MPF pede condenação do ex-prefeito de Georgino Avelino
PUBLICAÇÃO:26.05.2011
O ex-prefeito de Senador Georgino Avelino, João Batista Santana, deve ser responsabilizado por deixar de prestar contas de mais de R$ 300 mil, em verba federal repassada para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O alerta é do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) no recurso contra decisão proferida pela 5ª Vara da Justiça Federal, em ação de improbidade administrativa. A sentença absolveu o ex-gestor das acusações apontadas. Para o MPF/RN, tal decisão merece ser reformada.
João Batista Santana ocupou o cargo de prefeito de Senador Georgino Avelino entre os anos de 1997 a 2004. Os recursos foram transferidos nos anos de 1997 e 1998, através do Convênio nº 568/95, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada à execução do Pnae, que tem como objetivo fornecer a merenda escolar aos estudantes da rede pública de ensino.
No recurso, a procuradora da República Cibele Benevides destaca que “o ex-gestor deveria ter prestado contas em 1999, mas só apresentou prestação de contas em 2010, no curso do processo por improbidade”. Segundo a procuradora, “até hoje o ex-gestor não conseguiu comprovar o efetivo fornecimento da alimentação aos alunos da rede pública na cidade”. Diante da ausência na prestação de contas, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou, inclusive, a condenar o ex-prefeito a pagar multa e ressarcir o valor repassado, estimado em mais de R$ 300 mil (atualizado até 2009).
FONTE:TRIBUNA DO NORTE
