Indicação da prefeita Fafá Rosado para o TCE indica nepotismo
PUBLICAÇÃO: 06.01.2012
Os planos da governadora Rosalba Ciarlini para indicar a prefeita de Mossoró Fafá Rosado (DEM) para o Tribunal de Contas do Estado esbarrarão na legislação que proíbe o nepotismo. A estratégia da chefe do Executivo seria indicar Fafá para o TCE, vaga que está aberta há três meses, e com isso levar a vice Ruth Ciarlini, irmã de Rosalba, para titularidade da Prefeitura de Mossoró.
O problema é que a indicação de Fafá Rosado representa nepotismo, já que o marido dela, Leonardo Nogueira, é deputado estadual. A Corte de Contas é um órgão auxiliar da Assembléia Legislativa, por isso mesmo uma parente de primeiro grau de um parlamentar não pode ser indicada para vaga de conselheira do TCE. A explicação vem de um grande jurista consultado pelo PANORAMA POLÍTICO.
Além disso, decisão do Supremo Tribunal Federal já trouxe a definição de que conselheiro do TCE não é agente político, o que ratifica a tese de vedação do nepotismo.
POSTADO POR ANNA RUTH DANTAS NO PANORAMA POLÍTICO NA TRIBUNA DO NORTE
