Defesa apresentada
Ministro dará seu voto para levar o caso do CNJ ao plenário do STF
PUBLICAÇÃO: 11.01.2012
Eliana Calmon apresenta até o final da tarde ao STF a defesa de cerca de quarenta páginas ao processo que suspendeu liminarmente as investigações tocadas pelo CNJ contra magistrados e servidores em todo o país. Eliana mostrará que não quebrou sigilo, como foi alegado pelas entidades de classes na ação.
Ela decidiu antecipar sua manifestação que iria apresentar apenas na volta do recesso forense (Leia mais em Preparando a defesa) por precaução: a lei que disciplina o mandado de segurança diz que não há interrupção de prazo, embora o regimento interno do STF diz que os prazos são interrompidos durante o recesso.
Como o prazo se encerraria amanhã, pela lei do mandado, ela preferiu, na dúvida, apresentar logo. O processo será relatado por Joaquim Barbosa.
(Atualização às 18h18: a assessoria de Eliana Calmon chegou após o protocolo do STF ter fechado, às 18h, e não conseguiu entregar sua defesa. Ficou para amanhã)
Por Lauro Jardim NO RADAR ON-LINE DA REVISTA VEJA
