Paulo Davim quer Reforma Tributária para melhorar recursos transferidos do Tesouro Nacional as prefeituras
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| Para Paulo Davim, as prefeituras estão quase inviabilizadas - Foto: Agência Senado |
PUBLICAÇÃO:13.05.2011
Usando a tribuna do Senado, senador Paulo Davim (PV) defendeu a aprovação de uma Reforma Tributária que permita a divisão equânime de recursos entre União, estados e municípios, já que as prefeituras estão em estado de penúria. A observação foi motivada por conversas do senador com prefeitos do Rio Grande do Norte, por ocasião da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pelos prefeitos nos últimos três dias. Para tentar mudar o quadro, Paulo Davim disse o projeto que regulamenta a Emenda 29 - que define percentuais para aplicação de recursos na Saúde para municípios, estados e União.
A frente parlamentar, explicou, sugere que a Câmara adie a discussão sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e aprove já o texto que regulamenta a Emenda 29. Outro ponto foi o pedido para que o governo assuma integralmente o Programa Saúde da Família, já que se trata de um programa federal. Pelas regras, os municípios também são obrigados a complementar a renda dos servidores, mas com essa desobrigação, as prefeituras teriam mais condições de gerenciar os escassos recursos, explicou o senador.
FONTE: MARCOS DANTAS
