Ex-prefeito de cidade do RN é condenado a devolver quase R$ 1 milhão
Publicação: 18.03.2010
O Pleno do Tribunal de Contas acatou a sugestão do corpo instrutivo e votou pela irregularidade dos balancetes do Fundef da Prefeitura de Upanema, referentes ao exercício de 2002, à época sob a responsabilidade do senhor Jorge Luiz Costa de Oliveira.
De acordo com o TCE, apesar de notificado, solicitando-se a apresentação de documentos, o gestor manteve-se inerte, levando o órgão técnico a pronunciar-se pela irregularidade. Diante desta postura, o conselheiro Valério Mesquita votou pela irregularidade das contas, determinando a devolução da quantia de R$ 847.328,28, devidamente acrescido dos encargos legais, além de multa de 10% sobre o valor atualizado.
O Plenário votou ainda pela irregularidade de Documentação comprobatória de despesas referente ao exercício de 2004 da Câmara Municipal de Santo Antônio, sob a responsabilidade de Geraldo Bento de Oliveira.
O voto foi pela irregularidade das contas, determinando aos cofres públicos no valor de R$ 10.384,00 ante a aquisição de material sem destinação específica, assim como pela aplicação de multa de 10% sobre o referido débito.
Já da Prefeitura de Taipu, pedido de reconsideração sobre Relatório de Remuneração, de responsabilidade do senhor Aluízio Bezerra de Lima, foi considerado irregular, sendo votado pela devolução de R$ 1.458,08 e de R$ 7.731,35, recebidos a maior pelo prefeito vice-prefeito, respectivamente.
O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, presidente da Primeira Câmara de Contas, relatou processo de documentação comprobatória de despesa referente ao exercício de 2005 da Câmara Municipal de Alexandria, sob a responsabilidade do senhor Francisco Germano da Silva. O voto foi pela restituição da quantia de R$ 9.921,00, referente a aquisição de material sem destinação específica. Os responsáveis pelas despesas podem recorrer da decisão.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com TCE
