Festas com recursos do governo federal vai acabar com a alegria de muitos Prefeitos
Publicação: 04.03.2010
Eis as novas regras para eventos promovidos pelas prefeituras com recursos do Governo Federal:
- Municípios com até 20 mil habitantes o limite será de até R$: 200 mil por ano, não podendo exceder o valor de R$ 100 mil por convênio;
- Municípios de 20 á 50 mil habitantes o limite será de até R$: 400 mil por ano, não podendo exceder o valor de R$ 200 mil por convênio;
- Municípios de 50 á 100 mil habitantes o limite será de até R$ 900 mil por ano, não podendo exceder o valor de R$ 300 mil por convênio;
Para acabar com a alegria das bandas o valor máximo a ser pago pelo Ministério do Turismo será de R$ 80 mil por contrato.
Segundo a portaria com data de 14 de janeiro de 2010, será vedada a transferência voluntária de recursos no período de 02/07/2010 á 31/10/2010.
