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Servidores do Detran decidem por greve 

Paulo Sérgio Freire
Da Redação
PUBLICAÇÃO:18.05.2011

Mais uma categoria de servidores públicos estaduais decidiu nesta última segunda-feira, 16, entrar em greve por tempo indeterminado. Em assembleia realizada em Natal, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN) decidiram cruzar os braços. A razão é a mesma de outras categorias, o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) instituído ainda no Governo Iberê Ferreira, através da lei 432 de 2010 - aprovada em 1º de julho daquele ano. 

"Após a assembleia da última segunda, os servidores do Detran entenderam existir contradição por parte do Governo do Estado, no que diz respeito ao orçamento deste ano", explica Hermes Oliveira - representante do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI), entidade que representa, além do Detran, outras cinco categorias de servidores (de um total de 10) que também tiveram o PCCR aprovado em julho último.

Segundo Hermes, a "contradição" à qual os servidores se referem, está na aprovação, por parte da Assembleia Legislativa do Estado de algo que contradiz a Lei de Responsabilidade Fiscal - argumento defendido pelo Governo do Estado como causa do não-pagamento do PCCR aos servidores estaduais. "Entendemos o limite prudencial que o estado deve cumprir (limite de 47% arrecadado com folha de pessoal). Mas não podemos ser prejudicados por algo aprovado pelos deputados e com acordo com pagamento iniciado", diz Oliveira. No caso do Detran, os servidores tiveram parcelados em 3 vezes o pagamento do PCCR, sendo a primeira parcela de 30% e paga ainda em Outubro de 2010, a segunda de 30% que deveria ter sido paga em março deste ano e a terceira e última de 40% que deve ser paga em julho próximo. 

Além do Detran, outros órgãos da administração direta e/ou indireta também decretaram greve com a mesma reivindicação principal - de cumprimento do PCCR. Entre eles, estão os professores da rede estadual de ensino, a Polícia Civil e servidores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), todos eles decretaram greve.

SERVIDORES

Em Mossoró, o Detran possui um efetivo irrisório de apenas 12 servidores, sendo essa também uma das causas da greve marcada para próxima segunda. "Além do PCCR, os servidores do Detran querem a homologação do concurso público do órgão e também uma redução dos serviços terceirizados a fim de os servidores do Detran voltaram a fazer o serviço do órgão", explica Hermes. Nesta quinta-feira, 19, uma reunião será feita com os servidores do órgão. No entanto, o representante do SINAI garante que na próxima terça-feira (primeiro dia de funcionamento da Central do Cidadão local) o órgão deve parar as atividades.

FONTE: JORNAL DE FATO