-feira (05), a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A iniciativa garantirá mais agilidade à instituição, que fiscaliza a Administração Pública e defende o erário. “O Tribunal de Contas do Estado vive um momento profundo e significativo. Sua nova Lei Orgânica, aguardada há 17 anos, chega como uma Lei democrática, pois foi amplamente discutida com todos os segmentos do Tribunal”, disse o presidente do TCE, Valério Mesquita.
De acordo com a governadora, a nova Lei vai ajudar o Tribunal a fazer um trabalho melhor e mais completo, adaptado à nova realidade da sociedade. “A questão que fiz de sancionar a nova Lei Orgânica demonstra o respeito e admiração, a importância do TCE para o Rio Grande do Norte, a instituição que defende o cidadão do estado”, disse Rosalba Ciarlini.
O conselheiro Valério Mesquita falou que a Lei é moderna e se adapta a todas as exigências que visam garantir a lisura na Administração Pública. Ela foi discutida na Assembléia Legislativa e “aprovada com apenas dois votos de discrepância. Com essa Lei Orgânica, o TCE passa a tomar novas atitudes”. Ele ainda reforçou a iniciativa falando sobre a nova fase do TCE, que está fazendo mutirão para avaliar os processos existentes e que vão passar, em breve, pelo processo de digitalização.
POSTADO POR ROBSON PIRES
