Juiz acata denúncia contra irmãos da governadora
Publicação: 03.03.2010
Os economistas Newton Nelson de Faria e Fernando Antônio de Faria, irmãos da governadora Wilma Maria de Faria (PSB), além de outros sete acusados, tornaram-se réus, a partir do recebimento de denúncia pelo juiz da 4ª vara criminal de Natal, Raimundo Carlyle, no dia 23 de fevereiro. Eles são acusados de participação em um suposto esquema de superfaturamento na aquisição de material de escrituração escolar no âmbito da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), no período de janeiro a abril de 2003. Vão responder por peculato junto com a então secretária da SEEC, Maria do Rosário de Carvalho, o ex- chefe do setor de Material e Patrimônio da SEEC, Elias Barboza Bezerra Filho, e o, à época, subcoordenador de Patrimônio, Grácio Assunção Ramos Hawk, acusados de desviar recursos públicos, através de contrato irregular e com dispensa de licitação.
Denúncia do MP foi acatada pelo juiz Raimundo Carlyle, que determinou a citação dos acusadosHá mais quatro acusados, que são os donos das empresas que teriam forjado uma pesquisa mercadológica incompatível com a realidade local, para facilitar a contratação da empresa Natal Editora em detrimento das demais. A denúncia tem a assinatura dos promotores de Defesa do Patrimônio Público, Keivianny Senna, Afonso de Ligório e Jann Polacek.
O Ministério Público enfatiza na denúncia que “o suposto esquema somente foi possível graças à escolha e posterior intermediação do proprietário da Natal Editora, Marinaldo Pereira da Silva”. Contratado para fornecer o material que seria utilizado na realização de matrículas e históricos escolares, diplomas, certificados, diários de classe, entre outros, a Marinaldo Pereira firmou um contrato com a SEEC no valor total de R$ 245 mil, dos quais teria repassado R$ 63,5 mil aos irmãos Newton Nelson e Fernando Antônio.
O Ministério Público elenca uma série de irregularidades, que considerou sumárias para o oferecimento da denúncia. Entre elas está a quebra do sigilo bancário de três dos envolvidos - Marinaldo Pereira e os dois irmãos da governadora Wilma de Faria – ter demostrado um depósito de R$ 90 mil, feito pela SEEC na conta da Natal Editora no dia 25 de abril de 2003, tendo havido um saque na mesma conta, três dias depois, no valor de R$ 64,2 mil. No mesmo dia desse saque, foram feitos depósitos nas contas correntes de Newton Nelson, no valor de R$ 50 mil, e de Fernando Antônio, no valor de R$ 13,5 mil.
“Ao serem ouvidos perante a autoridade policial, ambos (Newton e Fernando) disseram não ter qualquer relação com a Natal Editora e Marinaldo, o que torna injustificado o recebimento do valor”, relata a denúncia dos promotores. Também foi ressaltado pelo MPE a constatação, no mesmo período, de um processo tramitando na Secretaria de Educação para a aquisição do mesmo material oferecido pela empresa de Marinaldo. Esse processo acabou desconsiderado e o MPE apurou que nos anos subsequentes a compra dos mesmos produtos gerou gastos inferiores ao erário.
O item Diário de Classe, por exemplo, foi apresentado em 2003 como sendo orçado em 0,96 (valor unitário) pela empresa Gráfica e Editora Liceu Ltda. Em 2007, a mesma empresa apresentou proposta de preços dando conta de 0,36 a unidade para o mesmo produto. Ou seja: o valor era três vezes menor quatro anos depois.
O juiz Raimundo Carlyle determinou que os acusados fossem citados para responderem o processo na condição de réus. A ação penal tem o número 001.08.027043-4.
