Câmara do DF rejeita pedido para suspender votação de impeachment de Arruda
Publicação: 03.03.2010
O presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), negou nesta quarta-feira o pedido da defesa do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) para adiar a votação do processo de impeachment contra o ex-democrata prevista para quinta-feira.
Após se reunir com procuradores da Casa, o petista disse que não há razão para a votação não ser realizada porque a convocação dos suplentes para a análise do processo cumpre uma decisão da Justiça local.
"A defesa de Arruda é legítima, como a de qualquer outro cidadão, mas a Câmara vai continuar agindo e amanhã vai ser votado em plenário o processo de impeachment e os suplentes vão participar da sessão", disse.
Os advogados de Arruda protocolaram hoje um pedido para que a Câmara suspendesse a análise do pedido de impeachment até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o recurso apresentado pela Câmara contra o afastamento de sete deputados distritais da análise dos processos. Esses parlamentares são suspeitos de participação do suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF e foram impedidos de atuar no impeachment por decisão da Justiça local.
A ideia da defesa era ganhar tempo para que Arruda possa negociar diretamente com os deputados a tramitação do processo de impeachment, caso ele consiga a liberdade no STF.
No pedido, os advogados argumentam que a posse dos suplentes para votar o impeachment seria ilegal porque não há vagas em aberto na Câmara.
"Um parlamentar só deixa o mandato em caso de morte, por vontade própria, por decisão judicial de última instância transitada em julgado ou por processo de cassação, mas nunca no exercício do mandato poderá ser retirado dele por direito ao voto no parlamento", diz o documento assinado pelos advogados de Arruda.
"Afinal, já se está condenando todos esses parlamentares e punindo-os com o afastamento a partir de meros indícios", diz o documento.
Para a defesa, o impeachment é como a pena de morte e seria ilegal se fosse julgado por pessoas em suspeição. "Vale lembrar que o impeachment é para o detentor do mandato uma verdadeira pena de morte. Será justo e razoável que uma Casa de leis determine a execução de uma pena de morte sabendo que os julgadores encontram-se sub judice? Por óbvio que não", afirma.
Afastamento
A defesa de Arruda também oficializou nesta quarta-feira no STF e na Câmara Legislativa o compromisso do ex-democrata não voltar ao comando do DF se reconquistar a liberdade. Amanhã, a Corte analisa o habeas corpus. Arruda está preso há 20 dias na Polícia Federal.
O advogado Nélio Machado disse que Arruda só volta ao cargo se estiver com a "alma lavada". Machado disse acreditar que o compromisso de não voltar ao comando do Executivo pode influenciar na avaliação dos ministros sobre o pedido de liberdade.
Futuro político
O plenário da Câmara Legislativa vota amanhã o pedido de impeachment. Se for referendado com o voto de 13 dos 24 distritais, abre-se um prazo de 20 dias para a defesa do governador.
Um novo parecer terá que ser produzido para ser votado novamente pela comissão especial. Aprovado, o texto segue para o plenário. Nessa votação, o texto só será validado se tiver o voto favorável de 16 dos 24 deputados. Com o parecer acatado, Arruda é afastado por 120 dias e o pedido de cassação será julgado por um tribunal composto por cinco desembargadores e cinco deputados distritais.
Segundo parecer da Procuradoria da Câmara, Arruda tem até o início da segunda votação em plenário do processo de impeachment para renunciar ao mandato evitando a cassação e a perda dos direitos políticos. Com esse prazo, Arruda só deve se manifestar na Câmara local sobre a renúncia em abril.
