Temer diz que possível intervenção no DF trará prejuízos ao Congresso
Publicação: 02.03.2010
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta terça-feira que a intervenção no Distrito Federal defendida pela Procuradoria Geral da República não é o ideal, mas ser for decretada será preciso ter "paciência". Temer recebeu hoje o presidente interino da Câmara Legislativa local, Cabo Patrício (PT), que busca apoio contra a medida.
Segundo Temer, apesar de a Constituição estabelecer que a regra é pela não intervenção, a medida é necessária quando não há uma forma administrativa para resolver as questões política.
Temer disse ainda que espera que não seja determinada a intervenção porque ela traria prejuízo aos trabalho do Congresso que não poderiam votar PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
"A regra da Constituição é de não intervenção, evidentemente, se não houver uma solução de natureza administrativa porque as questões podem levar a essa consequência, o caso é de um decreto de intervenção. Evidentemente, é que nós esperamos que não seja necessária essa medida porque de certa maneira nos atrapalha o trabalho já que não poderemos votar emendas à constituição, disse.
Temer negou que tenha se manifestado contra a intervenção no encontro com o presidente do Legislativo local. "Eu disse que nós preferimos que siga o caminho institucional. Se for possível não decretar a intervenção, tanto melhor, mas [esse] é um instrumento constitucional. Se for decretado, paciência", afirmou.
Cabo Patrício disse que é importante a Câmara Federal se manifestar contra a intervenção para servir de alerta ao Judiciário que, no futuro, pode querer agir contra os deputados federais.
"A Câmara dos Deputados pode ajudar muito. Se o Judiciário continuar interferindo nas prerrogativas dos parlamentares da Câmara Legislativa e das assembleias, no futuro, é possível que o Judiciário interfira nas atitudes dos parlamentares do Congresso", afirmou.
O pedido de intervenção foi apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 11 de fevereiro, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a prisão e o afastamento do governador José Roberto Arruda (sem partido). Ele e mais cinco aliados são acusados de interferir nas investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