Assessor diz não haver sindicância na Educação
O assessor jurídico da Secretaria de Educação, Everton Medeiros Dantas, assumiu o cargo somente em janeiro do ano passado e disse que não é do seu conhecimento haver qualquer sindicância com fim de apurar as possíveis irregularidades cometidas na gestão da ex-secretária Maria do Rosário de Carvalho. Segundo ele, a partir do momento em que existirem as informações concretas da denúncia a ordem é instaurar procedimento de investigação interna. A SEEC dispõe inclusive de uma Comissão de Sindicância para este fim específico. “Eu desconheço essa denúncia. Caso chegue para nós teremos a obrigação de tomar uma atitude no sentido de apurar e tomar alguma medida”, afirmou o assessor.
O advogado do empresário Marinaldo Pereira, Flaviano Gama, disse receber o caso com estranheza, uma vez que foi procurado pelo dono da Natal Editora para promover uma ação de cobrança contra o governo do Estado, que deve ao mesmo cerca de R$ 250 mil. Coincidência ou não este é praticamente o mesmo valor do contrato firmado com a SEEC e alvo de processo judicial.
Os acusados Newton Nelson e Fernando Antônio Faria não foram encontrados pela reportagem, assim como a ex-secretária de Educação, Maria do Rosário de Carvalho. Dois dos donos das empresas e que são réus no processo têm residência em João Pessoa, na Paraíba.
Empresa agiu também na ‘Ouro Negro’
A Ação Penal que tornou réus dois dos irmãos da governadora Wilma de Faria por crime de peculato no âmbito da Secretaria Estadual da Educação é um desdobramento da chamada “Operação Ouro Negro”, que tratou da concessão e manutenção de um regime especial tributário à empresa American Distribuidora de Combustível Ltda, pela Secretaria de Estado da Tributação, em 2002, provocando prejuízo ao erário de quase R$ 66 milhões. Os promotores do Patrimônio Público relatam, na denúncia, que a empresa Natal Editora teve papel similar nos dois casos. Além do proprietário da empresa, Marinaldo Pereira, um dos irmãos da governadora Wilma de Faria (PSB), Fernando Antônio de Faria, além de um de seus genros, Carlos Alberto Sena, também respondem como réus à ação penal que trata de irregularidades no período do governo Fernando Freire.
O Ministério Público enfatiza a relação entre os dois processos e alguns dos acusados. Diz o relatório que em uma das operações, já no governo Wilma de Faria, no dia 20 de março de 2003, a empresa Natal Editora sacou R$ 80 mil de demanda da American Distribuidora, por intermédio da Fixal Empreendimentos, e deposita R$ 15 mil na conta de Fernando Faria. Ambos os processos tramitam na 4ª Vara Criminal de Natal.
Ao depor perante a autoridade judicial, Marinaldo Pereira admitiu conhecer Fernando Antônio Faria e disse que trabalhou para a campanha do então candidato a deputado federal em 2002, Lavoisier Maia.
O Ministério Público enfatiza na denúncia que “o suposto esquema somente foi possível graças à escolha e posterior intermediação do proprietário da Natal Editora, Marinaldo Pereira da Silva”. Contratado para fornecer o material que seria utilizado na realização de matrículas e históricos escolares, diplomas, certificados, diários de classe, entre outros, a Marinaldo Pereira firmou um contrato com a SEEC no valor total de R$ 245 mil, dos quais teria repassado R$ 63,5 mil aos irmãos Newton Nelson e Fernando Antônio.
O Ministério Público elenca uma série de irregularidades, que considerou sumárias para o oferecimento da denúncia. Entre elas está a quebra do sigilo bancário de três dos envolvidos - Marinaldo Pereira e os dois irmãos da governadora Wilma de Faria – ter demostrado um depósito de R$ 90 mil, feito pela SEEC na conta da Natal Editora no dia 25 de abril de 2003, tendo havido um saque na mesma conta, três dias depois, no valor de R$ 64,2 mil. No mesmo dia desse saque, foram feitos depósitos nas contas correntes de Newton Nelson, no valor de R$ 50 mil, e de Fernando Antônio, no valor de R$ 13,5 mil.
