STF pede para Procuradoria se manifestar sobre parecer contra intervenção no DF
Publicação: 02.03.2010
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, encaminhou nesta terça-feira à Procuradoria Geral da República as manifestações do governo do Distrito Federal e da Câmara Legislativa do DF contra o pedido de intervenção da União na capital federal.
Relator do pedido de intervenção, Mendes pede que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalie e se manifeste sobre os pareceres.
Em parecer encaminhado ontem ao STF, a Câmara do DF pede o arquivamento do pedido de intervenção. No texto, o procurador da Câmara local, Fernando Nazaré, afirma que aplicar a intervenção da União seria "retirar dos cidadãos de Brasília a possibilidade de ver o Poder Legislativo local dar azo [oportunidade] ao processo de impeachment" de Arruda.
O procurador da Câmara afirma que se a intervenção ocorrer, Arruda não terá seu julgamento dentro do devido processo legal. Arruda foi preso e afastado do governo por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele e mais cinco aliados são acusados de atrapalhar as investigações do esquema de corrupção.
Gurgel protocolou o pedido intervenção no DF no último dia 11, quando o STJ determinou a prisão de Arruda. Se o pedido for aceito pela Suprema Corte, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem escolhe o interventor, ou seja, aquele que vai assumir o mandato interinamente.
Não há prazo para o plenário do STF julgar o pedido de intervenção.