“Ao serem ouvidos perante a autoridade policial, ambos (Newton e Fernando) disseram não ter qualquer relação com a Natal Editora e Marinaldo, o que torna injustificado o recebimento do valor”, relata a denúncia dos promotores. Também foi ressaltado pelo MPE a constatação, no mesmo período, de um processo tramitando na Secretaria de Educação para a aquisição do mesmo material oferecido pela empresa de Marinaldo. Esse processo acabou desconsiderado e o MPE apurou que nos anos subsequentes a compra dos mesmos produtos gerou gastos inferiores ao erário.
O item Diário de Classe, por exemplo, foi apresentado em 2003 como sendo orçado em 0,96 (valor unitário) pela empresa Gráfica e Editora Liceu Ltda. Em 2007, a mesma empresa apresentou proposta de preços dando conta de 0,36 a unidade para o mesmo produto. Ou seja: o valor era três vezes menor quatro anos depois.
O juiz Raimundo Carlyle determinou que os acusados fossem citados para responderem o processo na condição de réus. A ação penal tem o número 001.08.027043-4.
Assessor diz não haver sindicância na Educação
O assessor jurídico da Secretaria de Educação, Everton Medeiros Dantas, assumiu o cargo somente em janeiro do ano passado e disse que não é do seu conhecimento haver qualquer sindicância com fim de apurar as possíveis irregularidades cometidas na gestão da ex-secretária Maria do Rosário de Carvalho. Segundo ele, a partir do momento em que existirem as informações concretas da denúncia a ordem é instaurar procedimento de investigação interna. A SEEC dispõe inclusive de uma Comissão de Sindicância para este fim específico. “Eu desconheço essa denúncia. Caso chegue para nós teremos a obrigação de tomar uma atitude no sentido de apurar e tomar alguma medida”, afirmou o assessor.
O advogado do empresário Marinaldo Pereira, Flaviano Gama, disse receber o caso com estranheza, uma vez que foi procurado pelo dono da Natal Editora para promover uma ação de cobrança contra o governo do Estado, que deve ao mesmo cerca de R$ 250 mil. Coincidência ou não este é praticamente o mesmo valor do contrato firmado com a SEEC e alvo de processo judicial.
Os acusados Newton Nelson e Fernando Antônio Faria não foram encontrados pela reportagem, assim como a ex-secretária de Educação, Maria do Rosário de Carvalho. Dois dos donos das empresas e que são réus no processo têm residência em João Pessoa, na Paraíba.
Empresa agiu também na ‘Ouro Negro’
A Ação Penal que tornou réus dois dos irmãos da governadora Wilma de Faria por crime de peculato no âmbito da Secretaria Estadual da Educação é um desdobramento da chamada “Operação Ouro Negro”, que tratou da concessão e manutenção de um regime especial tributário à empresa American Distribuidora de Combustível Ltda, pela Secretaria de Estado da Tributação, em 2002, provocando prejuízo ao erário de quase R$ 66 milhões. Os promotores do Patrimônio Público relatam, na denúncia, que a empresa Natal Editora teve papel similar nos dois casos. Além do proprietário da empresa, Marinaldo Pereira, um dos irmãos da governadora Wilma de Faria (PSB), Fernando Antônio de Faria, além de um de seus genros, Carlos Alberto Sena, também respondem como réus à ação penal que trata de irregularidades no período do governo Fernando Freire.
O Ministério Público enfatiza a relação entre os dois processos e alguns dos acusados. Diz o relatório que em uma das operações, já no governo Wilma de Faria, no dia 20 de março de 2003, a empresa Natal Editora sacou R$ 80 mil de demanda da American Distribuidora, por intermédio da Fixal Empreendimentos, e deposita R$ 15 mil na conta de Fernando Faria. Ambos os processos tramitam na 4ª Vara Criminal de Natal.
Ao depor perante a autoridade judicial, Marinaldo Pereira admitiu conhecer Fernando Antônio Faria e disse que trabalhou para a campanha do então candidato a deputado federal em 2002, Lavoisier Maia.
